RDI n.º 47 ano 22 Jul.-Dez. de 1999

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Conselho Editorial: Elvino Silva Filho, Frederico Henrique Viegas de Lima, Gilberto Valente da Silva, José Roberto Ferreira Gouvêa e Sérgio Jacomino.

Colaboradores Especiais: Ademar Fioraneli, Geraldo Cézar Torres Carpes, João Baptista Galhardo e Kioitsi Chicuta.

Diretor Responsável: Lincoln Bueno Alves.
Fundador: Júlio de Oliveira Chagas Neto.

Diretoria: Presidente, Lincoln Bueno Alves (SP); Vice-Presidente, Gleci Palma Ribeiro Melo (SC); Secretário Geral, Geraldo Cézar Torres Carpes (MS); 1º Secretário, Marco Antônio Canelli (SP); 2ª Secretária, Gilma Teixeira Machado (MG); Tesoureiro Geral, José Simão (SP); 1ª Tesoureira, Vanda Maria de Oliveira Penna Antunes da Cruz (SP); 2º Tesoureiro, Manoel Carlos de Oliveira (SP); Diretor Social e de Eventos, Ricardo Basto da Costa Coelho (PR); Diretor de Publicidade e Divulgação, João Baptista Galhardo (SP); Diretor de Assistência aos Associados, Maurício Massote (MG); Diretor Legislativo, Meirimar Barbosa Júnior (SP).

Coordenador Editorial: Sérgio Jacomino (SP)

Conselho Deliberativo: Presidente, Gleci Palma Ribeiro Melo (SC); Secretária, Etelvina Abreu do Valle (ES); demais membros – João Figueiredo Guimarães (AC), Sérgio Toledo de Albuquerque (AL), Nino Jesus Aranha Nunes (AP), Ivan Esteves Ribeiro (AM), Neusa Maria Arize Passos (BA), Ana Teresa Araújo Mello Fiúza (CE), Geraldo Malvar (DF), Nilzon Periquito de Lima (GO), Jurandy de Castro Leite (MA), Nizete Asvolinsque (MT), Nélson Pereira Seba (MS), Francisco de Assis Castilho Moreira (MG), Cleomar Carneiro de Moura (PA), Fernando Meira Trigueiro (PB), José Augusto Alves Pinto (PR), Guido Gayoso Castelo Branco Barbosa (PI), Miriam de Holanda Vasconcelos (PE), Geraldo Mendonça (RJ), Carlos Alberto da Silva Dantas (RN), Adão Freitas Fonseca (RS), Yassuco Yokota dos Santos (RO), Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima (SE), Bernardo Oswaldo Francez (SP), Marlene Fernandes Costa (TO).

Conselho Fiscal: Carlos Fernando Westphalen Santos (RS), Renato Costa Alves (MS), Rubens Pimentel Filho (ES), Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque (AL), Ubirayr Ferreira Vaz (RJ).

Suplentes do Conselho Fiscal: Guido Castro Santos (SP), Maria Aparecida Salomon (MG), Wolfgang Jorge Coelho (MG).

Conselho de Ética: Clenon de Barros Loyola Filho (GO), Elvino Silva Filho (SP), José Fernando César Assunção (SP).

Suplentes do Conselho de Ética: Inah Álvares da Silva Campos (MG), Mauro Souza Lima (PE), Virgínio Pinzan (SP).

COLABORADORES

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI
Mestre e Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor de Direito Processual Civil. Advogado em São Paulo.

BRUNO MATTOS E SILVA
Procurador autárquico do INSS junto aos tribunais superiores. Professor de Direito Comercial do UNICEUB (Brasília-DF). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

CARLOS ALBERTO SOTO COAGUILA
Asesor de la Comisión Especial Encargada de Elaborar el Anteproyecto de Ley de Reforma del Código Civil Peruano. Asesor de la Comisión Especial Encargada de Elaborar el Proyecto de Código de Comercio. Presidente del Instituto de Investigación Jurídico-Notarial – INDEJ.

CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Advogado em São Paulo-SP.

CRISTIANO GRAEFF JÚNIOR
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS (aposentado).

DARLI BARBOSA
Advogado da Caixa Econômica Federal.

DÉCIO ANTÔNIO ERPEN
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS. Professor e Conferencista de Direito Notarial e Registral.

FLAUZILINO ARAUJO DOS SANTOS
Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Pedreira-SP. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Paulista.

HÉLIO BORGHI
Professor Titular de Direito Civil da UNESP. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

HELIO LOBO JUNIOR
Juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo – 1º TACivSP.

RICARDO HENRY MARQUES DIP
Juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo – TACrimSP e Professor de Filosofia do Direito e Direito Penal da Universidade Paulista.

SÉRGIO JACOMINO
Registrador e Notário. Professor de Direito Civil da Universidade de Franca.

VICENTE DE ABREU AMADEI
Juiz de Direito e Professor de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil da Universidade Paulista.

APRESENTAÇÃO

Tenho a honra de oferecer aos registradores brasileiros a à seleta comunidade de estudiosos do direito registral mais um exemplar da nossa Revista de Direito Imobiliário.

Conforme prometido na edição anterior, completamos a publicação dos trabalhos e contribuições oferecidos por ocasião do concorrido seminário sobre as recentes alterações na lei de parcelamento do solo urbano (Lei 9.785/99). Evento patrocinado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, a reunião técnica contou com o decisivo apoio do Instituto nos debates e publicação das importantes conclusões.

Assim, reunimos nesta edição as contribuições oferecidas pelos magistrados Vicente de Abreu Amadei e Hélio Lobo Jr., e dos registradores Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos, todas versando sobre problemas relacionados com o parcelamento do solo para fins urbanos.

Por outro lado, concretizando a opção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil de abrir-se aos países latino-americanos, trocando informações e experiências, celebrando convênios de cooperação técnica e científica, publicamos o texto de Carlos Alberto Soto Coaguila, que sumaria o estágio dos debates acerca da reforma do Código Civil do Peru.

Outro tema que tem despertado bastante interesse dos registradores e notários brasileiros versa sobre a importância dos documentos eletrônicos e firmas digitais. Com o Projeto de Lei 1.589/99, em tramitação na Câmara Federal, que visa disciplinar o comércio eletrônico, a validade jurídica do documento eletrônico e a assinatura digital, o interesse dos notários e registradores avulta. De fato, o projeto de lei prevê atribuições aos notários e registradores de títulos e documentos e estes profissionais do direito devem estar preparados para fazer frente às fundas transformações que se avizinham. O texto do advogado Augusto Tavares Rosa Marcacini representa importante contribuição por perfilar os conceitos fundamentais que cercam os documentos eletrônicos e firmas digitais, guiando-nos seguramente pela algaravia terminológica que envolve os temas atuais da contratação eletrônica.

A doutrina de Ricardo Henry Marque Dip, Darli Barbosa, Bruno Mattos e Silva e Hélio Borghi iluminam aspectos atuais de direito imobiliário e registral.

Finalmente, o Instituto encara decididamente o problema da aposentadoria compulsória dos notários e registradores brasileiros e da necessidade de lei para criação de cartórios. Enfrenta o tema, que encerra notórias dificuldades técnicas e políticas, com apoio nos estudos dos Desembargadores Décio Antônio Erpen e Cristiano Graeff Jr., dto Magistrado Ricardo Henry Marques Dip e do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello.

Com isso, o Irib pretende oferecer um amplo e rico painel, reunindo nesta publicação os temas mais palpitantes e atuais, contribuindo com o aprimoramento técnico, profissional e institucional dos registradores brasileiros, oferecendo aos estudiosos do direito imobiliário a mais completa publicação especializada.

Lincoln Bueno Alves
Presidente.

Irib - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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