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Arisp se reúne com a Prefeitura de São Paulo
Condomínios de casas em debate

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No dia de hoje (4/8) reuniram-se na sede da ARISP – Associação dos Registradores de Imóveis da Capital de São Paulo, sob coordenação do Presidente Flauzilino Araújo dos Santos, representantes da municipalidade de São Paulo e da Associação dos Engenheiros Arquitetos da Zona Leste, na pessoa de Sandro Rodrigo de Souza, Renato Meinberg, Fábio Garcia Figueiredo, registradores da capital, Flauzilino Araújo dos Santos, George Takeda, Ataíde Bueno Fogaça (representando o 4º RI), Sérgio Jacomino, Ademar Fioranelli e Francisco Ventura de Todelo do 17º RI.

A matéria posta em controvérsia guarda relação com a aprovação municipal de projetos de construções de casas totalmente isoladas, com saídas independentes para a via pública, com numeração específica, sem qualquer reserva de área de uso comum, de modo a impossibilitar o enquadramento das aprovações dos ditames do condomínio edilício previsto no artigo 8º da Lei 4.591/64 e dos artigos 1331 a 1358 do atual código civil.

De um lado, a impossibilidade da regularização do empreendimento pelos registradores, acarretando inúmeras devoluções dos pedidos; de outro, o entrave, por questões urbanísticas, da aprovação pelo Poder Público, do desmembramento do terreno, de modo a possibilitar a abertura de matrícula individual dos prédios.

Diante do proveitoso e democrático debate, buscaram-se alternativas para que, de maneira mais célere e segura, fosse possível atender aos usuários com projetos já aprovados, de modo a cumprir as exigências formuladas pelos registradores paulistanos.

O grupo conclui:

a) os projetos já aprovados anteriormente deverão ser apostilados ou modificados, adaptando-os à situação jurídica do condomínio vertical em que reservada área de utilização comum dos condôminos do empreendimento;

b) as novas aprovações contarão com a destinação de determinada área de uso comum, além da exclusiva que são as residenciais;

c) os registradores, a pedido dos representantes da municipalidade presentes, se comprometeram a examinar os projetos que sofrerão as adaptações para o enquadramento na Lei de condomínio, bem como, em reunião com todos os registradores da Capital, uniformizar forma de procedimento de maneira que, com os parâmetros buscados nesta reunião, sejam atendidos os pedidos de regularização.

Louva-se o empenho dos representantes da municipalidade e o diálogo franco e aberto com os registradores da Capital.