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13/01/2012 -Apresentada escritura de Inventario e Partilha para registro, constatou o Oficial, que os valores declarados e a avaliação fiscal dos lotes, foram infinitamente inferiores aos valores praticados no mesmo loteamento em lotes lindeiros aos inventariados. Por exemplo: os lotes inventariados tiveram o valor declarado de R$ 1.029,60 e avaliação fiscal de R$ 1.100,00. As várias vendas praticadas e registradas foram pelos valores de R$ 8.000,00 a R$ 20.000,00 cada lote. Gostaria de ser orientado como proceder nestes casos. Sendo do conhecimento do Oficial a grande distorção dos valores o que poderia ser feito.
...Foi apresentado neste Registro, para exame e cálculo, pedido de desmembramento de área de imóvel rural, sendo que a área desmembrada teve sua destinação alterada de rural para urbano, permanecendo a área remanescente como área rural, acompanhado de planta, memorial descritivo e outros documentos pertinentes, bem como ofício do Incra noticiando que a área que se pretende desmembrar passou a incorporar o perímetro urbano através de Lei Municipal. A área desmembrada e encravada, tem seu acesso apenas através de via fluvial navegável (Rio do Peixe). Não foi apresentada certid&ati...
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