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Ano de 2002 (Maio/Agosto) ÍNDICE
NOTAS & NOTÍCIAS
São Paulo, 29/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 533 CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Imóvel
rural. Corregedoria paulista suspende provimento sobre comunicação ao Incra de
desmembramento, parcelamento e remembramento de imóveis rurais.NOTAS
& NOTÍCIASPrograma
de Subsídio à Habitação de Interesse Social começa no Paraná para 550 famílias.REGISTRO
JURÍDICOFuncionário.
Cartório. Reclamatória. Competência.Testamento.
Usucapião. Inalienabilidade.Locação.
Fiança. Outorga Uxória. Meação.Inventariante.
Testamenteiro Designado. De Cujus. Litisconsórcio. Prazo.OPINIÃO
O
falso documental no Direito e na História
J. Nascimento Franco
A
penhora, o Registro de Imóveis e o terceiro de boa-fé. Julio
Cesar Weschenfelder SUPREMO TRIBUNAL FEDERALGratificação
assiduidade. Serventuário aposentado. Cartório não oficializado. Denegação.SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇAPromessa
de c/v. Outorga de escritura definitiva. Prescrição.Promessa
de c/v. Rescisão. Indenização. Prescrição. Penhora.
Bem de família. Locação. Fiança. São Paulo, 28/08/2002
- Boletim Eletrônico nº 532 NOTAS & NOTÍCIASTribunal
de Justiça de Mato Grosso abre concurso público para o foro extajudicial
São Paulo, 26/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 531 NOTAS
& NOTÍCIAS2º
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do
Estado de São Paulo – Processo nº 96.842.0/0 – Mandado de Segurança. ANOREG/ SP
X Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo. Despacho.OPINIÃOO
separado de fato ante a união estável e a sociedade de fato entre pessoas do mesmo
sexo.
Paulo Roberto de Carvalho Rego ACÓRDÃOS DO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA Mandado
de Penhora. Preferência do crédito trabalhista. Falta de assinatura no mandado
– irregularidade. Carta
de Arrematação. Titulo que se submete à qualificação registrária. Ofensa ao princípio
da especialidade. Escrituras
c/v. Inserção unilateral de dados. Ofensa ao princípio da especialidade.
Escritura
de constituição de hipoteca. Ausência de menção do valor do crédito. Requisito.
Carta
de adjudicação. Título judicial que se submete à qualificação registrária. Alienação
de partes ideais. Desmembramento irregular – indícios. C/V
de lote. Loteamento anterior à Lei 6.015/73. Descrição. Especialidade. Disponibilidade.
Retificação.Dúvida
inversa – processamento indeferido. Atos registrários regulares – nulidade afastada.
Escritura
pública de c/v. Cópia reprográfica. Título inapto para registro. Formal
de partilha - autos da ação de separação já registrados - perda de objeto.
São Paulo, 25/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 530 NOTAS
& NOTÍCIAS Curso
de Especialização em Direito Registral Imobiliário na Espanha
Colégio
de Registradores concede bolsa de estudos São
Paulo, 23/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 529 NOTAS & NOTÍCIASSão
Paulo: Novas Tabelas de emolumentos já estão no site da ANOREG-SPIRIB
participa de importante Encontro sobre Regularização Fundiária em Porto Alegre.Lei
10.267/01 de imóveis rurais será debatida em Criciúma-SCOPINIÃOOs
Serviços de Protesto e as Certidões de Dívida Ativa
Eduardo
Pacheco Ribeiro de Souza Escrituras
públicas - Certidões de feitos ajuizados
João Pedro Lamana Paiva
Certidão
Negativa de Dívida Ativa da União
Julio Cesar Weschenfelder
Usucapião
coletiva: direito novo?
Benedito Silvério Ribeiro
São Paulo, 21/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 528 NOTAS
& NOTÍCIASInstituto
de Registro Imobiliário do Brasil
A regulamentação
da Lei 10.267/2002
Mais um lance no complexo jogo da aprovação
Compilação
de pareceres, normas, estudos sobre a regulamentação da Lei 10.267/2002.
São Paulo, 20/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 527 NOTAS
& NOTÍCIASIRIB
e Ministério Público do Rio Grande do Sul celebram convênio de cooperação técnica2º
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Registro do
Estado de São Paulo - ANOREG-SP divulga novos documentos inseridos nos autos do
processo de Mandado de Segurança que impetrou contra o concurso de remoção.
São Paulo, 19/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 526 NOTAS
& NOTÍCIASCAIXA
vende imóveis de uso, com garantia de locação.REGISTRO JURÍDICOSerasa.
Inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. Indenização.Viúva.
Restabelecimento do nome de solteira. Alteração do registro.Separação.
Partilha. Bem Comum. Uso Exclusivo. Ex-Cônjuge.Aposentadoria.
