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CEP 01311-200

 
 
    Ano: 2006
THESAURUS - Pareceres CGJSP - 2006

 
PDF - BE#3075   São Paulo, 14/08/2007 - Boletim Eletrônico n º 3075

PARECERES CGJSP  – edição #11/2006

Bloqueio de matrícula. Vício intrínseco - título.
Retificação de registro. Loteamento – regularização. Continuidade. Especialidade.
Apelação – recurso administrativo – admissibilidade. Retificação - título.
Retificação de registro e título. Cláusula – nulidade.
Desmembramento – averbação. Registro especial – dispensa. Competência recursal.
Retificação intra-muros administrativo judicial. Loteamento – área remanescente. Disputa dominial. Via judicial.
Penhora. Arresto. Seqüestro. Indisponibilidade de bens – cancelamento – via judicial.
Matrícula – bloqueio. Nulidade – inviabilidade. Terceiro de boa-fé – prejudicialidade. Cancelamento de registro – usucapião tabular.
Matrícula – bloqueio – cancelamento. Vício intrínseco. Via judicial.
Condomínio especial – incorporação – instituição. GRAPROHAB – aprovação. Área – metragem.
Loteamento. Parcelamento do solo – aprovação. Municipalidade. Impugnação.
Loteamento. Desdobro de lote – averbação. Contrato-padrão – restrição urbanística convencional.
Recurso administrativo – ausência de preparo. Loteamento. Custas processuais – antecipação.

 
PDF - BE#2984  São Paulo, 09/06/2007 - Boletim Eletrônico n º 2984

PARECERES CGJSP  – edição #10/2006

Tabelião de Protesto. Custas e emolumentos – isenção – pobreza. Assistência judiciária.
Títulos e Documentos. Cessão de direitos. Emolumentos – base de cálculo.
Tabelião de Notas. Pessoal. Relação trabalhista – natureza jurídica – certidão. Via judicial.
Consulta. Emolumentos – isenção. Fazenda Nacional. INSS.
Emolumentos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Juiz de Casamento – locomoção.
Notários e Registradores. Certidão – expedição – determinação judicial. Emolumentos – pagamento prévio.
Consulta. Emolumentos – isenção legal. Assistência judiciária.
Pessoal. Registro Civil das Pessoas Naturais – atribuição – renúncia.
Tabelionato de Protesto. Sustação definitiva. Cancelamento. Emolumentos – pagamento prévio. Assistência judiciária.
Tabelião de Protesto. Cheque – pagamento – local. Emitente – endereço – comprovação.
Custas e emolumentos - pagamento. Penhora – cancelamento judicial.
Tabelião de Notas. Valor pago – restituição. Obrigação pessoal. Patrimônio – transmissão – ausência.
Serviços Notariais e Registrais. Legitimidade recursal. Reexame “ex officio”.
Procedimento administrativo disciplinar. Delegação – perda. Serventia – renda.
Registro Civil das Pessoas Naturais. Adoção de maior. Registro de nascimento - averbação.
Protesto de Letras e Títulos. Despesa condominial. Convenção condominial. Ata de Assembléia - título executivo. Via judicial.
Procedimento administrativo disciplinar. Delegação – perda. Interventor – remuneração. Agravo de Instrumento – descabimento. Via judicial.
Procedimento administrativo disciplinar. Delegação – perda. Custas e emolumentos – recolhimento – ausência. ITBI. ITCMD. Ato notarial – irregularidade. Falta grave.
Pessoal. Novo Delegado. Preposto responsável. Estabilidade. NSCGJ - subordinação.
Registro Civil das Pessoas Naturais. Poder familiar – perda – suspensão. Qualificação – deficiência.
Procedimento administrativo disciplinar. Expediente – desordem. Livro Diário – escrituração. Atos notariais e registrais – irregularidade.
Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Apelação – admissibilidade. Fundamentação – ausência. Alteração estatutária. Dotação especial de bens. Nulidade.
Procedimento administrativo disciplinar. ITBI – recolhimento a menor. Suspensão.
Procedimento administrativo disciplinar. ITBI. IPESP. Contribuição previdenciária. FGTS – recolhimento – ausência. Cheque – emissão. Delegação – perda.
Emolumentos - pagamento. Penhora – cancelamento judicial – cumprimento.
Representação. Preposto escrevente. Atividade – incompatibilidade. Função pública. Delegado – responsabilidade administrativa.
Representação. Preposto escrevente. Falsificação. Delegado – responsabilidade administrativa – omissão.

