Em 04/12/2023

CNI da Câmara dos Deputados realizará debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal

Debate será realizado amanhã, a partir das 9h30, com a participação do Presidente do INCRA.

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados (CNI) realizará um debate amanhã, 05/12/2023, cujo tema será relacionado à regularização fundiária e seus impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal. O debate terá início a partir das 9h30 e contará com a participação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Cesar Fernando Schiavon Aldrighi.

Realizado mediante Requerimento da Deputada Federal Coronel Fernanda (PL-MT), Aldrighi representará o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, para a Deputada, “o decreto editado em setembro deste ano sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, na Amazônia Legal, é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentador e praticamente inviabiliza a política de regularização fundiária.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias.