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Releases IRIB e AASP realizam encontro internacional em São Paulo com a presença de especialistas da Espanha “Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos”
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - Irib e a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, promovem evento internacional inédito nos dias 28 e 29 de setembro, no auditório da AASP, sobre “Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos”, visando buscar a melhoria de nosso sistema registral imobiliário, através do debate das questões hoje trazidas pelos avanços tecnológicos e preocupação com a preservação do direito à intimidade, indispensáveis ao Estado Democrático de Direito e ao desenvolvimento sócio-econômico do país.
Atendendo convite das duas instituições jurídicas brasileiras, as maiores autoridades da área de registro de imóveis e informatização do setor público da Espanha estarão presentes no evento, proferindo palestras e expondo a bem-sucedida experiência espanhola, que pode vir a ser adotada brevemente no Brasil. Também participam do evento - como palestrantes - juristas, registradores, advogados e magistrados de destaque no setor, além de autoridades governamentais. Na abertura do encontro, presenças confirmadas do diretor do Departamento de Política Judiciária da Secretaria da Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça) Marivaldo de Castro Pereira; do presidente do Irib Sérgio Jacomino e do vice-presidente da AASP Renato Torres de Carvalho Neto. Evento conta com palestrantes renomados da Espanha O catedrático de direito administrativo, professor espanhol Ramón Parada, confirma a participação no encontro sobre Proteção de dados, contribuindo com os debates acadêmicos que certamente influirão na regulação das atividades de publicidade registral. O professor Parada é doutor pela Universidade de Valladolid, foi catedrático de direito administrativo das Universidades de La Laguna, Valencia, Central de Barcelona e Complutense de Madri. Na atualidade é o professor catedrático da Universidade Nacional de Educação à Distância UNED. Direto da Espanha, os palestrantes Alvaro Canales Gil (subdiretor geral de Inspeção - Agência Espanhola de Proteção de Dados), Jorge Requejo (registrador), Javier de Angulo Rodríguez (coordenador da área de Segurança e Proteção de Dados do Colégio de Registradores da Espanha) e Antonio Gallardo - (Comissão de Publicidade Registral Eletrônica), explicarão como funcionam os mecanismos da informação registral e bases gráficas, além do uso de novas tecnologias para a proteção de dados pessoais no Registro de Imóveis na Espanha, entre outros assuntos pertinentes ao tema em debate. AECI - Agência Espanhola de Cooperação Internacional apóia o evento A AECI – Agência Espanhola de Cooperação Internacional, organismo autônomo do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, estará participando do evento em São Paulo - Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos - financiando a passagem e estada dos ilustres conferencistas internacionais especialmente convidados. Segundo Pedro Flores Urbano (Coordenador-Geral da AECI - Embaixada da Espanha), “é do interesse da Cooperação Espanhola fortalecer o sistema de registro da propriedade no Brasil, especialmente pelas implicações que uma melhora no sistema pode ter para o desenvolvimento econômico e a luta contra a pobreza no país”. Para o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, a parceria com a AECI, que tem realizado um destacado trabalho de cooperação em várias áreas – técnica, acadêmica, ambiental, indígena, patrimônio cultural, micro crédito, etc. – em todo o mundo e especialmente na América Latina –, é sumamente importante, já que a entidade vem financiando um dos mais importantes encontros multilateral anual reunindo os registradores imobiliários ibero-americanos para o desenvolvimento de uma agenda comum e fixando, em deliberações plenárias, o funcionamento dessas instituições. Presença de representantes do governo brasileiro no encontro
No bloco brasileiro, para falar sobre a experiência na discussão do projeto de lei do cadastro positivo (regulamentação de bancos de dados de proteção ao crédito), o evento terá a participação de Otávio Ribeiro Damaso (secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda) e de Cláudio Peret Dias (coordenador jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor). A publicidade registral e os meios eletrônicos serão objeto da exposição da diretora de Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib, Patrícia Ferraz, com participação do diretor do Irib George Takeda e do advogado da AASP Marcelo Terra. O direito à privacidade nos sistemas de informação será o tema da apresentação do advogado e professor de Direito Civil, Walter Ceneviva. Publicidade registral e os direitos da personalidade serão explanados por Luís Paulo Aliende Ribeiro - (juiz auxiliar da CGJSP), com participação do registrador João Baptista de Mello e Souza Neto e do advogado Rui Geraldo Camargo Viana (AASP).
Destaque para os painéis de palestras de Armando Rovai (presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp), Cíntia Mítico Belgamo Pupin (promotora de Justiça em Registros Públicos da capital), Francisco Rezende dos Santos (presidente da Serjus – Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais), Luiz Fernando Martins Castro (presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática - IBDI (AASP), Flauzilino Araújo dos Santos (diretor de Publicidade e Divulgação do Irib), Flávio Bueno Fischer (presidente do Colégio Notarial do Brasil), Tais Gasparian (AASP), Marcelo Manhães (AASP), Augusto Tavares Rosa Marcacini (advogado), registrador Diego Selhane Perez, Manuel Alceu Affonso Ferreira (AASP), Marcelo Augusto Santana de Melo (diretor de Meio Ambiente do Irib), Javier Valle (AASP), Cláudio Marçal Freire (vice-presidente da AnoregBR), Arystóbulo de Oliveira Freitas (AASP), José Carlos Alves (tabelião de Protesto) e José de Oliveira Costa (AASP)
Serviço: Encontro Internacional “Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos”Data: 28 e 29/09/2005 Local: Auditório da AASP, Associação dos Advogados de São Paulo Endereço: Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo Informações: Irib - 55 11 3289-3599 e AASP: 55 11 3291-9200 Inscrições on line: www.irib.org.br Valor do investimento: R$ 300,00 Desconto para associados do Irib, AASP e das demais entidades apoiadoras
Apoio: AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; ARISP - Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo; CGJSP - Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; AECI – Agência Espanhola de Cooperação Internacional; ColNotBR - Colégio Notarial do Brasil; IEPBInstituto de Estudos de Protesto do Brasil - Seção São Paulo; MJ - Ministério da Justiça; MPSP - Ministério Público do Estado de São Paulo - Cao-Cível.
Informações para a imprensa:
Patrícia L. Simão
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