Em 09/11/2016

CGJ-MA media parceria entre Cartórios e Secretaria de Transparência do Estado

A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos

A corregedora da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, intermediou, na terça-feira (8/11), reunião entre a Secretaria de Transparência do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA). O secretário de Estado, Rodrigo Lago, e a presidente da associação, Mirella Brito Rosa, representaram as instituições durante o encontro.

A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos. A representante dos cartorários assinalou a impossibilidade de atendimento dessa demanda, em razão da falta de estrutura material, de pessoal, necessários para levantar todo o acervo dos últimos de 10 anos de forma gratuita.

“Entendemos os objetivos, mas os cartórios não dispõem dessa estrutura, e nem previsão legal estipulada por Lei Federal para o atendimento dessa demanda de forma gratuita. Entretanto, indicaremos os órgãos que já possuem esses dados, a fim de que possa ser realizado eventual convênio de cooperação entre os órgãos com o objetivo de evitar fraudes”, declarou Mirella Rosa.

Rodrigo Lago ressaltou que as informações vão auxiliar no trabalho de auditoria do estado na folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, além de servir para atender as solicitações do próprio Poder Judiciário.

A corregedora Anildes Cruz ressaltou o interesse das partes em direcionar soluções para o problema. “A nossa gestão trabalha de forma compartilhada, inclusive, mediando a resolução de problemas e a obtenção de soluções”, enfatizou.

Também participaram da reunião o auditor geral do estado, Paulo Bello, a auditora Margarida Batalha, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Sara Gama (coordenadora das serventias extrajudiciais).

Fonte: TJMA

Em 9.11.2016