Em 09/09/2014

Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB

Painel demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

O segundo dia da programação do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis teve início com o painel “O registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais”. O tema foi exposto pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Luis Orlando Rotelli Rezende.

A mesa foi presidida pelo presidente do IRIB, Ricardo Coelho, e contou com a participação dos registradores de imóveis Mari Luci Carraro, Frederico Vaz de Figueiredo Assad, Francisco Rezende, João Pedro Lamana Paiva, João Carlos Kloster e Francisco Ventura de Toledo. Todos eles participaram de reuniões do primeiro grupo de trabalho do projeto Registro Eletrônico/ Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter, coordenado pela Receita Federal.

Em sua palestra, Luis Orlando Rotelli explicou que foram reunidos diversos segmentos na elaboração da minuta do decreto, que hoje tramita na Casa Civil. “Tudo foi pensado de forma que os registradores possam contar com um sistema uniforme em todo o país. Caberá ao Registro de Imóveis gerir todo o processo, sem qualquer interferência governamental”, assegurou.

O gerente do projeto informou que estão previstos parâmetros de comunicação, concedendo total liberdade tecnológica aos cartórios, sendo necessário apenas a padronização das informações nas certidões e nos extratos eletrônicos, matrículas e títulos. Segundo ele, o objetivo é evitar o retrabalho e uniformizar o processo em todo o território nacional.

Para Luis Orlando, o registro eletrônico representa uma inovação tecnológica que precisa ser implantada, em nome da eficiência e da modernidade. Em sua opinião, o projeto poderá sanar deficiências estruturais, entre elas, o fato de que hoje os registros públicos estão escriturados em livros, dispersos em milhares de serventias em todo o país, sem interconexão ou coordenação central.

Pelo sistema atual, os títulos e as certidões tramitam fisicamente, em papel, resultando em lentidão e alto custo para o Poder Público e para o sistema financeiro. O novo sistema vai resultar em rapidez, desburocratização e redução dos custos. Outro benefício apontado refere-se à concentração da matricula, que proporcionará maior segurança jurídica.

Segundo o palestrante, nos países desenvolvidos sistemas consideram informações cadastrais, geoespaciais, econômicas e jurídicas. Foi esclarecido que o projeto brasileiro também prevê uso de tecnologia de ponta, com mapeamento tridimensional de superfície, feito por imagens aéreas e a laser. Ele citou que esta tecnologia já é utilizada em Porto Alegre e em Belo Horizonte. “É quase uma radiografia do imóvel, com uma precisão muito grande”, comparou.

Outro desafio citado pelo auditor foi quanto à confecção de um cadastro nacional de informações nacionais, que não existe no Brasil. “O Sinter pretende oferecer um sistema na nuvem, facilitando o acesso para os pequenos municípios. É uma possibilidade que vislumbramos para chegarmos a este cadastro único”.

Os registradores convidados foram unânimes em apresentar os avanços ocorridos desde a apresentação do projeto em abril de 2013 e até a finalização dos trabalhos. Segundo Mari Lúcia Carraro, inicialmente estava previsto um repositório com informações dos registros dos servidores do governo. “Após discussões, foi criada a alternativa da Central Nacional de Registro de Imóveis, gerida pelos registradores”, disse.

Mari Lúcia Carraro ressaltou também de que se trata um projeto coletivo, com a participação intensa dos registradores, que terão assento, inclusive com direito a voto, no Conselho Gestor.

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Minuta do decreto

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 9.9.2014