Em 07/07/2023

MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados

STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".

A publicação relata um debate travado no STJ de uma associação de moradores que impôs a um proprietário não associado o pagamento das taxas de manutenção do loteamento no qual ele possuía dois imóveis. O proprietário recorreu à Justiça visando ser isento do pagamento dos serviços prestados pela associação, criada para exercer a administração do loteamento, à qual ele não tinha interesse em se associar.

O proprietário obteve êxito no juízo de primeiro grau, mas a decisão foi alterada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que responsabilizou o proprietário pelo pagamento de quota-parte das despesas, que incluía serviços de segurança, conservação e manutenção do loteamento – independentemente de sua afiliação à associação.

O ministro Humberto Gomes de Barros, relator do processo, analisou o caso em 2005. Para saber o desfecho desse julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.

Sobre a publicação

O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.

Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.

Para visualizar o MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site.

Fonte: STJ.