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Paraíba: recolhimento
prévio de custas e emolumentos
Constituição de base de dados centralizada
 Custas e emolumentos.
Serviços notariais e registrais.
A norma extravasa a
competência da CGJPB
José de Mello
Junqueira
Paraíba: recolhimento prévio
de custas
e emolumentos
Constituição
de base
de dados
centralizada
1. Auto-fiscalização e coordenação
Ulysses da Silva
2. O Provimento
5/2006 fere normas
constitucionais.
3. Atos
abusivos
4. Dificuldades
conhecidas para aplicação do Provimento
Paraíba:
recolhimento prévio de custas e emolumentos
Constituição de base de dados centralizada
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Irib - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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