PDF - BE#2892  São Paulo, 24/03/2007 - Boletim Eletrônico n º 2892

PARECERES CGJSP  – edição #09/2006

Registro Civil das Pessoas Naturais. Separação – averbação. NSCGJ – abrangência estadual.
Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos. Selo de autenticidade – incineração – regulamentação. NSCGJ – alteração.
Condomínio de casas. Unidade – demolição. Especificação condominial – alteração - aprovação – quorum.
Locação predial – caução atípica – averbação. Duplicidade de garantia. Sobreposição.
Custas e emolumentos - isenção. Certidão – execução fiscal. Penhora. Norma – interpretação.
Imóvel rural. Desmembramento. Fração mínima – observância. Continuidade. Especialidade objetiva.
Pessoal. Tempo de serviço – contagem. Período dúbio – via judicial.
Mandado de penhora. Cancelamento – via administrativa. Continuidade.
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos. Cheque – devolução. Fraude. NSCGJ – alteração.
Retificação administrativa. Unificação. Elementos tabulares – ausência. Perícia. MP – legitimidade recursal.

PDF - BE#2739  São Paulo, 19/11/2006 - Boletim Eletrônico n º 2739

PARECERES CGJSP  – edição #08/2006

Loteamento irregular – condomínio fechado. de lotes. Matrícula - bloqueio. Regularização de parcelamento do solo urbano.
Certidão. Custas e emolumentos – União - isenção.
Pacto comissório – cancelamento – averbação. Quitação. Solidariedade ativa.
Registro Civil de Pessoas Naturais. União estável – conversão em casamento. Pronunciamento judicial – dispensa.
Parcelamento do solo urbano – registro especial – desmembramento sucessivo. Municipalidade – aprovação.
Testamento – cláusulas de  inalienabilidade – incomunicabilidade – impenhorabilidade. Cancelamento administrativo. Via judicial.
Reabilitação. Juízo Corregedor Permanente.


PDF - BE#2737  São Paulo, 19/11/2006 - Boletim Eletrônico n º 2737

PARECERES CGJSP  – edição #07/2006

Registro – averbação vintenária. Regularização. Retificação. Cancelamento. Bloqueio – via ordinária. Usucapião – terceiro de boa-fé. Correição parcial - Representação.
Loteamento. Desdobro. Contrato-padrão – restrição urbanística convencional. Municipalidade – aprovação.
Registro de Títulos e Documentos. Contrato de parceria agrícola. Custas e emolumentos – cobrança.
Concurso de provas e títulos. Vacância de cartório. Direito de opção.
Notários. Tabelião de Notas. Registro Central de Testamentos on line – RCT-O – obrigatoriedade.
Desmembramento. Registro especial – dispensa. Parcelamento sucessivo.
Incorporação societária. CND – INSS – Receita Federal. Cópia reprográfica. JUCESP.

PDF - BE#2634  São Paulo, 06/09/2006 - Boletim Eletrônico n º 2634

PARECERES CGJSP  – edição #06/2006

Pessoal – regime jurídico. Delegado – atribuição exclusiva.
Loteamento. Bens de uso comum do povo – Logradouros – desafetação. Controle de constitucionalidade – via judicial.
Concursos de notários e registradores. Pessoal. Vida funcional – certidão. Reabilitação.
Loteamento. Registro – cancelamento judicial. Ato notarial – abstenção.
Tabelião de Notas. Registro Central de Testamento. Pagamento. Comunicação – prazo.
Meio ambiente – áreas contaminadas. Publicidade registral. Restrições ambientais. Averbação – numerus apertus.
Certidão de casamento – ausência – comprovação.


