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Sala
temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002
São Paulo, 21/09/2005 - Boletim
Eletrônico n º 2035
Jurisprudência dos
Estados – Rio Grande do Sul
 Georreferenciamento dos
imóveis rurais
Prazo – Termo inicial – Regulamentação pelo INCRA.
Comarca de Cruz Alta -
Direção do Foro
Processo nº 011/1.05.0000552-3
Natureza: Dúvida
Suscitante: Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Cruz Alta
Interessados: AWO e outros
Juiz Prolator: Juiz de Direito Diretor do Foro – Rafael Pagnon Cunha
Data: 09/05/2005
São Paulo, 23/08/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.951
1)
Imóvel rural – georreferenciamento - prazos. Títulos judiciais. -
2)
Retificação judicial de registro. Imóvel rural. Georreferenciamento -
gratuidade.
A
semana se inicia com duas decisões que põem termo a uma longa discussão travada
em seminários, encontros, listas de discussão etc. De registradores
imobiliários. Uma, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
ostentando caráter normativo; outra, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
Ambas
feriram aspectos importantes do microssistema do georreferenciamento de imóveis
rurais.
São Paulo, 23/05/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.766
Georreferenciamento
de imóveis rurais
Prazos contados a partir da Portaria 1.101, do MDA – Conchas/SP
São Paulo, 19/05/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.762
Prorrogação
de prazos para o georreferenciamento pedida pela
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Eduardo Oliveira
São Paulo, 18/05/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.756
Georreferenciamento
de imóveis rurais
Prazos contados a partir da Portaria 1.101, do MDA
São Paulo, 19/04/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.705
Georreferenciamento
de imóveis rurais – a gratuidade legal
Eduardo
Augusto
São Paulo, 19/04/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.703
 GeoLondrina
- preparativos
Irib faz palestra para a Sociedade Rural do Paraná
São Paulo, 13/04/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.685
Georreferenciamento
– hipotecas e cédulas rurais
CGJMS regulamenta abrangência da lei
São Paulo, 12/04/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.679
Georreferenciamento
e retificação extrajudicial
imóveis urbanos e rurais
Ari Álvares Pires Neto
São
Paulo, 31/03/2005 - Boletim Eletrônico n º 1.647
Certificação
de peças técnicas de georreferenciamento de imóveis rurais junto ao
Incra - Roberto Tadeu Teixeira
São Paulo, 11/03/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.612
Alteração
na lei de georreferenciamento tem relator na CCJ
Vem aí o GEOLONDRINA
São Paulo, 04/03/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.590
Mudança
do Referencial Geodésico
Adotado o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS)
São Paulo, 14/02/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.534
SIRGAS,
o Novo Sistema Geodésico Brasileiro
Irib participa decisivamente do debate científico
Jürgen Philips
São Paulo, 11/02/2005 - Boletim
Eletrônico n º 1.526
Georreferenciamento
- urge a prorrogação de prazos!
João Pedro Lamana Paiva
São Paulo, 02/12/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1.453
A
matrícula do imóvel rural no Registro de Imóveis
Telma Lúcia Sarsur
São
Paulo, 30/11/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.441
Georreferenciamento
de imóveis rurais
Prazos: termo inicial de contagem – decreto ou normais do INCRA?
São
Paulo, 25/11/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.435
Georreferenciamento
de imóveis rurais
Parecer pela aprovação de alteração do sistema
São Paulo, 28/09/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1.314
Georreferenciamento de Imóveis rurais
A
questão dos Processos Judiciais
São Paulo, 01/09/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1.269
IRIB -
19º
Encontro Regional de Oficiais de Registros de Imóveis
GEO-ARARAQUARA - 9 a 11 de
julho de 2004
Exposição
do registrador espanhol Oscar Vasquez, integrante da comitiva do Cinder
– Centro Internacional de Derecho Registral.
São Paulo, 27/08/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1.263
IRIB
- 19º
Encontro Regional de Oficiais de Registros de Imóveis
“GEO-ARARAQUARA”
Aos onze
dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro (11/7/2004), às 9h30,
reunidos em assembléia geral, os registradores imobiliários presentes ao 19º
Encontro Regional do Irib, realizado nas dependências do Hotel Eldorado -
Morada do Sol - Av. Brasil, 477 – centro de Araraquara, SP, discutiram,
votaram e aprovaram a Carta de Araraquara.
São Paulo, 05/07/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1.181
Georreferenciamento
de Imóveis rurais - A questão dos Processos Judiciais, por Fabio
Martins Marsiglio. O Registrador paulista conclui pela imediata aplicação da
Lei 10.167/2001 aos autos judiciais de retificação de área, usucapião,
desapropriação, divisória e demarcatória, que tenham como objeto a descrição
de imóveis rurais, apresentando-se ao juízo memorial descritivo e planta
elaborados por profissional cadastrado perante o INCRA.
Decisão Plenária
CONFEA 024/2003 - EMENTA: Consulta: Profissionais habilitados a
desenvolverem atividades definidas pela Lei n° 10.267, de 2001, no
tocante à regulamentação de propriedades rurais junto ao INCRA. Relatório e
Voto Fundamentado em Pedido de "Vista". Aprovado.
Decisão Plenária
do CONFEA n° PL-0633/2003.
EMENTA: Pedido da CCEEAGRI e CCEEQ de reconsideração da Decisão Plenária
PL-0024/2003. Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração.
Aprovado.
Decisão
378/2.004 – 22ª Vara Justiça Federal DF.
Mandado de segurança interposto contra decisão plenária do CONFEA.
São Paulo, 05/07/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1.180
Georreferenciamento
de imóveis rurais
Parecer
pela aprovação de alteração do sistema
Conheça aqui projeto de lei
que visa alterar o art.176, §3° da Lei 6.015/73, prevendo que nos casos
de alienação ou desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis
rurais, o georreferenciamento será feito pelo Estado com isenção de custos
financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não
exceda a vinte módulos fiscais.”
São
Paulo, 17/05/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.137
PROJETO
DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA - BR-0392
"Reunião
do Irib com os consultores do BID entre os dias 28 e 30 de Abril de 2004,
em São Paulo, Capital. Objetivos: analisar e discutir a preparação de
um projeto piloto no Estado do Ceará, nos moldes preconizados pelo
programa e acordar as ações que farão parte da sub-componente
modernização dos cartórios no programa em referência e discutir e
estabelecer as atribuições do Irib na execução do Programa".
São Paulo, 05/05/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1.123
Georreferenciamento
– proposta a alteração de limite de isenção
São Paulo, 03/05/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1116
Sylvio
Rinaldi Filho
Muitos Registradores têm
adotado o entendimento de que a exigibilidade do georreferenciamento, em
qualquer caso, estaria vinculada aos prazos de carência estipulados no art. 10
do Decreto 4449/02.
São Paulo, 22/04/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1108
Corregedoria-Geral de São
Paulo regulamenta a Lei
São Paulo,
31/03/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1081
CGJ
do MS regulamenta sistema da Lei 10.267/200
Provimento
nº 3, de 31 de março de 2004.
São Paulo,
30/03/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1079
Averbação
de imóvel georreferenciado
Corregedoria-Geral
do Mato Grosso do Sul regulamenta procedimento
São Paulo,
19/02/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1033
Cadastro
Nacional de Imóveis Rurais e
Programa de Regularização Fundiária - RELATÓRIO 2
Jaceguay
Feuerschuette de Laurindo Ribas
São Paulo,
19/02/2004 - Boletim
Eletrônico n º 1032
Cadastro
Nacional de Imóveis Rurais e Programa de Regularização Fundiária
Jaceguay
Feuerschuette de Laurindo Ribas
Consultoria Jurídica – 1º
Relatório Parcial
São Paulo, 27/01/2004 - Boletim
Eletrônico n º 999
Georreferenciamento
de imóveis rurais
Cronograma
se aplica a desmembramento, parcelamento e remembramento
São Paulo, 14/01/2004 - Boletim
Eletrônico n º 982
Imóveis
rurais – CCIR de 2003
Comunicado
aos registradores paulistas
São
Paulo, 07/01/2004 - Boletim Eletrônico n º 970
Cadastro
nacional de imóveis rurais - CNIR
Repercussão
nas atividades notariais e registrais
Julio
Cesar Weschenfelder
São
Paulo, 05/12/2003 - Boletim Eletrônico n º 945
OFÍCIO/ INCRA/DE/Nº 061/2003
Assunto: Informa a publicação de atos
normativos e solicita divulgação
São
Paulo, 24/11/2003 - Boletim Eletrônico n º 928
-
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 12, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 - Fixa
roteiro para a troca de informações entre o INCRA e os Serviços de
Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 10.267/2001, regulamentada
pelo Decreto n° 4.449/2002.
-
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 13, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 - Estabelece
fluxo a ser observado pelas Superintendências Regionais do INCRA, com
vistas à certificação e atualização cadastral, de que trata a Lei
nº 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002.
-
PORTARIA
Nº 1.101, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - O
PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VII do art. 18, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº
4.705, de 23 de maio de 2003, combinado com o inciso VIII do art. 22,
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 164 de
14 de julho de 2000, alterado pela Portaria nº 224, de 28 de setembro
de 2001, e
-
PORTARIA
Nº 1.102, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - O
PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VII do art. 18, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº
4.705, de 23 de maio de 2003, combinado com o inciso VIII do art. 22,
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 164 de
14 de julho de 2000, alterado pela Portaria nº 224, de 28 de setembro
de 2001, e
-
RESOLUÇÃO
Nº 9, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 - O
CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,
por seu Presidente, no uso das atribuições previstas no art. 8º, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 4.705, de 23 de maio de
2003, e no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/Nº
164, de 14 de julho de 2000, alterado pela Portaria MDA/Nº 224, de 28
de setembro de 2001, e tendo em vista a decisão adotada em sua 534ª
Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2003;
-
RESOLUÇÃO
Nº 10, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 - O
CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,
por seu Presidente, no uso das atribuições previstas no art. 8º, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 4.705, de 23 de maio de
2003, e no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/Nº
164, de 14 de julho de 2000, alterado pela Portaria MDA/Nº 224, de 28
de setembro de 2001, e tendo em vista a decisão adotada em sua 534ª
Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2003;
-
RESOLUÇÃO
Nº 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 - O
CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,
por seu Presidente, no uso das atribuições previstas no art. 8º, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 4.705, de 23 de maio de
2003, e no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/Nº
164, de 14 de julho de 2000, alterado pela Portaria MDA/Nº 224, de 28
de setembro de 2001, e tendo em vista a decisão adotada em sua 534ª
Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2003;
-
RESOLUÇÃO
Nº 12, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 - O
CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,
por seu Presidente, no uso das atribuições previstas no art. 8º, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 4.705, de 23 de maio de
2003, e no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/Nº
164, de 14 de julho de 2000, alterado pela Portaria MDA/Nº 224, de 28
de setembro de 2001, e tendo em vista a decisão adotada em sua 534ª
Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2003;
São
Paulo, 13/10/2003 - Boletim Eletrônico n º 880
Subgrupo
Jurídico
Proposta
inicial de discussão
São
Paulo, 10/10/2003 - Boletim Eletrônico n º 878
RELATÓRIO
oficial
PROGRAMA
CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL
São
Paulo, 10/10/2003 - Boletim Eletrônico n º 877
Participação
do IRIB no Grupo de Trabalho Interinstitucional
(Portaria Conjunta MDA/SR/INCRA nº 1, de 12/09/03)
São
Paulo, 10/10/2003 - Boletim Eletrônico n º 876
CNIR
e projeto com o BID em andamento
Irib e AnoregBR participam de Grupo de Trabalho
São
Paulo, 19/05/2003 - Boletim Eletrônico n º 688
Lei
10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 estão em vigor?
