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Direito do mercado e contrato - aspectos atuais

Coordenação:Doutor Luciano de Camargo Penteado

Horário: 19h - Carga horária: 10 horas - aula

Objetivos: Atualização em aspectos do direito contratual contemporâneo, com vistas a aspectos relevantes da atuação profissional em alguns setores concretos da economia atual

Programa:

Dia 23/10 – segunda-feira
Tema: Mercado para consumo: contratos de adesão e contratos de consumo
Distinções entre contrato de adesão e contrato de consumo. A contratação por adesão no CDC e no CC. Os arts. 423-424 do CC. Contrato de adesão e mercados setoriais: fornecimento, distribuição, telefonia. Casos práticos
Doutor Flávio Tartuce

Dia 24/10 – terça-feira
Tema: Mercado imobiliário: Aspectos registrais
Contratos imobiliários e registros públicos. Patrimônio de afetação e a Lei nº 10.931/2004. Alienação fiduciária imobiliária. Purgação da mora. Cédula de crédito imobiliário
Doutor Sérgio Jacomino

Dia 25/10 – quarta-feira
Tema: Mercado e contrato de transporte
Importância do contrato de transporte no mundo contemporâneo. Transporte e logística. Transporte e contratos instrumentais. Transporte e distribuição de mercadorias. Transporte e responsabilidade civil do transportador. Análise de julgados
Doutor Alberto Gosson Jorge Junior

Dia 26/10 – quinta-feira
Tema: Mercado e ação direta da vítima contra o segurador
Tópicos da palestra: Aspectos atuais do direito dos seguros. Relação entre Judiciário e mercado de seguros. Efeitos contratuais perante terceiros. O caso da ação direta. Ação direta e estipulação a favor de terceiros. Ação direta e as teorias de sua justificação.
Doutor Luciano de Camargo Penteado

Dia 27/10 – sexta-feira
Tema: Mercado e relações parasociais
Tópicos da palestra: A experiência da governança corporativa. Contratos parasociais em geral. Acordos de acionistas. Contratos de organização da atividade societária e mercado hoje. A experiência contratual norte-americana na matéria.
Doutor Carlos Vergueiro

Local
Associação dos Advogados de São Paulo
Rua Álvares Penteado, 151 – Centro

Taxas de inscrição

Associado: R$ 80,00
Não associado: R$ 160,00
Estudante de graduação: R$ 100,00

Inscrições: http://www.aasp.org.br/