THESAURUS 2006

São Paulo, 08/02/2007 - Boletim Eletrônico n º 2835

THESAURUS 2006 – edição #28/2006

Acórdão do Supremo Tribunal Federal

Serviços Notariais e Registrais. Usuário – tempo de espera. Competência legislativa - Município.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Penhora – execução. Bem de família.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 77/2006. Grupo de trabalho - instituição. NSCGJ – Tomo II - atualização - prazo - prorrogação.
Portaria CGJ nº 79/2006. "Força-Tarefa". Instrutores Coordenadores - designação. Caderno de Prática Registral. Jacupiranga e Eldorado.
Portaria CGJ nº 80/2006. Aposentadoria. Portaria - suspensão. Embu.
Portaria CGJ nº 81/2006. Concessão de aposentadoria. Designação - delegação vaga. Suzanápolis.
Portaria CGJ nº 82/2006. Delegação – dispensa – designação. Canas.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Henriques Rodrigues, juíza responsável pela Vara

Compromisso de compra e venda. CND – INSS – Receita Federal - exigibilidade. Pessoa jurídica – constituição – alteração. Segurança. Autenticidade.
Carta de Adjudicação. Débitos condominiais – cobrança. Formal de partilha – registro prévio. Continuidade. Título judicial – qualificação registral.
Doação. Título judicial – qualificação. Compromisso de compra e venda – registro anterior. Continuidade. Título judicial – qualificação registral. Instrumento particular – reconhecimento de firma.
Adjudicação. Título judicial – qualificação. CND – INSS – Receita Federal – exigibilidade. Título judicial – qualificação registral.
Processo administrativo. Certidão lacunosa. Falha funcional.
Compra e venda. Fração ideal. Parcelamento do solo – irregularidade. Erros pretéritos.
Compromisso de compra e venda. CND – INSS – pessoa física – exigibilidade.
Retificação de registro. Bem reservado. Formal de partilha - título original – cópia reprográfica. Outorga marital – supressão.
Parcelamento do solo - regularização fundiária. Planta - averbação. Municipalidade. Confrontação – ciência.
Sociedade entre cônjuges - vedação. Regime de bens. Código Civil.

São Paulo, 15/01/2007 - Boletim Eletrônico n º 2799

THESAURUS 2006 – edição #27/2006

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Matrícula – abertura. Compra e venda – frações ideais – parte certa. Descrição - precariedade. Continuidade.
Matrícula - desapropriação – remanescente – apuração. Procuração.
Dúvida – exigências – cumprimento no procedimento prejudicialidade. Título original – cópia reprográfica.
Hipoteca cedular. Penhora – execução fiscal – arrematação – inalienabilidade - indisponibilidade. Compromisso de compra e venda. Credor hipotecário – anuência. Dúvida – procedência parcial.
Dúvida – exigências – concordância – prejudicialidade.
Dúvida inversa – exigências – concordância - prenotação ineficaz - prejudicialidade.
Cédula rural pignoratícia. Título original – cópia reprográfica.

Portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Portaria TJ nº 7.369/2006. Expediente – início – retardamento. São Paulo.

Provimento do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimento CSM nº 1.235/2006. Prazos processuais – suspensão. Período natalino. São Paulo.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 68/2006. Delegação – dispensa – designação. Adolfo.
Portaria CGJ nº 69/2006. Falecimento - extinção da delegação – designação. Vacância. Pirajuí.
Portaria CGJ nº 74/2006. Portaria CGJ nº 08/2004 – efeitos – suspensão. São Paulo.
Portaria CGJ nº 75/2006. Serventia – vacância. Delegação – designação. Portarias CGJ nº 57 e 55/2006 – retificação. Cravinhos.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Henriques Rodrigues, juíza responsável pela Vara

Parcelamento do solo urbano - regularização. Planta AU - averbação. Novo levantamento pericial - cientificação dos confrontantes - dispensa.
Compromisso de compra e venda. Retificação registral. Qualificação pessoal – precariedade.
Hipoteca – cancelamento. Credor – autorização. Via judicial.
Mandado de penhora. Cônjuge – intimação – ausência. Separação judicial.
Condomínio. Shopping center. Unidade autônoma – fração ideal – locação – vinculação. Instituição condominial.
Compra e venda. Cessão de direitos. Partilha. Arrolamento de bens. Vaga de garagem – descrição imperfeita. Especialidade. Disponibilidade.
Oficial Registrador – falta funcional - inocorrência. Elementos probatórios – ausência.

São Paulo, 15/01/2007 - Boletim Eletrônico n º 2797

THESAURUS 2006 – edição #26/2006

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Compromisso de venda e compra. Descrição - precariedade. Especialidade objetiva. Procuração – alienação – poderes expressos. Servidão predial.
Inventários conjuntos. Formal de partilha. Parte ideal. Especialidade subjetiva. Continuidade.
Dúvida – exigências - Irresignação parcial - prejudicialidade.
Penhora. INSS. Fazenda Nacional. Indisponibilidade. Carta de arrematação.
Carta de Adjudicação. Título judicial - qualificação registral. CND - Receita Federal - INSS - exigibilidade.
Compromisso particular de venda e compra - CND do INSS e Receita Federal – tempus regit actum - exigibilidade.
Penhora. Cônjuge - intimação. Continuidade.
Desapropriação indireta - –Disponibilidade – apuração de remanescente. Prenotação ineficaz. Especialidade.
Adjudicação compulsória. Título judicial - qualificação registral. Certidão de casamento. CND - INSS - Receita Federal - exigibilidade. ITBI – recolhimento – Tributos decadência - prescrição.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 60/2006. Delegação – dispensa. Designação. Iguape.
Portaria CGJ nº 62/2006. Registro Civil. Autorização - afastamento. XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Natal.
Portaria CGJ nº 63/2006. Delegação – dispensa – designação. Nuporanga.
Portaria CG nº 64/2006. Suspensão - aposentadoria. Reintegração - delegado. Jardim Paulista.
Portaria CGJ nº 65/2006. Perda de delegação. Designação - vacância. Poá.
Portaria CGJ nº 66/2006. Concessão de aposentadoria. Designação - delegação vaga. Bebedouro.

Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimento CGJ nº 25/2006. Notários – autenticação. Documento de identidade replastificado - apresentação - vedação.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Henriques Rodrigues, juíza responsável pela Vara

Parcelamento do solo urbano - regularização. Planta AU - averbação. Novo levantamento pericial - cientificação dos confrontantes - dispensa.
Matrícula – cancelamento – desmembramento. Via judicial.
Registro – nulidades. Compra e venda – instrumento particular. Registro anterior – cancelamento de registro. Bloqueio. Via judicial.
Formal de partilha – retificação. Título judicial – qualificação registral. Título original – cópia reprográfica - Documento – via original. Financiamento – quitação.
Carta de Arrematação. Penhora. Indisponibilidade. Fazenda Nacional.
Titularidade dominial – retificação administrativa.

São Paulo, 14/01/2007 - Boletim Eletrônico n º 2796

THESAURUS 2006 – edição #25/2006

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Carta de adjudicação - servidão administrativa – direito real – aquisição - modo derivado. Base geodésica - ausência. Continuidade. Título judicial – qualificação registral. Matrícula – abertura.
Servidão Administrativa – direito real – aquisição – modo derivado. Carta de Adjudicação. Descrição precária. Especialidade. Continuidade. Título judicial – qualificação registral. Matrícula – abertura.
Adjudicação compulsória. CND – INSS – Receita Federal – empresa – dispensa. Ativo fixo.
Desapropriação - direitos possessórios. Carta de adjudicação. Título judicial – qualificação registral.
Registro de Títulos e Documentos. Condomínio edilício - regulamento interno. Instituição legal - ausência. Dúvida – recurso – legitimidade – capacidade judiciária - condomínio de fato.

Protocolados da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Custas e emolumentos – depósito prévio. Certidão – expedição – ordem judicial.
Custas e emolumentos. Protesto de Letras e Títulos. Protesto – cancelamento – sustação – determinação judicial.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 55/2006. Delegação – perda – designação. Colina.
Portaria CGJ nº 56/2006. Delegação – dispensa. Designação. Nova Guataporanga.
Portaria CGJ nº 57/2006. Falecimento - extinção da delegação - designação - delegação vaga. Monte Aprazível.
Portaria CGJ nº 58/2006. Delegação – dispensa. Designação. São João do Pau D’Alho.
Portaria CGJ nº 59/2006. Concessão de aposentadoria. Designação - delegação vaga. Junqueirópolis.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, juíza responsável pela Vara

Matrícula – abertura - ordem judicial. Bem público de uso comum do povo – desafetação. Municipalidade. Urbanismo – regularização fundiária.
Dúvida – concordância parcial – prejudicialidade. Condomínio - promessa de compra e venda. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Ativo fixo. Débitos condominiais – quitação. Negócio jurídico – vícios – matéria jurisdicional.
Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Titularidade dominial. Compromisso de compra e venda – cópia reprográfica - microfilme. Continuidade. Especialidade.
Carta de arrematação – cópia reprográfica - microfilme.
Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – regularização. Retificação de área. Apuração de remanescente. Loteamento irregular. Especialidade objetiva e subjetiva. Continuidade.
Compra e venda – fração ideal. Parcelamento do solo urbano – irregularidade. Disponibilidade quantitativa.
Compra e venda. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Empresa - ativo fixo.
Promessa de compra e venda – cessão fiduciária. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Ativo fixo. Débitos condominiais. CND municipal - Tributos imobiliários – quitação.
Sociedades. Incorporação societária. Junta Comercial – registro. Título hábil.
Parcelamento do solo urbano. Registro especial – dispensa. Empreendimento de pequena monta.

São Paulo, 03/11/2006 - Boletim Eletrônico n º 2720

THESAURUS 2006 – edição #24/2006

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Dúvida inversa prejudicada. Irresignação parcial – decisão condicional. Carta de adjudicação. Condomínio Edilício.
Título – cópia reprográfica. Via original.
Dúvida prejudicada – irresignação parcial – decisão condicional. Terceiro interessado – evicção - legitimidade recursal.
Usufruto. Compra e venda – nua-propriedade. Regime matrimonial - separação obrigatória de bens. Aqüestos – Súmula 377 do STF. Patrimônio comum. Continuidade.

Protocolado da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Penhora – cancelamento – ordem judicial. Custas e emolumentos.

Processo da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Enfiteuse. Laudêmio – valor. Via judicial.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 47/2006. Aposentadoria - concessão. Delegação - vacância. Responsável - designação. Itaberá.
Portaria CGJ nº 48/2006. Delegação – perda. Responsável - designação. Poá.
Portaria CGJ nº 49/2006. Aposentadoria - suspensão. São Paulo.
Portaria da CGJ nº 51/2006. Aposentadoria - suspensão. Campinas.
Portaria CGJ nº 52/2006. Delegação – dispensa. Designação. Moreira César.
Portaria CGJ nº 53/2006. Delegação – dispensa. Designação. Pindamonhangaba.

Decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Henriques Rodrigues, juíza responsável pela Vara

Escritura pública de compra e venda. Cessão. Divisão. Indisponibilidade.

Stefânia Costa Amorim, juíza de Direito

Pedido de providências. Retificação de registro. Estado civil – divergência.

São Paulo, 04/09/2006 - Boletim Eletrônico n º 2626

THESAURUS 2006 – edição #23/2006

Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Consumidor – código de defesa. Responsabilidade civil. Serviços notariais. Foro competente.
Execução fiscal. Compromisso de compra e venda. Penhora. Posse - legitimidade.

Acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Locação - direito de preferência. Cessão de direitos – averbação.
Usucapião especial – bem público. Terracap.

Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Arrendamento rural. Despejo. Doação – usufruto. Benfeitorias – indenização. Direito de retenção.

Convite da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Educartorio. Convite CGJ. IV Seminário de Direito Notarial e Registral. São Paulo.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, juíza responsável pela Vara

Retificação de registro. Qualificação pessoal – omissão. Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda.
Custas e emolumentos. Hipoteca. Fração ideal. Incorporação imobiliária.
Parcelamento do solo - regularização fundiária. Planta - averbação. Municipalidade.
Condomínio edilício – alteração de uso. Aprovação – quorum. Convenção condominial – averbação.
Carta de adjudicação. Inventário – totalidade do bem. Qualificação pessoal – CPF – retificação.
Formal de partilha – inventário. Matrícula – abertura. Unitariedade.
Cancelamento de registro. Título – nulidade. Procuração falsa.

Stefânia Costa Amorim, Juíza de Direito

Parcelamento do solo urbano – desdobro. Registro especial. IPTU. Especialidade objetiva.

São Paulo, 18/08/2006 - Boletim Eletrônico n º 2606

THESAURUS 2006 – edição #22/2006

Acórdãos do Supremo Tribunal Federal

ADIn. Serviços notariais e registrais. Criação. Desmembramento. Não-acumulação.
Serventia – investidura. Direito adquirido. Concurso público de provas e títulos.

Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Custas e emolumentos. Execução fiscal - penhora - Fazenda Nacional.
Terreno de marinha – taxa de ocupação – prescrição. Prequestionamento. Localização – ônus da prova.
Serventia extrajudicial – titularidade. Oficial substituto. Direito adquirido. Concurso público – edital – nulidade.

Acórdão do Conselho Superior da Magistratura de Minas Gerais.     

Reserva legal – averbação. Código Florestal – interpretação. Atos notariais. Direito de propriedade.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 44/2006. Delegação – dispensa. Designação. São Paulo.
Portaria CGJ nº 46/2006. Portaria CGJ nº 19/2006 – prazo – prorrogação. Eldorado e Jacupiranga.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, juíza responsável pela Vara

Matrícula - bloqueio. Nulidade. Vício. Cancelamento de registro.
Dúvida – pedido administrativo de providências. Doação – escritura pública - retificação. Transmissão – totalidade dos imóveis. Desmembramento – Municipalidade – anuência. Título original.
Carta de adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Empresa - Ativo circulante.
Dúvida – exigência – concordância parcial – decisão condicional. Compra e venda. Indisponibilidade. Qualificação pessoal – divergência. Continuidade. Erros pretéritos.
Carta de adjudicação. Inventário. CPF – qualificação pessoal. Especialidade. Continuidade.
Adjudicação compulsória. Espólio. Continuidade. Título judicial – qualificação registral.
Inventário. Formal de partilha – retificação. Individualização dos bens.

São Paulo, 08/08/2006 - Boletim Eletrônico n º 2588

THESAURUS 2006 – edição #21/2006

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura.

Compromisso de compra e venda - direito real de aquisição.
Parcelamento de solo urbano – irregularidade. Fração ideal – fraude. Dúvida – custas.
Compra e venda - unidade autônoma. Incorporação - carência. Especialidade objetiva. Fração ideal.

Processo da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Condomínio especial - instituição - incorporação. Área construída. GRAPROHAB. NSCGJ.
Cédula de Crédito Comercial. Hipoteca cedular - firma individual. Registro - regularização.
Desapropriação. Matrícula anterior. Carta de adjudicação.
Carta de adjudicação. Desapropriação - posse. Titularidade dominial.
Desapropriação. Matrícula anterior. Carta de adjudicação.

Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimento CGJ nº 19/2006. NSCGJ – alteração. Condomínios especiais - área. GRAPROHAB.

Portaria da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 45/2006. Penalidade - redução. Delegação - responsável - designação. Bofete.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, juíza responsável pela Vara

Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal. Ativo fixo. ITBI.
Propriedade - renúncia unilateral – instrumento particular. Condomínio edilício – box de garagem.

São Paulo, 02/08/2006 - Boletim Eletrônico n º 2576

THESAURUS 2006 – edição #20/2006

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho

Serventia extrajudicial. Serviço notarial e de registro – administração privada. Regime laboral - Justiça do Trabalho - competência.  Preposto – escrevente – reintegração – estabilidade - concurso.
Serventia extrajudicial - serviço notarial e de registro. Vínculo laboral. Concurso público – sucessão. Preposto – regime laboral.

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais

Registro de Imóveis – preposto – regime laboral – competência da Justiça do Trabalho.

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Escritura de compra e venda. Desapropriação amigável. Especialidade objetiva – precariedade. Retificação de área.
Terreno de marinha – cessão de direito de ocupação. Aforamento. Domínio útil – transmissão – ausência.
Representação processual - irregularidade. Procuração - ausência. Título original.
Dúvida. Recurso de apelação – interposição – legitimidade. Apresentante – interessado - terceiro prejudicado.

Convite da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Convite CGJ. Aperfeiçoamento técnico - "III Seminário de Direito Notarial e Registral". Osasco. Irib – Colégio Notarial do Brasil - Arisp – Osasco.

Protocolado da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Registro Civil de Pessoas Naturais. Adoção de maior - sentença concessiva. Registro de nascimento - averbação.

Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimento CGJ nº 17/2006. Registro Civil de Pessoas Naturais. Adoção de maior - sentença concessiva - regulamentação.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tânia Mara Ahualli, juíza responsável pela Vara

Custas e emolumentos. Emissão de debêntures - cancelamento.

Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, juíza responsável pela Vara

Condomínio. Instrumento particular de compra e venda. Destinação - mudança. Municipalidade – aprovação.
Matrícula - cancelamento - unitariedade. Penhora.
Custas e emolumentos - isenção - assistência judiciária gratuita. Serviços extrajudiciais - inaplicabilidade.
Testamento. Cláusulas restritivas - cancelamento.
Carta de sentença. Separação judicial. Formal de partilha. Doação - ausência. Metade ideal. Continuidade.
Cessão de direitos. ITBI – recolhimento – prescrição - decadência. Fiscalização.
Arrematação. Penhora de direitos. Obrigação “propter rem”. Qualificação registral – título judicial. Especialidade subjetiva. Continuidade.
Parcelamento do solo urbano – desmembramento. Registro especial – dispensa.

São Paulo, 21/07/2006 - Boletim Eletrônico n º 2553

THESAURUS 2006 – edição #19/2006

Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Propriedade rural. Reserva legal. Floresta degradada - recomposição.

Acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partilha de bens. Imóvel pertencente a terceiros.
Contrato de promessa de permuta. Penhora. Fraude à execução.

Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná

Penhora. Bem de família. Imóvel contíguo. Matrícula - unificação.

Acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Separação judicial - partilha - averbação. Bem de família.

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Empresa. Pessoa jurídica – distrato social. Escritura pública.
Dúvida prejudicada – irresignação parcial. Custas e emolumentos – assistência judiciária.
Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Continuidade. Dúvida – exigência – cumprimento.
Registro Civil de Pessoa Jurídica. Dúvida prejudicada – irresignação parcial. Ato constitutivo – recusa.
Cédula Rural Pignoratícia – cópia autenticada – inadmissibilidade. Via original. Penhor – prazo.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 37/2006. Delegação – vacância. Designação. Iguape.
Portaria CGJ nº 38/2006. Aposentadoria - concessão. Suspensão. Franca.
Portaria CGJ nº 39/2006. Expediente – responsável – dispensa. Designação. Elias Fausto.
Portaria CGJ nº 40/2006. Expediente – responsável – dispensa. Designação. Guarapiranga.
Portaria CGJ nº 41/2006. Delegação – dispensa. Designação. Pitangueiras.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, juíza responsável pela Vara.

Matrícula – bloqueio. Duplicidade antinômica. Imóvel encravado. Retificação de área.
Penhora - registro. Liquidação extrajudicial. Indisponibilidade.
Fideicomisso. Formal de partilha. Arrolamento de bens. Testamento. Novo código civil.
Formal de partilha – inventário. Especialidade objetiva. Retificação de registro.
Renúncia de propriedade. Condomínio. Encargos.
Adjudicação compulsória. Formal de partilha. Continuidade.

São Paulo, 10/07/2006 - Boletim Eletrônico n º 2527

THESAURUS 2006 – edição #18/2006

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Desapropriação. Titularidade - expropriante. Sentença – título hábil. Retificação – divisas e área – procedimento judicial.

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Compra e venda. Doação – usufruto. Indisponibilidade – partilha anterior. Regime matrimonial – separação legal. Aqüestos. Registro - efeitos.
Doação. Regime matrimonial – separação de bens. Casamento no estrangeiro – partilha. Qualificação pessoal. Continuidade.
Promessa de dação em pagamento – registro – numerus clausus. Dúvida – averbação – competência recursal. Princípio de rogação – instância – apresentante - interessado.
Sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada – constituição – conferência de bens. CND – INSS – Receita Federal.
Formal de Partilha. Especialidade objetiva – descrição lacunosa – Matrícula - Retificação de registro.
Cédula rural pignoratícia. Penhor agrícola – prazo. Dúvida inversa.
Sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada – constituição – conferência de bens. CND – INSS – Receita Federal.
Hipoteca. Matrícula – abertura - unitariedade.
Formal de partilha – natureza declarativa. Bloqueio judicial.

Acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Imóvel rural - área de mata nativa - reserva legal - averbação. Direito de propriedade.
Contrato de promessa de compra e venda. Qualificação registral.
Ações reais ou pessoais reipersecutórias - citação - registro. Indenização - natureza pessoal.

Convite da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Convite CGJ. Aperfeiçoamento técnico – "II Seminário de Direito Notarial e Registral". Lins.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 35/2006. Designação – re-ratificação. Cravinhos.
Portaria CGJ nº 36/2006. Delegação – vacância. Designação. Valinhos.

Processo da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Hipoteca – cancelamento – Custas e emolumentos – taxa – redução. Inconstitucionalidade – reconhecimento – impossibilidade. Consulta – juiz-corregedor permanente. Constitucionalidade – dúvida – consulta.

São Paulo, 26/06/2006 - Boletim Eletrônico n º 2503

THESAURUS 2006 – edição #17/2006

Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Serviço notarial e registral. Serventuário - titularidade - efetivação. Vacância - direito adquirido.
Penhora. Terceiro de boa-fé. Execução fiscal - fraude.

