Últimas Notícias
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11/04/2023 - Compra e Venda. Bem particular – declaração –– cônjuge varão – anuência – ausência. Incomunicabilidade – rerratificação. Princípio da Segurança Jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0219027-45.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos
Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.
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14/02/2023 - Retificação de área. Confrontante – posseiro – anuência. Matrícula – ausência. Declaração de Reconhecimento de Limites. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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12/01/2023 - Receita Federal lança pesquisa para notários e registradores sobre sistema PGD DOI
Objetivo é promover aprimoramentos no sistema da declaração, com foco em uma melhor experiência para os usuários.
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12/12/2022 - Luis Felipe Salomão afirma que apoiará qualquer iniciativa que contribua para o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial
Vídeo com declaração foi exibido durante cerimônia do PQTA 2022.
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22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel
Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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30/09/2022 - ITR 2022: prazo para entrega da declaração termina hoje
As declarações deverão ser entregues até às 23h59.
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29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas
Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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27/09/2022 - Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta
Quase 5 milhões de documentos foram enviados à Receita.
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23/09/2022 - Resolução Normativa – VALEC n. 10/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 9 de setembro de 2022
Disciplina os procedimentos necessários à desapropriação e constituição de servidões das áreas destinadas aos empreendimentos outorgados à Valec, bem como àqueles que forem de sua responsabilidade, em conformidade com a Declaração de Utilidade Pública correspondente ou documento equivalente.
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21/09/2022 - Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos
Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber.
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26/07/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.095, de 18 de julho de 2022
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.
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16/05/2022 - Cursos INR: a Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI/DOITU
Treinamento será realizado no dia 18 de maio, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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06/05/2022 - Marco Legal das Garantias deverá ser votado em duas semanas
Declaração foi feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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05/05/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Estrangeiro adquirente – regime matrimonial – indicação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de domicílio e casamento de estrangeiro.
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28/03/2022 - MATOPIBA-MG: Fórum será ampliado para âmbito nacional
Declaração foi feita pelo Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais.
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25/03/2022 - Fórum dos Corregedores do MATOPIBA-MG: Lei de iniciativa do Judiciário piauiense é referência na área de regularização fundiária no País
A declaração é da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia.
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08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução
Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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20/12/2021 - Parcelamento do solo urbano. Declaração de homonímia.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de homonímia nos casos de implantação de parcelamento do solo.
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16/12/2021 - Presidente do STJ destaca atuação dos Cartórios durante pandemia de COVID-19
Declaração foi proferida na solenidade de abertura da CONCART 2021.
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