Artigos

II Seminário O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis
Porto Alegre – 15 e 16 de maio de 2003
Resumos das Palestras

NCC E A ESTRUTURA REGISTRAL
Décio Antônio Erpen - Desembargador RS

2. A forma solene como fator de segurança jurídica. A escritura pública. Requisitos.

3. O princípio da boa-fé e a teoria da aparência.

4. O princípio da inscrição e a publicidade registral. A ficção de conhecimento.

5. A publicidade constitutiva e a declaratória

6. Órgãos específicos e precários de publicidade

7. O Registro Civil – equívocos. Do princípio domiciliar.

8. O Registro Único

9. O Registro de Títulos e Documentos

10. O Registro de Veículos Automotores: a grande omissão;

11. O Registro Imobiliário: e o princípio da territorialidade.

12. Direitos Reais e Pessoais. Das Promessas de contratar.

13. Da Alienação Fiduciária de Imóveis.

14. Da Reserva de Prioridade: a grande omissão