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Diário do Nordeste, Fortaleza, CE - 09/11/05

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Imóveis informais chegam a 80% no Interior do CE

Suelem Caminha

No Ceará, 60% dos imóveis da zona rural estão na informalidade. Em alguns municípios, a taxa chega a 80%, afirmou o diretor do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Wilson Brandão, ontem, na abertura do XV Congresso Internacional de Direito Registral (Cinder).

Segundo ele, esse não é um problema do Ceará, mas do Brasil, na medida em que trava a economia. O governo do Ceará, em parceria com o governo federal, pretende regularizar 40 mil posses até o final de 2007. A meta representa cerca de 30% da demanda dos imóveis informais no Estado.

No Brasil, existem 12 milhões de imóveis no mercado informal e um déficit urbano de 6 milhões de moradias. “Isso representa 50% dos imóveis urbanos brasileiros”, aponta a diretoria de Regularização Fundiária e Urbanismo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Patrícia Ferraz.

Patrícia Ferraz: o empobrecimento da população nos últimos trinta anos é um agravante

De acordo com mensagem do presidente Lula, lida na abertura do evento, está em andamento a legalização de 440 assentamentos, em 146 municípios, beneficiando mais de 750 mil famílias.

SOLUÇÃO - Para Ferraz, a solução do problema passa pela aprovação do Projeto de Lei 3.057/2000, que vai a votação hoje, na Câmara dos Deputados. Este projeto prevê a reforma da Lei nº 6766/79, do Parcelamento do Solo para fins Urbanos e normatiza a regularização fundiária no Brasil.

Ela disse que esta lei estabeleceu padrões muitos rígidos na medida em que tornou obrigatória a concessão de 35% das áreas urbanas para o poder público. A falta de fiscalização deu margem a irregularidades no setor imobiliário. Além disso, o empobrecimento da população nos últimos trinta anos é outro agravante: “Hoje 80% da população mora nas áreas urbanas, que vieram atraídas pelas chances de melhores condições de vida”. Ela admite que os espaços urbanos não estão preparados e que se elevou o empobrecimento da população. Essas pessoas foram empurradas para áreas ambientais sensíveis ou de risco nas cidades.

O Cinder 2005 prossegue até amanhã, no Hotel Gran Meliá, no Mucuripe, numa promoção do Irib, em parceria com o Centro Internacional de Direito Registral da União Européia, com apoio da Secretaria de Turismo do Ceará e patrocínio dos bancos Itaú e Santander.