Em 12/09/2010

CNJ, Arisp e IRIB assinam acordos de cooperação

Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal

No aniversário do 5º ano de existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comemorando e julho, o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, assinou, durante a sessão plenária, oito termos de cooperação técnica que representam especial interesse para todos os registradores brasileiros.

Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, buscando a conservação, restauração e digitalização do seu acervo, além de capacitação de magistrados e demais profissionais interessados do estado.

“A meta é tornar confiáveis os registros de imóveis na Amazônia Legal, onde o problema fundiário é gravíssimo”, declarou o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Segundo ele, tudo o que for necessário, desde a capacitação de magistrados até a adequação de infraestrutura será feito para resolver o problema fundiário da Amazônia Legal.
Também foram assinados termos de cooperação para acesso ao sistema de penhora online de imóveis, case de sucesso no Estado de São Paulo, onde o sistema se acha implantado e em pleno funcionamento, tendo recebido, da administração pública e do Judiciário um número expressivo de requisições de informações em meio exclusivamente eletrônico – mais 7 milhões e meio de requisições até a data do convênio.

Entre os termos de cooperação assinados pelo CNJ, um deles diz respeito à modernização dos cartórios de imóveis da Amazônia Legal e do Pará. Segundo o presidente do tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, a parceria com o CNJ vai possibilitar “modernizar, capacitar e reorganizar os cartórios do estado, para que eles possam prestar um serviço de qualidade”. O convênio para modernização dos cartórios e regularização de terras na região da Amazônia Legal, conta com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Outro termo de cooperação assinado com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Fundação Biblioteca Nacional vai possibilitar a restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registros de imóveis do estado. Para isso, serão criados laboratórios avançados, na cidade de Belém, para recuperação dos documentos.

Também foi assinado termo de cooperação que prevê a capacitação de magistrados do Pará na área de fiscalização cartorária. Serão oferecidos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Registral. Os cursos serão promovidos pela Escola da Magistratura do Pará, em parceria com o CNJ e a Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral). O representante da instituição, Frauzilino Araújo dos Santos, disse que essa cooperação “é uma oportunidade para que os registradores paraenses possam ter orientação técnica para melhorar a prestação de serviço”.

Com relação à modernização dos cartórios, foram firmados quatro termos de cooperação com esse objetivo. Um deles cria a Central Nacional de Indisponibilidades, que conterá informações, em âmbito nacional, de todos os bens indisponíveis no país por decisão judicial. O acordo será assinado entre o Conselho e a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp), que também é parceira no acordo sobre o sistema de penhora eletrônica de imóveis. O sistema eletrônico vai facilitar o cumprimento das ordens judiciais de penhora.

Confira abaixo os acordos firmados e demais documentos relacionados.

•   - Portaria CNJ 151/2009
•   - Portaria CNJ 243/2009, em aditamento à   - Portaria CNJ 151/2009.
•   - Portaria_CNJ 19/2010. (23.2.2010). Institui grupo de trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis do Estado do Pará e dá outras providências. O GT foi instituído no bojo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT 009-2010) celebrado entre a União (Ministério do Desenvolvimento Agrário), CNJ, Advocacia-Geral da União, INCRA, Estado do Pará, Iterpa, “para adoção de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária e modernização dos cartórios no Estado do Pará.
•   - ACT 081-2010 TJPA, Fundação Biblioteca Nacional.
•   - ACT 082-2010 CESUPA – Direito Registral Imobiliário e Gestão.
•   - ACT 083-2010 Penhora Online.
•   - ACT 084-2010 – ARISP e IRIB Central Nacional de Indisponibilidade.
•   - Termo de Acordo de Cooperação Técnica Amazonia Legal

Fonte: ArispOnLine e Agência CNJ de notícias.