URGENTE

REVOGADA a Instrução Normativa MPS/SRP 07, que dispõe sobre novos modelos de certidões negativas do INSS

ATENÇÃO: o BE 1933 divulgou a IN SRP nº 7, de 11 de agosto de 2005, que acaba de ser revogada pela IN SRP nº 8.

Instrução Normativa Secretário da Receita Previdenciária - SRP nº 8, de 12 de agosto de 2005 – D.O.U. 15/8/2005

Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005, que dispõe sobre a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LIÊDA AMARAL DE SOUZA