Em 31/01/2024

Atualização do Código Civil brasileiro é tema de seminário internacional

O evento integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado.

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A atualização do Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2022) e o diálogo com o novo Código Civil argentino é tema de seminário que será realizado nos dias 28 e 29 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. O evento integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado, iniciativa da Revista Justiça & Cidadania, e contará com a participação do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques e do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

A iniciativa tem o objetivo de estimular o debate sobre novas tendências jurídicas internacionais, além de proporcionar a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas judiciais entre magistrados brasileiros e de outras partes do mundo. Nesta edição, quatro ministros de cortes superiores são os responsáveis pela coordenação acadêmica do seminário, entre eles, Campbell Marques.

A programação é dividida em seis painéis temáticos. Estarão em debate as mudanças na parte geral do Código Civil, no escopo dos direitos fundamentais e da personalidade na era digital; o Direito de Posse e Propriedade, a partir das novas tecnologias; e o futuro do Direito de Empresa. A influência do Código Civil Argentino no Direito das Obrigações e Contratos será tema de outro painel, seguido de discussões sobre a responsabilidade civil na era digital e os novos arranjos no Direito de Família e Sucessões.

O diretor-geral da Enfam participará como presidente do painel Mudanças na Parte Geral do Código Civil – Direitos Fundamentais e da Personalidade na Era Digital, que contará também com a juíza aposentada da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina Aída Kemelmager; o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Rodrigo Mudrovitsch; o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Rogério Marrone; e o advogado argentino Pablo Lorenzetti.

Atualização da Lei

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinou, em agosto de 2023, o ato de criação da comissão de juristas que vai propor a atualização e modernização do Código Civil, com o objetivo de adaptá-lo às novas relações sociais construídas pela era digital.

A lei, atualmente com 2.046 artigos, regula diversas situações da vida privada – desde o nascimento, o casamento, os contratos, a constituição de empresas até a repartição de patrimônio por morte (sucessão).

Fonte: Enfam/Agência CNJ de Notícias.