Em 09/09/2011

Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia

A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou, nesta quinta-feira (08/09), por telefone, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, que não via problemas na sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, determinando a privatização dos cartórios extrajudiciais do estado. Segundo ela, a ressalva feita pela Corregedoria era em relação ao artigo que dá aos atuais servidores lotados nos cartórios o direito de optar pelo cartório ou de continuar como funcionários públicos.

Na avaliação da Corregedoria, a questão pode suscitar ações de inconstitucionalidade. Por isso, ela foi tratada em um artigo específico da lei, de forma que eventuais questionamentos recaiam sobre o artigo e não sobre toda a lei. “Com isso, a posição da Corregedoria foi a favor da sanção da lei, principalmente porque estamos preocupadíssimos com o mau funcionamento dos cartórios. Não podemos mais esperar”, afirmou Eliana Calmon.

A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente. Mesmo antes da iniciativa dos parlamentares estaduais, a Corregedoria já vinha negociando com o Tribunal de Justiça a privatização dos cartórios.

Fonte: CNJ
Em 9.9.2011