Usucapião. Imóvel rural – limites – georreferenciamento.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.139479-2/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 11/10/2023 e publicado em 17/10/2023.
.PNG)
EMENTA OFICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO – USUCAPIÃO – GEORREFERENCIAMENTO – LIMITES DO IMÓVEL RURAL – EXIGÊNCIA DO JUÍZO – CABIMENTO – DECISÃO MANTIDA. O georreferenciamento visa à identificação dos limites da área rural, e se a procedência do pedido formulado puder ensejar a modificação do registro do imóvel, mostra-se correta a sua exigência. Recurso conhecido e não provido. (TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.139479-2/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 11/10/2023 e publicado em 17/10/2023). Veja a íntegra.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Compromisso de Compra e Venda – rescisão contratual – via judicial. Cancelamento do registro. Título hábil.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento.
- Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade.
- Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil