Últimas Notícias

• 29/10/2024 - Inventário. Doação em favor do casal. Esposo – falecimento. Cônjuge supérstite – Direito de Acrescer.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0726741-30.2024.8.07.0000, Relator Des. Aiston Henrique de Sousa, julgado em 12/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 22/10/2024 - COMEÇA HOJE O MAIS TRADICIONAL EVENTO SOBRE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DO BRASIL!

  Celebrando 50 anos de existência, IRIB promove em Brasília/DF o XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!
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• 17/10/2024 - Convenção condominial – registro – requisitos legais. Quórum. Forma prescrita em lei.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711100-88.2023.8.07.0015, Relatora Desa. Leonor Aguena, julgada em 18/07/2024, PJe 31/07/2024.
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• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 04/10/2024 - XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART

  Eventos serão realizados em Brasília/DF, nos dias 27 a 29 de novembro de 2024. Inscrições já estão abertas!
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• 04/09/2024 - Atuação jurídica no âmbito dos Cartórios foi tema de podcast da OAB/DF

  Programa entrevistou Vice-Presidente do CNB-DF, Hércules Benício.
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• 13/08/2024 - Extrajudicialização de inventário e divórcio com filhos menores tem voto favorável da CN-CNJ

  Pedido de Providências foi proposto pelo IBDFAM.
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• 26/07/2024 - Provimento CN-CNJ n.176, de 23 de julho de 2024

  Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 25/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento que altera regras para interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas

  Ainda pendente de publicação no DJe, Provimento considera julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo STF.
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• 23/07/2024 - Usucapião Rural. Área de parcelamento irregular. Impossibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 16/07/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Bem imóvel – uso residencial. Impenhorabilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0712450-25.2024.8.07.0000, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgado em 12/06/2024, DJe 08/07/2024.
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• 08/07/2024 - Sucessão – abertura – Código Civil de 1916. Cônjuge sobrevivente – regime da comunhão parcial de bens. Direito Real de Habitação.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1863799 / DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 11/04/2024.
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• 05/07/2024 - Procuração em causa própria. Credor fiduciário – anuência – ausência. Consolidação da propriedade – instituição financeira.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732375-72.2022.8.07.0001, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgada em 06/06/2024, DJe 26/06/2024.
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• 28/06/2024 - CGJES assina protocolo que incentiva desjudicialização

  Protocolo de intenções foi celebrado com o SINOREG-ES e com o IBDFAM-ES.
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• 10/06/2024 - Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra de Venda – registro do contrato – ausência.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720750-98.2023.8.07.0003, Relator Des. Mauricio Silva Miranda, julgada em 24/04/2024, DJe 13/05/2024.
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• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - Solo Seguro - Favela: segunda edição do programa terá início no dia 3 de junho

  Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Estados e do DF são os principais parceiros do programa.
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• 16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 10/05/2024 - Penhora – direitos aquisitivos. Alienação Fiduciária – Programa de Arrendamento Residencial. Impossibilidade. Natureza pública.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0705475-84.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 17/04/2024, DJe 02/05/2024.
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• 23/04/2024 - ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT

  Documento certifica ENNOR como escola privada de conciliação e mediação.
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