Em 08/11/2023

Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi!

Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) promoveu ontem, 07/11/2023, o seminário intitulado “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”, cujo objetivo foi a troca de experiências entre Magistrados, Notários, Registradores, gestores da Administração Pública, além de especialistas no combate à lavagem de dinheiro, sobre o combate à corrupção, a atividades financeiras ilícitas e à utilização de recursos no fortalecimento de organizações criminosas. Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, Ministro Luis Felipe Salomão, a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.

Em notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, Salomão, no discurso de abertura, ressaltou que “as dinâmicas da sociedade e das estruturas do crime organizado exigem uma atualização e, tenho absoluta certeza, que os notários e registradores não faltarão a essa responsabilidade, a essas novas dimensões da sua atuação”. Já a Juíza Auxiliar da CN-CNJ, Liz Rezende de Andrade, destacou ter certeza ser possível “alcançar efeitos maiores e mais expressivos, com a colaboração assertiva dos notários e registradores do Brasil, os quais possuem grande capilaridade, atuando de forma direta na formalização de atos e negócios jurídicos nos milhares de municípios desse país, sob a fiscalização direta do Poder Judiciário.”

Comunicações ao COAF

Em outra notícia publicada pela Agência, o Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Jorsenildo Dourado do Nascimento, ressaltou que, entre fevereiro de 2020 a 30 de setembro de 2023, mais de 3 milhões 756 mil comunicações foram enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), tornando a atividade extrajudicial brasileira a principal atividade não-financeira colaboradora do Conselho. Contudo, para o Magistrado, ainda há uma baixa qualidade das informações, ligada à ausência de detalhamento de operações, na falha da identificação dos envolvidos, e nas normas regulamentadoras, problemas que deverão ser sanados mediante treinamento e fiscalização na política de compliance.

Outro dado apresentado diz respeito ao aproveitamento destas comunicações pelo COAF. Segundo o Coordenador de Inteligência Financeira do COAF, Henrique de Oliveira, apenas 1% das informações passadas pelos cartórios são aproveitadas. “O Coaf tem sede em Brasília, o que dificulta saber se uma transação que ocorre no interior do país tem ou não alguma irregularidade. Um registro de imóvel, por exemplo, que tem um valor incompatível com a realidade local, pode ser alertado pelos bancos e pelos notários. Essa capilaridade dos cartórios é extremamente importante nesses casos e é por isso que precisamos melhorar o treinamento daqueles que trabalham nesses setores”, afirmou.

A programação do Seminário contou com dois painéis: “Novas diretrizes para a contribuição de notários e registradores ao Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa” e “O aprimoramento das comunicações de operações atípicas à Unidade de Inteligência Financeira pelos serviços notariais e de registro”.

Assista como foi: