RDI n.º 48 ano 23 Jan/Jun de 2000

Colaboradores

Apresentação

ESTUDOS

1. SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO URBANÍSTICO E REGISTRAL

1.1 Loteamentos clandestinos e suas modalidades fraudulentas: atuação preventiva dos agentes públicos – JOSÉ CARLOS DE FREITAS

1.2 Loteamentos clandestinos – Prevenção e repressão – FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO

1.3 O Poder Público municipal e a burla da Lei do Parcelamento do Solo – JOÃO BAPTISTA GALHARDO

1.4 Inexatidões, retificações e cancelamento de registro – RICARDO HENRY MARQUES DIP

1.5 Tutela antecipada, medidas cautelares, liminares e o registro de imóveis – KIOITSI CHICUTA

2. NOTARIADO BRASILEIRO

2.1 O notariado brasileiro perante a Constituição Federal – OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA

2.2 O notariado no Brasil e no mundo – TULLIO FORMICOLA

2.3 O notariado na antigüidade, no direito canônico e na Idade Média – REGNOBERTO MARQUES DE MELO JÚNIOR

2.4 Para onde vão os Cartórios? – JOÃO FIGUEIREDO FERREIRA

2.5 Aquisição da propriedade de móveis e imóveis no direito inglês – LEONARDO BRANDELLI

3. CONVÊNIO TÉCNICO E CIENTÍFICO CELEBRADO ENTRE IRIB, ANOREG-BR E COLÉGIO DE REGISTRADORES DA PROPRIEDADE E MERCANTIS DA ESPANHA

3.1 Relaciones catastro-registro – EDUARDO JOSÉ MARTÍNEZ GARCÍA

3.2 La contratación electrónica: la firma y el documento electrónico- FRANCISCO JAVIER GARCÍA MÁS

4. ESTUDOS

4.1 Limitações aos loteamentos – A resposta do direito urbanístico para a questão da proximidade entre loteamento urbano residencial e distrito industrial – CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e GUSTAVO SAAD DINIZ

4.2 O regime condominial da união estável e a importância de sua comunicação ao serviço registral imobiliário – ELIANE MORA DE MARCO

4.3 Do registro do protesto contra a alienação de bens móveis e imóveis – DÉCIO ANTÔNIO ERPEN

4.4 Tendências do cadastro imobiliário – ANDREA F. T. CARNEIRO, CARLOS LOCH e SÉRGIO JACOMINO

4.5 Doação modal e imposição de cláusulas restritivas – SÉRGIO JACOMINO

5. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Seleção e organização: SÉRGIO JACOMINO

5.1 Supremo Tribunal Federal

5.1.1 Responsabilidade civil do Estado. Ato praticado por serventuário de Cartório de Registro de Imóveis. Alegação de não se tratar de servidor público – Min. ILMAR GALVÃO

5.1.2 Responsabilidade civil. Ato de agentes notariais. Inteligência dos arts. 236 e 37, § 6.º da CF. Legitimidade passiva do Estado – Min. MAURÍCIO CORRÊA

5.1.3 Servidor público. Tabelião. Titulares de Ofício de Justiça: responsabilidade civil. Responsabilidade do Estado. CF, art. 37, § 6.º – Min. CARLOS VELLOSO

5.2 Superior Tribunal de Justiça

5.2.1 Registro de imóveis. Matrícula irregular. Cancelamento pelo juiz – Min. ARI PARGENDLER

5.2.2 Execução. Penhora. Boxe de estacionamento. Penhorabilidade – Min. FELIX FISCHER

5.2.3 Incorporação imobiliária. Registro prévio – Min. ARI PARGENDLER

5.2.4 Promessa de venda e compra. Não cumprimento pela incorporadora do disposto no art. 32 da Lei 4.591, de 16.12.1964. Nulidade ou resolução do compromisso – Min. BARROS MONTEIRO

5.2.5 Condomínio. Convenção aprovada e não registrada. Obrigatoriedade para os condôminos. Precedentes. Loja autônoma. Despesas comuns. Critério de rateio expresso na convenção, conforme art. 12, § 1.º, da Lei 4.591/64. Validade. Recurso não conhecido – Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

