No dia 5 de outubro último, o vice-presidente do Irib, João Pedro Lamana Paiva, esteve em São Paulo especialmente para proferir palestra no II Curso de Extensão em Direito Imobiliário, que está sendo realizado até 30 de novembro pela Faculdade Autônoma de Direito, Fadisp, sob a coordenação do registrador Leonardo Brandelli e do diretor da faculdade, advogado Eduardo Arruda Alvim.

João Pedro Lamana Paiva

Lamana Paiva abordou a Regularização de Parcelamentos Irregulares e Clandestinos, para uma atenta e numerosa platéia de cem participantes. Examinou o problema e apresentou soluções possíveis, com base na experiência do Rio Grande do Sul, especialmente os projetos More Legal e Gleba Legal.

A convite do colega gaúcho Leonardo Brandelli, viemos para tratar dos vários aspectos referentes à regularização de imóveis, principalmente os urbanos, uma vez que as irregularidades estão tanto no campo quanto nas cidades. Analisamos os loteamentos ditos clandestinos e os irregulares, ressaltamos a diferença entre os dois e como proceder para regularizar”, explicou Lamana Paiva.

O vice-presidente do Irib contou como surgiu o More Legal, instituto aplicado na regularização de áreas urbanas em Porto Alegre. “Em 1995, o desembargador Décio Erpen, renomado conhecedor da área registral e notarial – na época Corregedor Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, enquanto eu, coincidentemente, era Secretário Geral da Corregedoria –, levantou a necessidade de se criar um instrumento para regularizar os imóveis; surgiu então a idéia do More Legal. O instituto pode ser aplicado em situações irreversíveis, quando as pessoas moram em certos locais em que é impossível regularizar por conta da rigidez da lei 6.766/79. O que se pretende com o More Legal é dar uma vida digna para as pessoas, legalizar sua moradia, para que possam receber seu título e inclusive hipotecar, o que é uma forma de inclusão socioeconômica.”

Lamana Paiva informou, ainda, que o Rio Grande do Sul já aplica o More Legal 3: “Temos dez anos de criação e o More Legal é aplicado em toda área urbana. Esse projeto pioneiro serviu de paradigma para a lei 9.785/99, que alterou a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79), a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e a Lei de Desapropriação”. 

Gleba Legal regulariza imóvel em condomínio rural

Em sua palestra na Fadisp, o vice-presidente do Irib falou também sobre o instituto aplicado na regularização de áreas rurais no Rio Grande do Sul.

O provimento para a área rural é de 2004, e também tivemos participação junto à Corregedoria Geral. O maior problema de regularização na área rural é o condomínio. Quem possui imóvel em condomínio enfrenta grandes obstáculos ao precisar de um empréstimo, por exemplo, e descobrir que o banco não aceita esse bem como garantia. Nesse contexto nasceu o projeto Gleba Legal, um procedimento administrativo de regularização em que basta localizar a parte no condomínio, extremar a área e obter a assinatura dos confrontantes; não é preciso a participação de todos os condôminos. A seguir, abre-se uma matrícula e o imóvel está regularizado, com possibilidade de hipotecar, vender e construir. Dessa forma, os bancos aceitam o imóvel em condomínio como garantia, uma vez que o Gleba Legal é um instituto que confere segurança jurídica”, apontou Lamana Paiva.

Fadisp comemora sucesso do curso com edição de livro

Por ocasião de sua palestra, o vice-presidente do Irib foi recebido pela diretora da Fadisp, professora Thereza Alvim, que destacou a importância do curso de extensão e o apoio do Irib, especificamente na área de Direito registral e notarial. “Ninguém pode negar que é matéria que não se aprende nas escolas, nem nas melhores faculdades, pois não há uma disciplina específica sobre isso. O relacionamento com o Irib nasceu exatamente a partir do interesse dos advogados em conhecerem a matéria e contamos com o Irib para o aperfeiçoamento de nossos cursos, onde oferecemos um professorado especializado e de alto nível”, afirmou a diretora, que comentou a possibilidade de realizar esse curso em vários estados, em convênio com outras instituições.

De acordo com o diretor administrativo da Fadisp, Marco Aurélio Tavares, há ainda o projeto de editar um livro sobre os temas abordados no II Curso de Extensão em Direito Imobiliário.

Leonardo Brandelli no XV Congresso Internacional de Direito Registral, Cinder 2005

Um dos coordenadores do curso da Fadisp, o registrador Leonardo Brandelli, oficial do 1º Registro de Imóveis e Anexos de Jundiaí, SP, mestre e doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP, enfatizou a excelência do curso, que proporciona aos alunos a oportunidade de discutir temas importantes e inovadores do direito imobiliário. “Um deles é o assunto que o Lamana Paiva expõe, sobre regularização fundiária, visto que o Rio Grande do Sul tem uma experiência exitosa, por isso é importante conhecermos até que ponto essa experiência pode ser estendida para outros estados do Brasil, quem sabe até para São Paulo, de acordo com as peculiaridades de cada estado”.

Brandelli acrescentou que o curso da Fadisp atende o profissional que trabalha na área, bem como quem deseja participar de concurso público de outorga de delegações de notas e de registros. “O aluno tem a oportunidade conhecer os temas do momento na área do direito imobiliário, que, sem dúvida nenhuma, serão importantes no concurso”, concluiu.

Apoio:

Irib
Editora Revista dos Tribunais