Em 17/06/2016

Presidente do IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

Entidades notariais e de registro participaram de debate acerca do PL nº 1983/2015

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou nessa quarta-feira, 15/6, de audiência pública na Câmara dos Deputados, a convite da comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 1983/2015. A proposta pretende estabelecer que os notários e os oficiais de registro sejam remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública.

Em sua participação, Lamana Paiva manifestou-se contrariamente ao projeto que, em tese, estaria estatizando a atividade notarial e de registro, ratificando a posição do IRIB já manifestada em nota técnica entregue aos deputados federais. Também participaram da audiência Hércules Benicio (representando a Arpen), Marcio Braga (Anoreg-BR) e Léo Almada (IEPTB).