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Embargos de declaração. Contradição. Obscuridade - ausência.
Escritura de compra e venda - metade ideal. Descrição - imperfeição. Condomínio - extinção. Especialidade.
Formal de partilha. Loteamento. Destinação. Patrimônio público.
Instrumento particular de compromisso de venda e compra. Promessa de permuta. Qualificação registral - natureza do negócio jurídico.

Protocolado da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Registro Civil das Pessoas Naturais. União estável – conversão em casamento – procedimento. Pronunciamento judicial – dispensa. Habilitação – similaridade. NSCGJ.

Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimento CGJ nº 14/2006. Registro Civil das Pessoas Naturais. União estável – conversão em casamento – procedimento. NSCGJ – alteração.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 31/2006. Delegação – perda – designação. Colina.
Portaria CGJ nº 32/2006. Falecimento - extinção da delegação - designação - delegação vaga. Santo André.

Processos da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Averbação de hipoteca – cancelamento. Competência recursal. Via judicial.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tânia Mara Ahualli, juíza substituta

Carta de arrematação. Inventário - averbação - ausência. Título judicial - qualificação registral.
Escritura pública de domínio do bem - exigibilidade. Sociedade mercantil.

São Paulo, 19/06/2006 - Boletim Eletrônico n º 2489

THESAURUS 2006 – edição #16/2006

Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Notários e Registradores - responsabilidade civil – sucessão. legitimidade passiva "ad causam". Pessoalidade.
Herança -Cancelamento de registro. Saisine. Reconhecimento de paternidade. Terceiros – aquisição. Reivindicação.
Adjudicação – Hipoteca. Condomínio - cotas. Obrigação “propter rem”.

Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sucessão – vocação hereditária. Descendentes e ascendentes. –Cônjuge – herdeiro necessário - regime da separação de bens.

Portaria da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 33/2006. Grupo de trabalho - instituição. NSCGJ – Tomo II - atualização - prazo.

Protocolado da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Custas e emolumentos - competência. Fazenda nacional. Certidão.
Meio ambiente – área contaminadas. Publicidade registral. Restrições ambientais. Averbação – numerus apertus.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tânia Mara Ahualli, juíza substituta

Retificação de registro. Compromisso de compra e venda. Qualificação pessoal. Penhora.
Parcelamento do solo - regularização fundiária. Planta - averbação. Municipalidade.
Instrumento particular de compra e venda. Destinação - mudança. Municipalidade – aprovação.
Título judicial – qualificação registral. Divisão amigável. Loteamento. Restrições urbanísticas convencionais.
Formal de partilha. Disponibilidade de área insuficiente. Remanescente – apuração. Título judicial – qualificação.
Escritura de compra e venda. Qualificação pessoal – nome – divergência.
Escritura de compra e venda – falsidade – anulação. Cancelamento de registro.
Vaga de garagem - matrícula – duplicidade. Venda autônoma - proibição. Convenção condominial.
Retificação de registro. Escritura de compra e venda. Qualificação pessoal – nome. Homonímia.
Separação legal de bens – aqüestos. Cônjuge – participação. Súmula nº 377/STF.
Contrato de locação – individualização. Qualificação pessoal – usufrutuário – divergência. Óbito – averbação.
Registro de Títulos e Documentos. Sociedade – Ata de Assembléia. Continuidade. Compatibilidade.
Protesto de Letras e Títulos. Unidade monetária inexistente – perda da liquidez. Atualização – cálculo unilateral.
Protesto de Letras e Títulos. Unidade monetária inexistente – perda da liquidez. Atualização – cálculo unilateral.

Decisão da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Márcio Martins Bonilha Filho, juiz titular

Tabelião – independência – soberania. Escritura pública de compra e venda – lavratura – recusa. Outorga marital – suprimento. Procedimento judicial.

São Paulo, 09/06/2006 - Boletim Eletrônico n º 2478

THESAURUS 2006 – edição #15/2006

Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

Resolução TJSP nº 270/2006. Competência - remanejamento. Sumaré.

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Escritura de compra e venda. Parte ideal - alienação. Desmembramento - irregularidade. Fraude.
Formal de partilha. Parte ideal - divisão. Condomínio. SFH.
Embargos de Declaração. Contradição - obscuridade - ausência. Arrematação. ITBI - recolhimento - atraso. Multa - juros - incidência.
Formal de partilha. Especialidade. Remanescente - apuração.

Protocolado da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Tabelionato de Notas - Registro Central de Testamentos on line- RCT-O.

Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimento CGJ nº 13/2006. NSCGJ – alteração. Registro Central de Testamentos.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tânia Mara Ahualli, juíza substituta

Registro de Títulos e Documentos. Estatuto social. Pessoa jurídica. Regularização societária. Continuidade.
Título judicial – qualificação registral. Divisão amigável. Loteamento. Restrições urbanísticas convencionais.
Cancelamento de registro. Pessoas jurídicas. Contrato social – fraude. Negócio jurídico – anulação.
Carta de adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Princípios registrais. Ativo circulante – não-integralização – prova. CND – exigibilidade.
Carta de adjudicação. Qualificação registrária. Continuidade. Especialidade.
Sociedade. Extinção. Alienação de domínio.
Condomínio edilício. Dúvida inversa. Retificação de registro. Convenção condominial – destinação de área – alteração.
Unificação de imóvel – averbação.
Carta de arrematação – cobrança. Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade. Especialidade.
Compra e venda. Qualificação pessoal – nome – divergência.

São Paulo, 28/05/2006 - Boletim Eletrônico n º 2452

THESAURUS 2006 – edição #14/2006

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Condomínio – Assembléia Geral – convocação. Notificação - Carta simples – validade.

Acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Execução. Alienação. Registro - ausência. Penhora - possibilidade. Ordem de nomeação de bens - observância.
Desmembramento. Continuidade. Registro anterior.

Acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Loteamento urbano – regularização de lote. Projeto More Legal.
Embargos de terceiro. Sucumbência. Escritura de compra e venda - não-registro.
Protesto contra alienação de bens - averbação. Poder de cautela. Publicidade registral.

Acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná

Dação em pagamento - Nua-propriedade. Condomínio - fração não demarcada. Continuidade. Preferência.
Execução - título extrajudicial. Imóvel com finalidade mista. Bem de família - impenhorabilidade. Parte comercial - penhora - possibilidade.
Locação verbal. Consignação em pagamento. Alienação. Notificação - Direito de preferência.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 27/2006. Delegação – perda – designação. Cravinhos.
Portaria CGJ nº 28/2006. Delegação - dispensa - designação. Mariápolis.
Portaria CGJ nº 29/2006. Delegação - dispensa - designação. Santana da Ponte Pensa.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tânia Mara Ahualli, juíza substituta

Retificação de registro. Unificação. Área contígua.
Mandado judicial de penhora. Qualificação registrária. Continuidade. Especialidade.
Parcelamento do solo - regularização fundiária. Planta - averbação. Municipalidade.
Parcelamento do solo - regularização fundiária. Planta - averbação. Municipalidade.

São Paulo, 28/05/2006 - Boletim Eletrônico n º 2451

THESAURUS 2006 – edição #13/2006

Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal

Locação. Penhora – imóvel do fiador – possibilidade. Recurso Extraordinário – inadmissibilidade.

Decisões Monocráticas do Superior Tribunal de Justiça

Promessa de compra e venda. Extinção do contrato – inadimplência. Construtora – retenção de valores. Consumidores.
Sentença estrangeira. Divórcio – partilha de bens. Imóvel localizado no Brasil. Ordem pública – contrariedade – inocorrência.
Sentença estrangeira. Divórcio – partilha de bens. Imóvel no Brasil.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 21/2006. Suspensão - aposentadoria. Sumaré.
Portaria CGJ nº 22/2006. Falecimento - extinção da delegação - designação - delegação vaga. Embu-Guaçu.
Portaria CGJ nº 23/2006. Delegação - dispensa - designação. Santa Isabel.
Portaria CGJ nº 24/2006. Falecimento - extinção da delegação - designação - delegação vaga. Jaú.
Portaria CGJ nº 25/2006. Delegação - dispensa - designação. Guaratinguetá.

São Paulo, 08/05/2006 - Boletim Eletrônico n º 2424

THESAURUS 2006 – edição #12/2006

Acórdão do Supremo Tribunal Federal

Serviços Notariais e de Registro. Selo de controle – autenticidade – instituição.

Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Imposto – quitação – vendedores. ITBI. IPTU.
Concurso público. Serviço Notarial e de Registro. Prova – obtenção de título – data-limite. Carreira jurídica. Moralidade. Impessoalidade.
Terreno de marinha. Taxa de ocupação – cobrança. Prequestionamento – ausência. Domicílio certo –  citação pessoal. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal – inobservância.
Terreno de marinha. Taxa de ocupação. Linha preamar – demarcação – processo administrativo. Citação.

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Embargos de declaração. Omissão – ausência. Efeito infringente. Título original.
Embargos de declaração. Obscuridade – contradição – inexistência. Compra e venda – aquisição por estrangeiro. INCRA.
Carta de Arrematação. Descrição – deficiência. Matrícula – retificação – necessidade. Especialidade.
Contrato particular de cessão de direitos hereditários. Título original. Formal de partilha – prévio registro – ausência. Continuidade.
Doação à descendente. Frações iguais – presunção. Venda a donatário – fração superior. Disponibilidade.
Parcelamento do solo. Loteamento – condomínio especial. Compra e venda – escritura pública re-ratificada. Regularização.

Convite da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Convite CGJ. Aperfeiçoamento técnico – "Seminário de Direito Notarial e Registral". Registro.

São Paulo, 08/05/2006 - Boletim Eletrônico n º 2423

THESAURUS 2006 – edição #11/2006

Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal

ADIn. Serviço Notarial e de Registro. Concurso público – remoção – provas e títulos. Prejudicialidade.

Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Dúvida – cabimento – título judicial – qualificação registral. Ação de divisão. Disponibilidade. Especialidade. Continuidade.
Promessa de compra e venda. Contrato - rescisão - inadimplemento. Quantias pagas - restituição. Direito do consumidor - CDC.
Rios navegáveis. Bens públicos. Terrenos marginais – desapropriação. Indenização - descabimento.
Desapropriação indireta. Prescrição vintenária. Natureza real.
Desapropriação indireta. Desapossamento. Prescrição vintenária - contagem.
Desapropriação - parque ecológico - construção. Retrocessão. Destinação. Finalidade pública.
Desapropriação - parque ecológico - construção. Retrocessão. Destinação. Finalidade pública.
Loteamento – alteração – re-ratificação de metragem. Citação – confrontantes – ausência. Natureza contenciosa. Nulidade.
Serviço Notarial e de Registro. Remoção – concurso de títulos – necessidade.

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho

Hipoteca judiciária – aplicabilidade. Requerimento do credor – desnecessidade.

Processo da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Aprimoramento técnico - serventias. Força tarefa - criação.

