Em 24/10/2023

Doações a herdeiros aumentam 22% em decorrência do medo da Reforma Tributária

Matéria publicada pelo Estadão destaca receio de doadores em relação ao aumento do ITCMD e maior procura pelos Cartórios.

O jornal “O Estado de São Paulo” (Estadão) publicou matéria assinada por Luíza Lanza intitulada “Famílias antecipam herança com medo de impostos da Reforma Tributária”, onde aborda o medo dos brasileiros de que a Reforma Tributária, prevista na Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019 (PEC), aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, aumente a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), elevando o número de doações a herdeiros.

De acordo com a matéria, o receio do aumento do tributo tem levado os brasileiros a procurarem os Cartórios e, segundo as informações divulgadas pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o número de doações a herdeiros aumentou 22% desde a aprovação da PEC. Em agosto deste ano, o número de doações de bens passou para mais de 14,2 mil, sendo que a média mensal em 2022 era de 11,6 mil.

Outra questão levantada na matéria diz respeito a possibilidade do aumento do valor do imóvel com o passar do tempo. Para um dos advogados entrevistados, Rogério Fedele, advogado do escritório Abe Advogados, “‘Uma doação de um bem que vale 100 paga 4% hoje em São Paulo. Esperar é correr o risco de doar o mesmo bem numa sucessão, daqui a 20 anos, mas com o bem valendo 500 e com uma alíquota de 16%’, diz Fedele. ‘Tudo isso atrai as famílias a anteciparem em vida, por trazer uma paz e até uma eficiência tributária, dado que a perspectiva é realmente que a alíquota eventualmente aumente.’”

Fonte: IRIB, com informações do Estadão.