Irib - Sala de Imprensa - Matérias - Confira entrevista exclusiva do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, ao jornal paulista DCI (Diário do Comércio e da Indústria), publicada no dia 23/06, em matéria sobre a regularização de propriedades rurais, com referêcia ao Seminário de Regularização Fundiária promovido pelo IRIB.

Confira entrevista exclusiva do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, ao jornal paulista DCI (Diário do Comércio e da Indústria), publicada no dia 23/06, em matéria sobre a regularização de propriedades rurais, com referência ao Seminário de Regularização Fundiária promovido pelo IRIB.

Cerca de 4 milhões de imóveis rurais brasileiros, dos 4,8 milhões existentes, devem passar por regularização nos próximos anos. A Lei 10.267/01 criou, e o Decreto 4.449/02 regulamentou, o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que estabelece que as escrituras destes devem ser todas georeferênciadas, ou seja, caracterizadas com medidas exatas por meio de cartografia, topografia e agrimensura. “Até então, as medições eram ‘soltas’, ou seja, a delimitação era feita com base em rios, árvores e morros, por exemplo. Todos os imóveis pequenos devem passar pelas mudanças”, explica o engenheiro Valdemar Antonio Demétrio, professor da Escola de Engenharia Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo (Esalq–SP).

O processo, que segundo Nilo Shirozono, membro do Conselho Federal de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Confea), levaria cerca de nove anos para ser efetivado, pode estar concluído até 2006, graças à decisão normativa 24/2003 do Conselho, que ampliou o leque de profissionais habilitados para executar este trabalho.

Quando foi sancionada, a Lei causou insatisfação entre os profissionais da área, pois determinou que apenas Engenheiros Cartográficos e Agrimensores estavam aptos para executar o trabalho. “O entendimento era de que somente eles estudam a disciplina necessária (geodésia) para este trabalho no curso superior”, explica Demétrio. “Mas os Engenheiros agrônomos, geógrafos, arquitetos e vários outros sentiram-se prejudicados pela Lei, pois acreditavam que eram aptos e diziam que a Lei lhes estava impedindo de trabalhar. A decisão normativa permitiu que todos os profissionais capacitados que possuírem conhecimentos de topografia estão aptos para a função", conta.

A legalização de imóveis clandestinos urbanos também é uma das principais metas do Governo Federal, que tem buscado recursos nacionais e estrangeiros para solucionar o problema. Segundo Sérgio Jacomino, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), em apenas duas das maiores capitais brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, mais de 50% da população vive em moradias irregulares, como loteamentos clandestinos, mananciais, áreas à margem de rios e favelas.

O interesse de órgãos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BIRD), tem aumentado. Jacomino afirma que as duas instituições têm feito estudos sobre o tema na América Latina desde 1999.

Este ano, o BID investirá, em conjunto com a União, cerca de R$ 100 milhões na execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e de ações de intervenção social e ambiental, visando a melhoria da qualidade de vida de famílias de baixa renda que residam em aglomerados irregulares, como favelas, palafitas e cortiços, localizados em regiões metropolitanas e capitais brasileiras. O programa deve atingir quase 130 municípios no país e beneficiar cerca de 70.000 pessoas.

A Caixa Econômica Federal também destinará recursos para o tema este ano: vai aplicar cerca de R$ 700,00 milhões em programas de urbanização de favelas no Brasil. Já a Prefeitura de São Paulo lançou em abril um Programa de Regularização Fundiária em Favelas que beneficia cerca de 48 mil famílias moradoras de 160 áreas públicas do município.

Jacomino afirma que a regularização urbanística e fundiária é muito importante, pois não atinge apenas quem vive no imóvel clandestino. “O clandestinismo prejudica todo o sistema, pois a municipalidade e o governo deixam de ganhar tributos, mas gastam com as moradias irregulares e seus habitantes. A regularização coloca os proprietários no mercado e traz recursos ao município”, opina. Só na cidade de São Paulo — segundo dados da secretaria de Habitação — , existem 1,1 milhão de pessoas que vivem em favelas.

O promotor José Carlos de Freitas, do Ministério Público do Estado de São Paulo, afirma que um número um pouco maior de paulistas, 1,5 milhão, vivem hoje em mananciais. "Estes mananciais geram custos para a

Segundo Freitas, a correção do problema deve passar por algumas etapas. A primeira delas é a urbanística, por meio da qual é realizada a padronização das ruas, calçadas e moradias de acordo com o estabelecido na legislação brasileira. Em seguida, é realizada a regularização fundiária em si, na qual se concede um título de proprietário ao cidadão. "Para cada caso de regularização de loteamento ou favela, por exemplo, é necessária a sanção de uma lei municipal", explica.

Jacomino destaca que os juristas brasileiros que atuam na área têm se reunido constantemente para buscar vias legais diminuam a burocracia, o custo e agilizem os processos de regularização.

O IRIB e o MPSP realizam em São Paulo, Seminário de Regularização Fundiária, nos dias 26 e 27 junho, no hotel Maksoud Plaza - Al. Campinas, 150 - Tel.: (11) 3145-8000. Inscrição gratuita: sede do Irib - telefones (0xx11) 289-3599 e 289-3321 - e-mail: irib@irib.org.br - vagas: 380.