PDF - BE#2632  São Paulo, 06/09/2006 - Boletim Eletrônico n º 2632

PARECERES CGJSP  – edição #05/2006

Matrícula – fusão – vício. Álveo abandonado. Área remanescente. Nulidade.
Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica. Custas e emolumentos – isenção. Serviço público – taxa remuneratória. CEF.
Pessoal. Ex-escrevente. Aposentadoria. Indenização. Corregedoria-Geral da Justiça – atribuição.
Ações discriminatórias – levantamento.
Concurso público – Notas – Registro. Delegação vaga – escolha suplementar. Direito adquirido. Moralidade administrativa. Isonomia.
Delegação – perda. Processo administrativo não findo. Preposto-escrevente – designação.
Protesto e Registro de Imóveis. Serventia – desmembramento. Domínio de site. Infração funcional disciplinar. Legitimidade recursal.


PDF - BE#2607  São Paulo, 18/08/2006 - Boletim Eletrônico n º 2607

PARECERES CGJSP  – edição #04/2006

Serventuário de Justiça. Pessoal. Tempo de contribuição. Tempo de serviço – distinção. IPESP – certidão. CGJ.
Desapropriação – retrocessão. Parcelamento do solo urbano - cancelamento de registro.
Pessoal. Escrevente - licença-saúde – prorrogação. Delegado – manifestação. Aposentadoria.
Matrícula – bloqueio – nulidade. Terceiro de boa-fé. Prescrição aquisitiva.
Concurso público – notários e registradores – remoção. Delegação – renúncia. Retratação - reintegração.
Serviço notarial. Reconhecimento de firma - ficha de assinatura – retirada. Perícia.


PDF - BE#2580  São Paulo, 04/08/2006 - Boletim Eletrônico n º 2580

PARECERES CGJSP  – edição #03/2006

Parcelamento do solo urbano. Urbanismo. Desdobro. Desmembramento sucessivo. Empreendimento imobiliário. Registro especial.
Duplicidade de títulos – registros antinômicos. Prioridade. Matrícula – bloqueio.
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – registro especial – dispensa. Aprovação municipal - caducidade. Prioridade etária. Custas e emolumentos.
Arrolamento fiscal – averbação – cancelamento. Ministério Público – recurso – legitimidade. Inconstitucionalidade – via judicial.
Comarca – instalação - direito de opção.
Procedimento administrativo disciplinar. Ex-tabelião interino – penalidades.
Serviço Notarial e de Registro. Transferência de acervo. Ressarcimento – indenização – via jurisdicional. Avaliação – perícia – autocomposição.

PDF - BE#2569  São Paulo, 30/07/2006 - Boletim Eletrônico n º 2569

PARECERES CGJSP  – edição #02/2006

Enfiteuse – alienação. Laudêmio. Via judicial.
Titular de delegação – reintegração - aposentadoria compulsória.
Custas e emolumentos – isenção parcial. CDHU. Reconsideração.
Preposto – demissão. Juiz Corregedor – intervenção administrativa. Vínculo funcional.
Titularidade dominial. Regime matrimonial – casamento celebrado no estrangeiro. Via judicial.
Serviço Notarial e de Registro. Direito de opção - irretroatividade. Concurso público. Impessoalidade. Moralidade.


PDF - BE#2544  São Paulo, 19/07/2006 - Boletim Eletrônico n º 2544

PARECERES CGJSP  – edição #01/2006

Procedimento administrativo disciplinar. Preposto – interino – penalidades.
Retificação administrativa unilateral de registro. Área - cálculo aritmético.
Matrícula - duplicidade. Vício intrínseco. Nulidade. Bloqueio administrativo. Discriminação – terra devoluta. Sobreposição de glebas.
Insolvência civil. Arrecadação - averbação. Registro – nulidade - vício. Continuidade. Especialidade objetiva.
Publicidade registral – consulta visual a livros.
Cancelamento de registro – nulidade. Penhora - parte ideal. Desapropriação. Retificação de área. Remanescente - apuração. Especialidade objetiva.
Protesto de Letras e Títulos. Fraude – má-fé. Incremento normativo – medida correicional. Juízo Corregedor Permanente – atribuição.

 
Irib - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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