São Paulo, 20/04/2006 - Boletim Eletrônico n º 2397

THESAURUS 2006 – edição #10/2006

Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal

ADPF. Concurso - notários e registradores. Decisão judicial - administrativa. Provimento CSM 612/98.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Arrematação. Crédito hipotecário. Despesas condominiais – preferência. Pagamento – responsabilidade. Obrigação “propter rem”.

Portarias da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portaria CGJ nº 04/2006. Concessão de aposentadoria. Designação - delegação vaga. Pacaembu.
Portaria CGJ nº 05/2006. Concessão de aposentadoria. Designação - delegação vaga. Lutécia.
Portaria CGJ nº 06/2006. Delegação – dispensa – designação. Fartura.
Portaria CG nº 07/2006. Suspensão - aposentadoria. Reintegração - delegado. Ribeirão Pires.
Portaria CGJ nº 08/2006. Delegação – dispensa – designação. Novo Horizonte.
Portaria CGJ nº 09/2006. Delegação – dispensa – designação. Severínia.
Portaria CGJ nº 10/2006. Delegação – dispensa – designação. Santa Ernestina.
Portaria CGJ nº 11/2006. Suspensão - aposentadoria. São Joaquim da Barra.
Portaria CGJ nº 12/2006. Renúncia. Delegação - designação. Itararé.
Portaria CGJ nº 13/2006. Delegação – vacância. Responsáveis – designação. Fernando Prestes.
Portaria CGJ nº 14/2006. Delegação – vacância. Responsável – designação. Itapeva.
Portaria CGJ nº 15/2006. Delegação – vacância. Responsáveis – designação. Ribeirão Preto.
Portaria CGJ nº 16/2006. Delegação – responsável – dispensa. Designação. Matão.
Portaria CGJ nº 17/2006. Delegação – vacância. Responsáveis – designação. Martinópolis.
Portaria CGJ nº 18/2006. Delegação – responsável – dispensa. Designação. Boracéia.
Portaria CGJ nº 19/2006. Aprimoramento técnico – Serventias. Equipe – designação. Eldorado e Jacupiranga.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tânia Mara Ahualli, juíza titular

Doação – adiantamento de legítima – cláusulas restritivas de domínio - justa causa.
Parcelamento do solo - regularização de loteamento. Planta - averbação. Municipalidade.
Carta de arrematação. Árbitro – assinatura – ausência. Qualificação pessoal – deficiência. Exigências – concordância.
Carta de arrematação extrajudicial – registro – impossibilidade. Taxatividade.
Penhora – averbação – transferência dominial. ITCMD – recolhimento.
Matrícula – bloqueio – cancelamento. Escritura pública – falsidade. Via administrativa.

São Paulo, 10/04/2006 - Boletim Eletrônico n º 2380

THESAURUS 2006 – edição #9/2006

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Execução. Incorporação imobiliária - venda - unidades. Penhora - apartamento não registrado. Causalidade.

Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimento CG nº 05/2006. Corregedoria Permanente – remanejamento. Penápolis.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tânia Mara Ahualli, juíza titular

Títulos e documentos. Ata de Assembléia – registro. Continuidade.
Parcelamento do solo - regularização de loteamento. Planta - averbação. Municipalidade.
Arresto – registro – compromisso de compra e venda.
Cessão e transferência de direitos e obrigações – instrumento particular – via original. Loteamento.
Protesto de Letras e Títulos. Nota promissória – cancelamento – falsidade documental.
Bem dominical – abertura de matrícula – ordem judicial. Municipalidade.
Formal de partilha - registro. Estado civil – comprovação.
Locação comercial. Titular dominial – falecimento – averbação.

São Paulo, 03/04/2006 - Boletim Eletrônico n º 2369

THESAURUS 2006 – edição #8/2006

Decisão do Supremo Tribunal Federal

Desapropriação – reforma agrária. Desmembramento – vistoria. Período semestral – extravasamento. INCRA.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Desapropriação – interesse social. Decreto expropriatório – caducidade.

Decisões do Superior Tribunal de Justiça

Notário e Registrador – aposentadoria compulsória – aplicabilidade.
Hipoteca. Promessa de compra e venda – construtora – agente financeiro – eficácia - terceiros. Súmula 308.
Execução fiscal. Bem de família – impenhorabilidade. Reexame probatório – impossibilidade.
Desapropriação – servidão de passagem. Indenização. Honorários advocatícios. SABESP.
Desapropriação indireta – juros compensatórios – incidência.
Embargo de terceiro - penhora – cônjuge – legitimidade – defesa da meação.

 

São Paulo, 26/03/2006 - Boletim Eletrônico n º 2357

THESAURUS 2006 – edição #7/2006

Acórdão do Supremo Tribunal Federal

ADIn. Concurso público – notas e registro. Títulos – apresentação. Isonomia.

Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Retificação de registro. Aquisição de propriedade – título dominial – ausência – impossibilidade. Área original – acréscimo.
Área de preservação permanente. ITR – base de cálculo – exclusão. IBAMA – ato declaratório – desnecessidade.
Desapropriação – área de preservação permanente – indenização. Juros compensatórios – inaplicabilidade.
Rios navegáveis. Águas. Bens públicos. Domínio público. Terrenos marginais – desapropriação.

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Carta de adjudicação – inventário. Arrolamento de bens – totalidade.
Dúvida - prejudicialidade. Formal de partilha - irresignação parcial. Comunhão de bens.
Formal de partilha - ITCMD - prescrição.
Condomínio - instituição - especificação - convenção. Instrumento particular - aditamento. Escritura pública - ITBI.
Penhora - Cédula de crédito rural – Cédula de Produto Rural – CPR - impenhorabilidade. Qualificação registral – título judicial.
Fração ideal - área certa. Parcelamento do solo - fraude. Condomínio voluntário.
Transação – execução. Dação em pagamento - despesas condominiais. Condomínio edilício - personalidade jurídica - ausência. Aquisição - aprovação - assembléia geral.
Dúvida inversa. Formal de partilha - título original. Prejudicialidade.
Escritura pública de compra e venda. Fração ideal - parcelamento irregular do solo.
Contrato particular de promessa de compra e venda. Qualificação pessoal - ausência de documentos. Descrição - imprecisão - rerratificação.
Adjudicação compulsória - CND - INSS - Receita Federal - desnecessidade. Liquidação extrajudicial – Banco Central.

Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimento CGJ nº 03/2006. Corregedorias Permanentes - remanejamento. Rio Claro.

Protocolado da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo.

Serviço Notarial e de Registro. Transferência de acervo. Ressarcimento – indenização – via jurisdicional. Avaliação – perícia – autocomposição.

Decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Tânia Mara Ahualli, juíza titular

Parcelamento do solo - regularização de loteamento. Planta - averbação. Municipalidade.

São Paulo, 23/03/2006 - Boletim Eletrônico n º 2355

THESAURUS 2006 – edição #6/2006

Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

Resolução TJ nº 220/2005 - republicação - alteração. Competência - remanejamento. Itu.

Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura

Parcelamento do solo urbano. Loteamento - registro. Ações - Execução fiscal – ação civil pública – ações penais.
Escritura de compra e venda – vontade dos interessados – instrumentalização. Cindibilidade. Incomunicabilidade. Continuidade.
Escritura de compra e venda – vontade dos interessados – instrumentalização. Continuidade.
Carta de adjudicação – desapropriação. Descrição deficiente - retificação. Continuidade. Especialidade.
Dúvida – atendimento parcial - prejudicialidade. Adjudicação compulsória. CND – Receita Federal – INSS – exigibilidade.
Parcelamento irregular do solo. Escritura pública de compra e venda – fração ideal.
Adjudicação compulsória. CND – Receita Federal – INSS. Empresa alienante – ativo permanente.
Dação em pagamento. Sociedade por cotas de responsabilidade – alteração. Instrumento particular de alteração contratual. Escritura pública – exigibilidade. Título original.
Carta de adjudicação – Condomínio - extinção. Auto de adjudicação – ausência. Hasta pública – alienação. Direito de preferência.
Carta de adjudicação – Servidão de passagem. Titularidade dominial – ausência. Continuidade. Especialidade.

Processo da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Corregedoria-Geral da Justiça – certidão de tempo de contribuição – expedição. Tempo de serviço – distinção. IPESP.

Decisão da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires

Notários e registradores. Reclamação trabalhista. Justiça do Trabalho - competência. Sucessão - Delegação originária. Oficial - responsabilidade.

Decisões da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Venício Antonio de Paula Salles, juiz titular

Regularização fundiária. Bem público - desafetação. Matrícula - abertura. Municipalidade. Concessão especial para fins de moradia.
Indisponibilidade de bens - levantamento. Homonímia. Fazenda Nacional.
Parcelamento do solo - regularização de loteamento. Planta - averbação. Municipalidade.
Bem de família - instituição. Escritura pública - rerratificação.
Compra e venda – fração desigual. Lei do Parcelamento do Solo – burla – aprovação municipal – ausência.
Locação – averbação. Transmissão a terceiros. Dupla garantia.
Carta de adjudicação – continuidade. Casamento – regime de bens. ITBI – ata de assembléia – ausência. Obrigação "propter rem".
Escritura pública de doação. ITMCD – recolhimento – comprovação. Oficial – fiscalização.
Compra e venda. Especialidade subjetiva. Oficial – fiscalização. Receita Federal.
Incorporação. ITBI – recolhimento – prova - isenção. SABESP. COMASP.
Reparcelamento. Regularização fundiária e registral. Municipalidade. Planta – averbação.

Tânia Mara Ahualli, Juíza de Direito

Parcelamento do solo – regularização. Municipalidade. Planta – averbação.
Retificação de registro. Área remanescente – descrição – divergência.
Parcelamento do solo – regularização. Municipalidade. Planta – averbação.

São Paulo, 23/03/2006 - Boletim Eletrônico n º 2353

THESAURUS 2006 – edição #5/2006

Acórdãos do Supremo Tribunal Federal

Habeas corpus. Carta de adjudicação – Qualificação registral – título judicial. Crime de desobediência – Dúvida.
ADIn. Notários e Registradores – titularidade – concurso público. Substituto – efetivação.

Parecer do Subprocurador-Geral da República

Habeas corpus. – Adjudicação – qualificação registral – título judicial - crime de desobediência. Dúvida.

Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Terrenos de marinha - Linha de preamar – demarcação – notificação.
Execução trabalhista – penhora – averbação – conflito de competência – juiz corregedor permanente - dúvida.
Serviços notariais e de registro. Protesto de letras e títulos – desacumulação. Acervo – remoção – prazo. Serviço de distribuição – extinção. Provimento 747/2000 – Conselho Superior da Magistratura de São Paulo.
Terreno de marinha - demarcação – efeito declaratório. Aforamento municipal. Taxa de ocupação. Rio – bens públicos.
Conflito de competência – serventia notarial - esfera administrativa – tribunal a quo - recusa – coisa julgada.
Oficial registrador. Responsabilidade civil – pessoalidade.  Sucessão.
Mandado de Segurança. Concurso público – atividade notarial e registral – edital. Títulos – apresentação – prazo decadencial.