5.2.6 Promessa de compra e venda. Imóvel não loteado. Ineficácia da cláusula de resolução expressa – Min. ARI PARGENDLER

5.2.7 Venda e compra. Escritura pública, com pacto comissório – Min. NILSON NAVES

5.2.8 Mulher casada. Meação. Execução. Bem indivisível. Precedentes da Corte – Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

5.2.9 Servidão predial aparente – Min. ARI PARGENDLER

5.3 Tribunal Superior do Trabalho

5.3.1 Penhora. Imóvel em garantia de cédula de crédito industrial – Min. RIDER DE BRITO

5.3.2 Execução. Embargos de terceiro. Possibilidade, ou não, de penhora de bem vinculado à cédula de crédito industrial. Ofensa ao ato jurídico – Min. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

6. JURISPRUDÊNCIA REGISTRAL IMOBILIÁRIA

6.1 Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo

6.1.1 Registro de imóveis. Recurso administrativo interposto por condomínio. Penhora registrada sobre área remanescente do imóvel – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO

6.1.2 Registro de imóveis. Pretensão de dispensa do cumprimento do art. 18 da Lei Federal 6.766/79. Inadmissibilidade – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO

6.1.3 Registro de imóveis. Pretendida unificação de quatro lotes com posterior desdobro – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO

6.1.4 Registro de imóveis. Procedimento administrativo de regularização de loteamento – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO

6.1.5 União estável. Conversão em casamento. Regime de bens. Mulher separada judicialmente que, após, enviuvou. Regime de bens – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO

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Conselho Editorial: Elvino Silva Filho, Maria Helena Leonel Gandolfo, Gilberto Valente da Silva, Ademar Fioranelli, João Baptista Galhardo, Frederico Henrique Viegas de Lima e Sérgio Jacomino.

Diretor Responsável e Coordenador Editorial: (desde 1997) Sérgio Jacomino.

Presidente: Lincoln Bueno Alves.

Diretor de Publicidade e Divulgação: João Baptista Galhardo.

Fundador: Júlio de Oliveira Chagas Neto.

Diretoria: Presidente, Lincoln Bueno Alves (SP); Vice-Presidente, Gleci Palma Ribeiro Melo (SC); Secretário Geral, Geraldo César Torres Carpes (MS); 1.º Secretário, Marco Antônio Canelli (SP); 2.ª Secretária, Gilma Teixeira Machado (MG); Tesoureiro Geral, José Simão (SP); 1.ª Tesoureira, Vanda Maria de Oliveira Penna Antunes da Cruz (SP); 2.º Tesoureiro, Manoel Carlos de Oliveira (SP); Diretor Social e de Eventos, Ricardo Basto da Costa Coelho (PR); Diretor de Publicidade e Divulgação, João Baptista Galhardo (SP); Diretor de Assistência aos Associados, Maurício Massote (MG); Diretor Legislativo, Meirimar Barbosa Junior (SP).

Conselho Deliberativo: Presidente, Gleci Palma Ribeiro Melo (SC); Secretária, Etelvina Abreu do Valle (ES); demais membros – João Figueiredo Guimarães (AC), Sérgio Toledo de Albuquerque (AL), Nino Jesus Aranha Nunes (AP), Ivan Esteves Ribeiro (AM), Neusa Maria Arize Passos (BA), Ana Teresa Araújo Mello Fiúza (CE), Geraldo Malvar (DF), Nilzon Periquito de Lima (GO), Jurandy de Castro Leite (MA), Nizete Asvolinsque (MT), Nelson Pereira Seba (MS), Francisco de Assis Castilho Moreira (MG), Cleomar Carneiro de Moura (PA), Fernando Meira Trigueiro (PB), Jos0 Augusto Alves Pinto (PR), Guido Gayoso Castelo Sranco Barbosa (Pl), Miriam de Holanda Vasconcelos (PE), Geraldo Mendonqa (RJ), Carlos Alberta da Silva Dantas (RN), Adão Freitas Fonseca (RS), Yassuco Yokota dos Santos (RO), Marion Sergio Santana de Abreu Lima (SE), Bernardo Oswaldo Francez (SP), Marlene Fernandes Costa (TO).

Conselho Fiscal: Carlos Fernando Westphalen Santos (RS), Renato Costa Alves (MS), Rubens Pimentel Filho (ES), Stdlio Darci Cerqueira de Albuquerque (AL), Ubirayr Ferreira Vaz (RJ).

