Sumário
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EXPEDIENTE
COLABORADORES:
Adriana Schefer do Nascimento
Defensoria Pública Estadual (DPERS)
Estéder Xavier Jacomini
Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)
João Pedro Lamana Paiva
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)
Paulo Ávila
Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Pedro Chein
Projeto Gráfico, diagramação e ilustração (ASCOM-DPERS)
Edições Anteriores
-
Cartilha de Orientação Para o Uso de Instrumentos de Regularização Fundiária no Rio Grande do Sul
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-
A Reserva Particular do Patrimônio Natural
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- Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil.
- Pacto Antenupcial. Herança – cláusula – renúncia. Contrato – objeto – herança de pessoa viva. Vedação legal.
- A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador