Em 10/08/2016

Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis

Dez estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros

Agilidade, segurança e rapidez. Estes são alguns dos benefícios oferecidos pelo portal BR Registradores, que vai mudar definitivamente a relação entre os cartórios de Registro de Imóveis e os usuários dos seus serviços. Os principais serviços eletrônicos disponíveis são pedidos de certidão digital, matrícula on-line, pesquisas de bens e o e-protocolo.

O serviço de pedido de certidão digital é a modalidade de certidão de matrícula do imóvel (Livro 2) expedida em formato eletrônico. Agiliza o trâmite na documentação imobiliária, evitando o deslocamento do usuário até o cartório de Registro de Imóveis. Ela terá a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel e faz prova em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário, documentos públicos e particulares em geral. Também podem ser expedidas, por meio eletrônico, certidões do registro auxiliar (Livro 3), tais como pacto antenupcial, cédula de crédito rural, convenção de condomínio.

Outra facilidade é a pesquisa de bens, que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, em uma base compartilhada pelos cartórios de Registro de Imóveis. Também será de grande ajuda para o cidadão o e-protocolo, que é a remessa de arquivos eletrônicos de traslados e de certidões de escrituras públicas e de instrumentos particulares com força de escritura pública para registro/averbação para exame e cálculo ou averbação de cancelamento de hipoteca/alienação fiduciária.

A visualização eletrônica da matrícula do imóvel garante ao usuário facilidade, rapidez e o melhor custo benefício para a pesquisa de dados de um imóvel e de seus proprietários, quando não há necessidade de apresentação da certidão.

Estão integradas ao portal as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Acre, Alagoas, Amazonas e Rio de Janeiro estão prestes a serem inauguradas. A expectativa é de que até janeiro de 2017 todos os estados brasileiros estejam integrados na plataforma do SREI.