Suplentes do Conselho Fiscal: Guido Castro Santos (SP), Maria Aparecida Salomon (MG), Wolfgang Jorge Coelho (MG).

Conselho de Etica: Clenon de Barros Loyola Filho (GO), Elvino Silva Filho (SP), Jose Fernando Cesar Assunqao (SP).

Suplentes do Conselho de Etica: Inah Alvares da Silva Campos (MG), Mauro Souza Lima (PE), Virginio Pinzan (SP).

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COLABORADORES

ANDREA F. T. CARNEIRO
Engenheira Cartógrafa e Mestre em Ciências Geodésicas pela Universidade Federal de Pernambuco.

CARLOS LOCH
Professor Doutor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina.

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ
Advogado.

DÉCIO ANTÔNIO ERPEN
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Professor e conferencista de Direito Notarial e Registral.

EDUARDO JOSÉ MARTÍNEZ GARCÍA
Registrador.

ELIANE MORA DE MARCO
Advogada.

FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

FRANCISCO JAVIER GARCÍA MÁS
Notario de Cuéllar. Letrado Adscrito a la Dirección General de los Registros y del Notariado.

GUSTAVO SAAD DINIZ
Advogado.

JOÃO BAPTISTA GALHARDO
Registrador de Imóveis. Diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB.

JOÃO FIGUEIREDO FERREIRA
Presidente do Colégio Notarial do Brasil.

JOSÉ CARLOS DE FREITAS
1.º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo. Coordenador das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo.

KIOITSI CHICUTA
Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.

LEONARDO BRANDELLI
Notário. Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor nos cursos de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

REGNOBERTO MARQUES DE MELO JÚNIOR
Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Magistrado estadual resignatário. Notário Público e Registrador Substituto em Fortaleza.

RICARDO HENRY MARQUES DIP
Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.

SÉRGIO JACOMINO
Registrador.

TULLIO FORMICOLA
Tabelião. Presidente do Colégio Notarial do Brasil.

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APRESENTAÇÃO

Tenho o imenso prazer de apresentar aos assinantes e leitores desta publicação mais uma edição da Revista de Direito Imobiliário, agora em seu número 48, abarcando o primeiro semestre de 2000.

Esta edição apresenta algumas inovações. Em primeiro lugar, houve uma remodelação gráfica da revista – mais concisa, nova formatação, enfim um novo produto editorial. Estamos reformulando o sumário, que agora conta com seções comentadas, como as referentes à jurisprudência selecionada.

O objetivo da remodelação gráfica da nossa Revista visa a torná-la mais atraente, sem descurar de seu conteúdo editorial. No tocante a esse aspecto, as seções abarcam novos campos de estudo e pesquisa, como o leitor logo perceberá.

De fato, passando por profundas transformações, os registros imobiliários do Brasil estão se abrindo a novas frentes, atraindo novos profissionais do direito para debater e aprofundar os temas que são de seu interesse comum.

Abrindo esta edição, publicamos parte dos trabalhos e estudos que foram apresentados no Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral, realizado na Capital de São Paulo no mês de fevereiro do corrente ano. O evento foi patrocinado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Escola Paulista da Magistratura. O seminário foi muito concorrido e representa um índice das novas preocupações dos registradores brasileiros a que aludi acima.

Em seguida, publicamos estudos de notários brasileiros na seção denominada justamente “notariado brasileiro”. Abrimos um canal de comunicação com esses importantes profissionais do direito, com quem mantemos vínculos de estreita e diuturna relação técnica e profissional. Os autores dos textos são notários de reconhecida capacitação técnica, acadêmica e profissional.

Concretizando o convênio técnico e científico celebrado com o Ilustre Colégio de Registradores da Espanha, publicamos os textos do notário Francisco Javier García Más e do registrador Eduardo José Martínez García, versando sobre temas de especial interesse dos profissionais do Brasil. A participação do IRIB na elaboração de projetos de lei que visam a integração entre os cadastros e os registros prediais, bem assim sobre a validade jurídica de documentos eletrônicos e firmas digitais, recomenda que se estudem detidamente esses temas.

Por fim, a seção “estudos” apresenta o trabalho de diversos profissionais que têm o interesse comum centrado no tema dos registros públicos. Apresentamos os trabalhos de advogados, juízes, cartógrafos e registradores que iluminam aspectos de indiscutível interesse dos leitores desta Revista.

Lincoln Bueno Alves
Presidente