Lideranças indígenas e quilombolas foram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para impedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, prevista para ser encerrada na próxima quarta-feira (17).

A CPI funciona desde novembro do ano passado para investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Prevista inicialmente para terminar em abril, a comissão já foi prorrogada três vezes.

Segundo o deputado Padre João, a comissão “está servindo muito mais para criminalizar organizações e lideranças do que de fato levantar qualquer irregularidade”. Ele disse que há uma mobilização da bancada ruralista para prorrogar novamente a comissão, agora até novembro: “Há uma sinalização do presidente de trazer (a prorrogação) para o Plenário. Se tiver essa questão, ele não vai prorrogar automaticamente, mas traz para o Plenário para ver se deve ou não prorrogar.”

O documento entregue a Maia também teve outras pautas, como o pedido de arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que permite o arrendamento das áreas indígenas e a permuta por outras terras e reconhece apenas demarcações de reservas ocupadas em outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição.

Conforme havia dito em outras situações semelhantes, Rodrigo Maia reiterou que não vai aprovar de maneira monocrática a prorrogação de nenhuma CPI, mas lembrou que há a possibilidade de algum parlamentar apresentar e aprovar requerimento nesse sentido em Plenário.

Em relação à PEC 215/00, Maia reforçou que só vai colocar temas polêmicos na pauta do Plenário se houver acordo entre os líderes partidários.

Íntegra da proposta: