Em 26/04/2018

Revista W3 (SC) - Empresas do Parque Industrial garantem propriedade de imóveis

O certificado entregue dará direito a propriedade definitiva para as empresas instaladas no Parque

Depois de mais de 10 anos em que a Lei Complementar nº 75 (de 2007) foi criada para instituir no município o Programa de Desenvolvimento Industrial, de Prestação de Serviços e Turismo, incentivando a implantação do Parque Industrial, dezoito empresas lá instaladas receberão o certificado de cumprimento das formalidades legais que lhes garante a propriedade definitiva do imóvel. A entrega deste certificado acontecerá na próxima quinta, 26, às 14 horas, no gabinete do prefeito, Mariano Mazzuco, numa solenidade que contará com imprensa, autoridades, vereadores e os empresários beneficiados.

Atualmente, cerca de trinta empresas estão instaladas no Parque Industrial, mas somente dezoito cumpriram todos os requisitos para o recebimento do documento. As demais empresas estão vencendo algumas etapas, conforme confere a legislação. “Existem diversos casos que estão sendo analisados, mas, por enquanto, somente estes dezoito empresários venceram todas as etapas e poderão receber o certificado. Estamos analisamos alguns processos administrativos, outros casos os próprios empresários não manifestaram interesse em responder os questionamentos da administração, e há aqueles que desistiram da atividade, por isso, não atingiremos neste momento as 34 empresas cadastradas no parque”, explicou o secretário de Planejamento, Fernando Serrano, que também preside a Câmara Normativa - órgão consultivo formado por representantes do governo municipal, Câmara de Vereadores e da Aciva, com o intuito de orientar através de pareceres a aplicação dos incentivos que trata a lei, inclusive, em grau de recurso administrativo e fiscal.

O autor da lei que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial, de Prestação de Serviços e Turismo é o atual presidente da Câmara, Daniel Viriato Afonso, que comemora os resultados. “Embora nem todas as empresas que estão no parque conseguiram cumprir as exigências e receber o certificado neste momento, é importante considerarmos que a lei está sendo cumprida e só aquele que respeitar as regras poderá receber os benefícios que ela garante, dando direitos iguais a todos e abrindo novas oportunidades também”, comentou o presidente.

Em 2007, quando defendeu o projeto, Daniel, pretendia estabelecer normas para a política de expansão de empresas industriais ou agroindustriais, de prestação de serviços e Turismo, com o objetivo de incrementar o desenvolvimento econômico e sustentável do município, além da geração de novos empregos e renda. No ano de 2015, a rua de acesso ao parque foi asfaltada com recursos de emendas parlamentares em que o próprio vereador viabilizou a maior parte. “O desenvolvimento econômico do município necessita de novos empreendedores e não podemos medir esforços para garantir estrutura para eles”, completou.

Fonte: Revista W3