Incra
responde aos cartórios
São
Paulo, 24/04/2003 - Boletim Eletrônico n º 673
Conceito
de Imóvel rural - as distinções entre contigüidade e continuidade*
Sérvulo
T. B. Costa**
São
Paulo, 06/12/2002 - Boletim Eletrônico n º 585
Imóvel rural e a aplicação
do Decreto 4.449/2002
Uma reunião com muitas decisões
Sérgio Jacomino
CyberHemeroteca
- INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 8, de 13 DE NOVEMBRO DE 2002 -
Aprova os procedimentos para atualização cadastral e os novos formulários
de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei
5.868, de 12 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto 72.106,
de 18 de abril de 1973 e alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de
2001 e em conformidade com o art. 46 da Lei 4.504, de 30 de novembro
de 1964.
- INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
- Define diretrizes básicas da atividade de fiscalização cadastral
de imóveis rurais.
- INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 10, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002.
Estabelece diretrizes para fixação do Módulo Fiscal de cada Município
de que trata o Decreto n.º 84.685, de 6 de maio de 1980, bem como os
procedimentos para cálculo dos Graus de Utilização da Terra - GUT e
de Eficiência na Exploração GEE, observadas as disposições
constantes da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
- PORTARIA
Nº 954, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
Estabelecimento d o indicador da precisão posicional a ser atingido
na determinação de cada par de coordenadas, relativas a cada vértice
definidor do limite do imóvel, que não deverá ultrapassar o valor
de 0,50m, conforme o estabelecido nas Normas Técnicas para
Levantamentos Topográficos.
- PORTARIA
Nº 955, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
Roteiro para o Intercâmbio de Informações entre o INCRA e os Serviços
de Registro de Imóveis, nos termos da Lei n.º 4.947/66, com as
modificações introduzidas pela Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de
2001.
- RESOLUÇÃO
Nº 34, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
Autoriza o Presidente do INCRA a baixar Portaria visando estabelecer o
indicador de precisão posicional a ser atingido na determinação de
cada par de coordenadas, relativas a cada vértice definidor do limite
do imóvel, em conformidade com o estabelecido nas Normas Técnicas
para Levantamentos Topográficos. Autoriza o Superintendente Nacional
do Desenvolvimento Agrário a adotar as providências necessárias à
edição do Manual de Cartografia Fundiária, conforme constante no
Processo nº 54000.001971/2002-76.
- RESOLUÇÃO
Nº 35, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
Autoriza a Superintendência Nacional de Desenvolvimento Agrário - SD
a adotar as devidas providências visando a edição dos atos necessários
à instituição e aprovação do Manual de Cadastro Rural, conforme
consta do Processo nº 54000.002033/2002-93.
- RESOLUÇÃO
Nº 36, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
Autoriza a Superintendência Nacional de Desenvolvimento Agrário a
baixar os atos necessários à instituição do Manual de Orientações
para Preenchimento da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais,
conforme constante no Processo nº 54.000.002725/2001-51.
- RESOLUÇÃO
Nº 37, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
Aprova a Instrução Normativa que define as diretrizes básicas para
atividade de fiscalização cadastral de imóveis rurais, conforme
consta nos autos do Processo nº 54000.000628/2002-12. Autoriza a
Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário a editar os
atos necessários a instituição do Manual de Fiscalização
Cadastral, bem como o estabelecimento de instruções referentes aos
procedimentos necessários à comprovação de dados e elaboração de
laudo técnico por parte dos proprietários.
- RESOLUÇÃO
Nº 38, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
Aprova roteiro para intercâmbio de informações entre o INCRA e os
Serviços de Registro de Imóveis, de conformidade com o que consta do
Processo nº 54000.001975/2002-54, que deverá ser instituído
mediante Portaria do Presidente da Autarquia.
- RESOLUÇÃO
Nº 39, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.
Aprova a Instrução Normativa que estabelece diretrizes para fixação
do Módulo Fiscal de cada Município de que trata o Decreto n.º
84.685, de 6 de maio de 1980, bem como os procedimentos para cálculo
dos Graus de Utilização da Terra e de Eficiência na Exploração,
observadas as disposições constantes da Lei n.º 8.629, de 25 de
fevereiro de 1993, de conformidade com o que consta do Processo nº
54000.002824/2001-32.
- LEI
10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001. Altera dispositivos das Leis nos
4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015,
de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de
19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
- DECRETO
Nº 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002. Regulamenta a Lei no
10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos.
4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015,
de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393,
de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Irib - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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