Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões
Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no Migalhas.
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O portal Migalhas publicou a opinião de Maria Berenice Dias intitulada “Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões”, onde a autora, por ter integrado a subcomissão que cuidou do Direito de Família na Comissão de Juristas criada para atualizar e alterar dispositivos do Código Civil (CJCODCIVIL), apresenta as principais modificações aprovadas quanto a este ramo do Direito. No decorrer do artigo, a autora aponta modificações relativas ao direito de constituir família; ao casamento e à união estável; à dissolução da sociedade e do vínculo conjugais; ao regime de bens; aos pactos conjugal e convivencial; ao bem de família e ao usufruto e a administração dos bens de filhos menores, dentre outros.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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