Artigos

II Seminário O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis
Porto Alegre – 15 e 16 de maio de 2003
Resumos das Palestras

NCC E O REGISTRO DE IMÓVEIS
Ulysses da Silva (Conselheiro Jurídico do IRIB)

Como não se ignora, os mais importantes dispositivos da Lei 6.015/73 têm origem no Código Civil Brasileiro. Foi por essa razão que tomamos a iniciativa, o ano passado, de escrever sobre o assunto, aproveitando a edição do novo Código, por sinal em vigor desde o dia 11 de janeiro do corrente ano.

O trabalho é extenso e já foi publicado, preliminarmente, pelo editor Sérgio Antônio Fabris, de Porto Alegre, por iniciativa do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, com a finalidade de propiciar  debate da matéria, antes de sua edição final.

Nesse estudo, ao qual já agregamos novos tópicos em função do seminário de São Paulo, focalizamos as mais importantes alterações introduzidas na nova Lei Civil, que afetam a sociedade, como um todo, e a nós notários e registradores em particular.

Lembramos, porém, que a nossa intenção, ao produzir o estudo em apreço, não foi a de abordar apenas os novos dispositivos criados, mas,  também, a de comentar aqueles do Código anterior que foram mantidos e que têm relação com a nossa área.

Para a exposição de Porto Alegre, além de arrolarmos algumas das modificações  introduzidas, escolhemos cinco temas, que são os seguintes: DA DOAÇÃO, DA PERDA DA PROPRIEDADE, DA UNIÃO ESTÁVEL, DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR E DO PACTO COMISSÓRIO.

Em cada um dos capítulos correspondentes, tivemos o cuidado de reproduzir o texto das normas mais importantes, comentando a sua aplicação e os seus efeitos, tanto no Registro de Imóveis, como entre os Tabeliães.