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17/07/2006 - n. 2542 ÍNDICE 
São Paulo, 17/07/2006 - Boletim Eletrônico n º 2542 DIÁRIO DE SÃO PAULO - IRIB RESPONDE  Um
imóvel doado em 1935 a mulher casada (no regime da comunhão de bens), com cláusula
de inalienabilidade e impenhorabilidade, comunica ao seu marido, que faleceu em
1946? Neste caso, seria aplicável a Súmula 49 do STF, que prevê que a cláusula
de inalienabilidade implica também a incomunicabilidade? V.F.S. – Vila Buarque,
SPExiste
um prazo pré-estabelecido para que o proprietário saia do imóvel vendido? M.M.
– Consolação, SP |
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