Em 11/03/2024

Publicado Edital do 13º Concurso de Cartório de São Paulo

Inscrições poderão ser realizadas de 02/05/2024 a 03/06/2024.

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJe) publicou hoje, 11/03/2024, Ano XVII, Edição 3923, pp. 4-29, o Edital de Abertura de Inscrições n. 01/2024, relativo ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. As inscrições serão abertas a partir do dia 02/05/2024 até o dia 03/06/2024, e as provas serão realizadas nos dias 07/07/2024 e 14/07/2024, respectivamente, para os critérios de Provimento e Remoção.

Ainda de acordo com o Edital de Abertura, “haverá delegação para a Fundação Vunesp de tarefas para planejamento, organização e execução de etapas do concurso.” O Edital ainda dispõe que as Serventias ofertadas “foram separadas por grupos e critérios e dentro deles ordenadas em ordem alfabética de Comarcas, e foram extraídas da lista geral de vacância (nela as unidades são ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrente da extinção da delegação prevista no artigo 39 da Lei nº 8.935/94), a qual é regular e periodicamente publicada, atendidos, quanto ao mais, os critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça.”

Além disso, “dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exercem titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de 02 (dois) anos, contados da data em que entraram em exercício perante o Juiz Corregedor Permanente em que exercem a titularidade, até o último dia da inscrição, e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.”

Leia a íntegra do Edital (excerto do DJe).

Fonte: IRIB, com informações do DJe.