Em 08/04/2024

Código Civil: Comissão de Juristas responsável pela atualização conclui elaboração do Relatório Final

Mais de mil dispositivos foram objeto de análise pela CJCODCIVIL.

Após meses de trabalho e cinco dias de esforço concentrado, a Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL) concluiu a votação de propostas de atualização do Código. O resultado será transformado em um Anteprojeto de Lei a ser entregue para o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, até o dia 12/04/2024.

Assista a matéria veiculada na TV Senado:

Segundo a notícia publicada pela Agência Senado, a CJCODCIVIL debateu diversos temas e, para seu Presidente, Ministro Luis Felipe Salomão, a grande inovação “é a criação de normas gerais, criando um livro próprio sobre direito digital.” Salomão também destacou que foram propostas questões “como a moderação de conteúdo das plataformas, avanços no neurodireito digital. São vários temas que estão sendo tratados e que vão conversar com outros pontos. Um exemplo é a herança digital e os bens digitais: moedas eletrônicas, mas também patrimônio que está em redes sociais, fotografias, os dados colocados nas redes, perfis”.

Já a Rádio Senado destaca que “a comissão ainda vai analisar virtualmente as regras provisórias que vão regular as relações jurídicas no período de transição do texto atual”.

Ouça a matéria aqui.

Vale lembrar que, no primeiro dia de votação, a Comissão aprovou, em um único bloco, cerca de 600 dispositivos, dos 1.100 constantes do Relatório, que não receberam Destaque ou Emendas. Os demais foram aprovados nas reuniões do esforço concentrado e, segundo o Ministro Salomão, o texto preliminar do anteprojeto será disponibilizado em breve.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado de Notícias e do Senado Federal.