Últimas Notícias
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22/05/2018 - STJ: Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes.
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21/05/2018 - Clipping – O Diário de Maringá - Acordo agiliza cadastro
Um acordo de cooperação firmado entre a administração municipal e quatro cartórios de registro de imóveis pretende modernizar e agilizar o cadastro imobiliário da Secretaria de Fazenda.
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11/05/2018 - Clipping – Veja Rio - Taquara é o bairro que mais vendeu imóveis no primeiro trimestre
Neste período, a localidade vendeu 493 dos pouco mais de 6 mil imóveis que tem, de acordo com o Sindicato da Habitação (Secovi)
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09/05/2018 - STJ: Usucapião de imóvel da CEF é tema da Pesquisa Pronta
De acordo com a jurisprudência do STJ, é impossível a usucapião de imóveis construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF).
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03/05/2018 - TJ/TO: Cinco acordos de usucapião são fechados em ação de deslocamento da 2ª Vara Cível de Palmas
Os processos, movidos entre os anos de 2011 e 2012, reivindicavam a posse de terras localizadas no município de Palmas, entre a capital e a cidade de Miracema. De acordo com as ações, a propriedade em questão possuía ao todo 113.0795 ha originariamente, sendo que 63.6674 ha pertenciam aos requerentes Idalmi Silva, Erivelto Gomes Ribeiro, Maria de Jesus Rodrigues Domingos e Mota e Hélio Almeida Dutra.
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02/05/2018 - Clipping – O Globo – Mercado em crise e disputas judiciais dificultam venda de imóveis do estado
O governo estadual vem enfrentando dificuldades para cumprir uma meta estabelecida no Plano de Recuperação Fiscal, firmado oito meses atrás com a União: arrecadar, até 2020, R$ 320 milhões com a venda de 64 imóveis. O dinheiro reduziria o rombo do Rio previdência, estimado em R$ 12 bilhões. A Secretaria de Fazenda e Planejamento reconhece que a tarefa é árdua, já que boa parte dos bens está envolvida em disputas judiciais. E, para piorar, o mercado imobiliário passa por um período de retração — não é fácil encontrar quem possa comprar à vista (uma exigência que consta do acordo) um prédio inteiro, um grande terreno ou mesmo um palácio.
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24/04/2018 - Clipping – O Globo - Consórcio de imóveis cresce 7,3% em um ano
A aquisição de imóveis através de consórcios voltou a crescer. A modalidade de crédito avançou 7,3% em março, em comparação com mesmo mês do ano passado, de acordo com a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC). Hoje, são 850 mil participantes em todo país.
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13/04/2018 - G1 - DF e União assinam acordo para regularizar trecho 2 de Vicente Pires
Medida deve acelerar venda direta dos terrenos, diz Buriti. Terras são do governo federal e foram cedidas ao GDF
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13/04/2018 - A Voz da Cidade (RJ) - Vereador de Porto Real pede decreto que facilita a regularização de imóveis
Essa medida visa a regularização das obras construídas sem a devida licença e edificadas em desacordo com a legislação do município
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10/04/2018 - Gazeta Regional (PR) - Moreira Sales busca a regularização fundiária de 119 imóveis na Cohapar
De acordo com o prefeito, são imóveis da Vila São José, que em breve devem receber a regularização
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29/03/2018 - CNJ - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. FUNÇÃO PÚBLICA - CUMULAÇÃO - CARGO PÚBLICO. VACÂNCIA.
A incompatibilidade do exercício das atribuições de atividade notarial e de registro com outra de cargo público exige a escolha entre o exercício de um cargo ou outro. É dever do CNJ fiscalizar e desconstituir atos emanados por Corregedorias e Tribunais locais quando estes estiverem em desacordo com os precedentes do CNJ, da jurisprudência pacificada sobre o tema e em situação de flagrante inconstitucionalidade.
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21/03/2018 - Jornal Opção - Audiência pública discute projeto de regularização de imóveis em desacordo com Plano Diretor
Crea-GO questiona que projeto de iniciativa do prefeito Iris Rezende (MDB) não traz recomendação em caso de descumprimento da lei
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21/03/2018 - Migalhas - Acordo que transferia terrenos públicos como pagamento de honorários é anulado
Decisão é do juiz de Direito André Rodrigues Nacagami, da 1ª vara Cível de Cidade Ocidental/GO
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06/03/2018 - O Diário - Prefeitura e cartórios registradores de imóveis firmam acordo de cooperação técnica
O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, assinou o acordo de cooperação técnica que promove intercâmbio de informações sobre transferências de propriedade de imóveis com a utilização de webservice
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20/02/2018 - Agência Senado: Minha Casa Minha Vida não reduziu deficit habitacional, afirma estudo
De acordo com uma pesquisa da Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional quantitativo não sofreu alterações significativas.
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15/02/2018 - PGFN: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos em dívida ativa
De acordo com o texto, a dação deve abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos legais, sem desconto de qualquer natureza, assegurando-se ao devedor a possibilidade de complementação em dinheiro de eventual diferença
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08/02/2018 - Metrópoles - Justiça homologa acordo para regularização do Quintas da Alvorada
Em 2016, o condomínio no Altiplano Leste foi alvo de ação de desocupação de área pública. Após protestos, derrubadas foram interrompidas
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07/02/2018 - G1 - TJPA suspende o reajuste médio de 16% no IPTU 2018 de Belém
Decisão aconteceu na terça-feira, (06.02). Tribunal determinou que o reajuste tributário tem que ser de acordo com o IPCA-E do IBGE de 2017
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17/01/2018 - Secovi-SP - Preço do aluguel residencial novo apresenta ligeira recuperação em 2017
De acordo com pesquisa realizada pelo Secovi-SP, no acumulado de 12 meses houve ligeira alta de 0,39%
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12/01/2018 - Migalhas - MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel
De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora
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