Sumário



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PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

O que é uma RPPN?

Como a RPPN é criada e qual o órgão ambiental competente?

As RPPNs devem ser averbadas no Registro de Imóveis?

Quem pode criar uma RPPN?

Qual o objeto da averbação da RPPN no Registro de Imóveis?

Especialidade objetiva (problemas com a descrição)

Qual o regime jurídico da RPPN?

Reserva Legal Florestal e Reserva Particular do Patrimônio Natural

O Oficial de Registro de Imóveis deve exigir a documentação constante na legislação e regulamento para a averbação da descrição da RPPN na matrícula do imóvel?

O reconhecimento de firmas e testemunhas é necessário?

É possível a criação de uma RPPN em imóvel hipotecado?

Retificação de registro (matrícula)

Como é realizada a cobrança de emolumentos da averbação da RPPN?

Custeio do valor dos emolumentos decorrentes da averbação da RPPN pela ARISP

Prazo que o Cartório de Registro de Imóveis tem para qualificar a RPPN

Como proceder em caso de dúvida sobre o procedimento de averbação da RPPN