Em 05/06/2018

Clipping – UOL (SP) - 68% das casas não têm escritura


Um estudo realizado pelo Grupo de Governança de Terras do IE (Instituto de Economia) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aponta que 68% dos domicílios urbanos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) não tem registro em cartório, ou seja, não possuem documentos legais para comprovação da propriedade


Um estudo realizado pelo Grupo de Governança de Terras do IE (Instituto de Economia) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aponta que 68% dos domicílios urbanos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) não tem registro em cartório, ou seja, não possuem documentos legais para comprovação da propriedade. A pesquisa, encomendada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), será apresentada em detalhes amanhã, no IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, na Unicamp.
 
Intitulada "Impactos da regulação do mercado de terras e custo de moradia", a pesquisa mostrou que 22,86% dos domicílios urbanos da RMC estão em situação informal, 44,63% estão em condição de semiformalidade e apenas 32,66% estão com documentação regularizada. Há vários fatores que influenciam na falta de regularização fundiária, entre eles a precariedade do sistema habitacional, o alto custo da regularização e a burocracia, que acaba tornando "moroso" o processo de registro de imóveis.
 
De acordo com o professor e coordenador do grupo de Governança de Terras do IE da Unicamp, Bastiaan P. Reydon, o alto número de imóveis sem registro surpreendeu os pesquisadores. "Nós estávamos trabalhando com uma estimativa de 50%. Para Campinas e região, 68% impressionou. Uma coisa que existe é a desinformação. Pessoas acham que só fazendo uma escritura já estão garantidas. Não sabem que eles têm que ir no Registro de Imóveis. Agora, certamente o alto custo agrava a situação", ponderou.
 
Metodologia
Ao todo, foram visitadas 643 famílias, com renda até sete salários mínimos. A metodologia empregada no estudo para definir o grau de formalidade classificou o domicílio como formal (quando os proprietários têm a escritura registrada no cartório de registro de imóveis), semiformal (com contrato de compra e venda registrado ou não no cartório de títulos e documentos ou contrato de compra e venda de gaveta) e informal (as pessoas não possuem qualquer documentação que comprove o título de propriedade do imóvel).
 
Segundo o estudo, a constatação de que apenas um terço das moradias apresenta situação formal, com escritura no Cartório de Registro de Imóveis, é resultado da "inexistência da cadeia dominial" (quando não é possível fazer a matrícula por não saber quem era o dono anterior), irregularidade do domicílio (cortiço, favela, etc.), custo financeiro do registro ou desconhecimento da necessidade de registrar a propriedade".
Os pesquisadores apontam também que a falta de uma escritura de posse do imóvel não é uma questão que afeta apenas as periferias. "O resultado do estudo mostra que em regiões mais centrais e bairros estruturados também existe informalidade na regularização de terras", traz a pesquisa.
 
De acordo com Reydon, uma das alternativas para regularizar essa situação é realizar um trabalho em conjunto com os cartórios. Outra forma são as próprias prefeituras tomarem a iniciativa.
 
"Nós regularizamos algumas áreas no Mato Grosso. Se você fizer individualmente pode demorar muito, mas se pegar o bairro inteiro para fazer fica mais simples. (...) Tem imóveis que não possuem documentação e não tem como registrar no cartório de imóvel. Existe uma lei, a 13.465, que facilita a regularização dos imóveis. Isso é algo que as prefeituras têm condição de fazer", sugeriu o professor.
 
Fonte: UOL 
 


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