Compra e venda – cláusulas restritivas – escritura pública. Doação modal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusulas restritivas acopladas à doação modal.
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PERGUNTA: Recebemos uma escritura pública de compra e venda de imóveis na qual “Ciclano” vende para “Fulana”. Quando da descrição do preço e forma de pagamento, constou que Fulana DECLARA que os recursos financeiros para compra deste imóvel foram doados pela sua genitora: Beltrana, CPF n. XX, conforme ITCMD n. XX no valor R$XX. Razão pela qual ficam os imóveis, objeto da presente escritura, gravados com a cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Ressalto que a doadora não participou do ato e não constou sua qualificação completa (apenas nome e CPF). PERGUNTA-SE: É possível instituir tais cláusulas restritivas?
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