Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002

Alteração na lei de georreferenciamento tem relator na CCJ
Vem aí o GEOLONDRINA

O PL  3.338, DE 2004, de autoria do Dep. Benedito de Lira e relatoria do Dep. Nelson Marquezelli, prevê a alteração do dispositivo do art. 3º da Lei nº. 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do artigo 176 , da Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Agora o dito PL alcança nova e importante etapa. Foi designado o dep. Paes Landim (PTB-PI) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) da Câmara Federal. O De. pode ser contatado pelo mail dep.paeslandim@camara.gov.br

Georreferenciamento dá nova vida ao campo (foto: SJ)

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Por ocasião do 19º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil houve amplas discussões que fundamentaram e consubstanciaram a Carta de Araraquara, apresentada formalmente ao Incra e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para que o pleito ali consignado pudesse ser apreciado e medidas pudessem ser tomadas.

A Carta de Araraquara está sendo discutida e debatida em vários grupos de discussão. Teme-se que os prazos, já vencidos, e a exigência incontornável do georreferenciamento, previstos no cronograma que integra o Decreto 4.449/2002, possam se refletir negativamente no tráfico jurídico imobiliário dos imóveis rurais. Advinha-se um discreto incentivo ao clandestinismo jurídico, com contratos de gaveta sendo celebrados, basicamente para superar as exigências que os cartórios começam a fazer para viabilizar o registro.

Aguardem a divulgação da data e temário do GeoLondrina. (SJ)

Consulte também:

Salas Temáticas - Boletim Eletrônico IRIB/ANOREG-SP - São Paulo, 25/11/2004 - n. 1435 - Georreferenciamento de imóveis rurais - Parecer pela aprovação de alteração do sistema  URL:http://www.irib.org.br/salas/boletimel1435.asp
25/11/2004 - n. 1.435. Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002. Georreferenciamento de imóveis rurais. Parecer pela aprovação de alteração do sistema. O georreferenciamento de imóveis rurais, em atendimento ao sistema criado pela. Lei 10.267, de 2001...

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