Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002

Mudança do Referencial Geodésico
Adotado o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS)

O Projeto Mudança do Referencial Geodésico - PMRG tem o prazer de informar que, por meio do Decreto Nº 5334/2005, assinado em 06/01/2005 e publicado em 07/01/2005 no Diário Oficial da União, foi dada nova redação ao artigo 21 do Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984, que define as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. Pelo mesmo ato foi revogado o artigo 22 do referido decreto.

Com a nova redação, fica definido que os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles que definem o Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, conforme estabelecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em suas especificações e normas. Dessa forma, foi assinada em 25/02/2005 a Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005 que estabelece o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), em sua realização do ano de 2000 (SIRGAS2000), como novo sistema de referência geodésico para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN). A resolução acima citada também estabelece um período de transição, a partir da assinatura da resolução e não superior a dez anos, onde o SIRGAS2000 pode ser utilizado em concomitância com o SAD 69 para o SGB e com o SAD 69 e Córrego Alegre para o SCN.

A íntegra do Decreto Nº 5334/2005, da Resolução de Presidente Nº 1/2005 e da nova redação do Decreto Nº 89.817, o documento Resolução do Rio de Janeiro, com explicações sobre o período de transição, e as apresentações do II Seminário sobre Referencial Geocêntrico no Brasil encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos:

http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/pmrg/leg.shtm  (legislação) e http://www.ibge.gov.br/seminario_referencial_geocentrico/portugues/index.htm  (apresentações).

Em breve, será divulgada Norma de Serviço do Diretor de Geociências do IBGE onde serão apresentadas informações detalhadas sobre a adoção do sistema e recomendações de uso, entre outras.

Finalmente, gostaríamos de informar que a nova versão do Banco de Dados Geodésicos, agora com acesso muito mais amigável e com coordenadas nos sistemas SAD69 e SIRGAS2000, e o novo Modelo de Ondulação Geoidal, também nos dois sistemas, já estão disponíveis nos endereços eletrônicos http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/sgb.shtm  e http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/modelo_geoidal.shtm , respectivamente.

	Weblinks Sirgas
	http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/sirgas/principal.htm http://www.igac.gov.co/MAGNAWEB/DocumentosMAGNA.htm http://www.ignperu.gob.pe/IGN/geode1.htm