Em 21/08/2018

Clipping – Folha Extra - Japira realiza reunião para regularização fundiária (Wenceslau Bráz/ PR)


Encontro aconteceu no Centro Social do município e reuniu dezenas de pessoas para esclarecer o tema


Os moradores da Vila Esperança, Vila Nova e Novo Jardim, participaram na tarde de domingo (19.08) de uma reunião sobre regularização fundiária.
 
Estiveram presentes a equipe da Empresa Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, que estarão desenvolvendo um trabalho de orientação e acompanhamento dos processos para regularização dos terrenos, também o Prefeito Lauro de Carvalho (DEM) e vereadores.
Na ocasião, a representante legal da Formata, Thanyelle Galmaci, mestre em Direito Urbanístico e Vice-Presidente da Comissão de Direito à Cidade da OAB/PRE, fez uma explanação acerca de como irão proceder as etapas, bem como as formas legais para a regularização fundiária dos terrenos.
 
A Formata manterá um plantão em lugar próximo à comunidade, que será divulgado em outra assembleia a ser agendada.
Também foram distribuídas cartilhas personalizadas, que contém várias informações acerca do programa.
 
O que é?
A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.
 
A regularização transforma esses terrenos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Garante também que os imóveis ali construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações.
 
As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas nas áreas.
“A regularização fundiária é uma das prioridades de nossa administração, por isso, aderimos o Programa Morar Legal, do Governo do Estado em parceria com a Cohapar, no sentido de regularizar esses imóveis, trazendo segurança, dignidade e cidadania para todos”, ressaltou o prefeito Lauro (DEM) de Carvalho.
 
Fonte: Folha Extra
 


Compartilhe