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Diário do Nordeste, Fortaleza, CE - 09/11/05

MERCADO IMOBILIÁRIO
Registro é essencial para inserção

O secretário geral do Centro Internacional de Direito Registral da União Européia (Cinder), Enrique Rajoy defendeu um mercado imobiliário e hipotecário forte no Cidner 2005. Para ele, o registro é essencial, pois sua inexistência contribui para a informalidade dos imóveis e o crescimento incorreto das cidades e agressões ao meio ambiente, além do escasso desenvolvimento do crédito imobiliário, em particular do hipotecário.

Enrique Rajoy: a falta de flexibilidade constitui uma causa da ineficiência dos registros

A falta do registro exclui muitas pessoas do mercado imobiliário, permanecendo na informalidade. Para que o registro possa contribuir para para o crescimento econômico e social de um País e acabar com os vícios atuais, Enrique Rajoy diz que é necessário que este seja concedido por um funcionário, escolhido por critérios objetivos e por protegido por um status que impeça sua remoção arbitrária do cargo.

Rajoy afirmou ainda que, a falta de flexibilidade constitui outra causa da ineficiência dos registros. Além disso, os honorários e os impostos cobrados agravam os negócios jurídicos. “É preciso abrir o registro possibilitando que cada cidadão eleja o tipo de proteção e de direito que deseja e que seja fixado o custo do serviço e a documentação necessária”, frisou. Sem essas mudanças, o registro continuará “cego e surdo” às demandas, não conseguindo levar essas pessoas para a formalidade. (SC)