Idade. Serventuário. Cartório Extrajudicial.JURISPRUDÊNCIA SELECIONADAUnião
homossexual tem os mesmos efeitos de união estável. Decisão inédita do TJ/RS.LEGISLAÇÃOCódigo
de Processo Civil: alterações entram em vigor. Credor pode alienar bem penhorado.
CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DE SÃO PAULOApontamento
de cheques. Vedado quando devolvido por furto, roubo ou extravio. Provimento.ACÓRDÃOS
DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Registro
de protesto. Mandado judicial. Título sujeito à qualificação registrária.
Desmembramento.
Registro Especial. Lei 6.766/79. Penhora.
Mandado judicial sujeito à qualificação registrária. Parte ideal. Irregularidade
da matrícula que não impede o registro. Prenotação
- não efetivação. Penhora – indisponibilidade. Qualificação
dos compromissários compradores. Pessoa jurídica vendedora - CND do INSS e Receita
Federal. Procedimento
de dúvida. Terceiro prejudicado. Dação
em pagamento. Destaque de glebas. Imóvel rural. Princípios da disponibilidade
e continuidade. Penhora.
Mandado. Qualificação registrária. Princípio da continuidade. Cópias reprográficas.
Título inapto. Título
judicial submetido à qualificação registrária. Princípio da Continuidade.
Registro
de Imóveis. Apelação. Indeferimento. Intempestividade. Penhora.
Mandado. Título judicial submetido à qualificação registrária. Continuidade.
Carta
de adjudicação. Anterior registro de hipotecas cedulares. Privilégio do crédito
trabalhista. Dúvida
inversa. Cópias reprográficas. Título inapto. Contrato
de c/v. Transferência de direitos e obrigações. Lei 9.785/99. Princípio da continuidade.
São Paulo, 12/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 525
NOTAS & NOTÍCIAS Software
gratuito de selos furtados Cinder
agenda encontro internacional de registradores
imobiliáriosANOREG-SP
divulga Atas das reuniões da Comissão Especial da SJDC para Assuntos Notariais
e de Registros e pede sugestões para a regulamentação dos concursos públicos.JURISPRUDÊNCIA
SELECIONADALocalização
de bens do devedor. Informações - requisição pelo juiz. Hipótese excepcional.
São Paulo, 09/08/2002 - Boletim Eletrônico
nº 524 NOTAS & NOTÍCIAS2º
Concurso Público de Provas e Títulos para aOutorga de Delegações de Registro do
Estado de São Paulo – ANOREG-SP divulga Petição e Agravo Regimental no MS
REGISTRO JURÍDICODesapropriação.
Ação proposta por condomínio. Área comum. Interesse dos condôminos.Procuração.
Assinatura. Saque. Banco.Penhora.
Intimação. Cônjuge. Herdeiro.SFH.
Transferência. Sub-Rogação.SUPREMO TRIBUNAL FEDERALDesapropriação
indireta. Imóvel esbulhado. Posse.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACondomínio.
Vagas de garagem. Permuta realizada por condômino. Viabilidade.Fraude
à execução não caracterizada. Alienação não ocorrida no curso da ação.Mulher
casada. Imóvel residencial. Impenhorabilidade. São
Paulo, 07/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 523 NOTAS & NOTÍCIASPresidente
da ANOREG-BR visita São Paulo em busca de novas parceriasMunicípio
de São Paulo vai custear casamento civil de casais carentes DOI
e CND - cursos em São Paulo-SP OPINIÃOCertidões
de feitos ajuizados devem ser obrigatoriamente anexadas ao instrumento particular
previsto na lei 4.380
Eduardo
Pacheco Ribeiro de Souza São Paulo, 05/08/2002
- Boletim Eletrônico nº 522 NOTAS & NOTÍCIAS2º
Concurso Público de Provas e Títulos para aOutorga de Delegações de Registro do
Estado de São Paulo: SINOREG-SP pede sustação para adaptação à Lei Federal 10.506/2002CONCURSOSInscrições
Deferidas e IndeferidasInscrições
Indeferidas - Errata do Edital nº 02/02Candidatos
incluídos entre os deferidosConvocação
para a Prova de SeleçãoDecisões
do Conselho Superior da Magistratura Quanto aos recursosGabaritosProva
de Seleção Versão 1,
2, 3,
4 em formato
pdf São Paulo, 03/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 521
NOTAS & NOTÍCIASIRIB
firma convênio de cooperação técnica com o MP-RS. Registradores estão convidados
para a solenidade de assinatura.
REGISTRO JURÍDICOProtesto.
Preferência de crédito - União - competência. STJ aprova nova súmula. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Penhora.
Execução. Título extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade. Ação
possessória. Benfeitorias. Direito à retenção.Penhora.
Execução fiscal. Cédula de crédito industrial. Preferência do crédito tributário. Fraude
à execução não caracterizada. Execução fiscal. Pessoa jurídica. Alienação de imóvel
dos sócios anterior ao registro da penhora. São Paulo,
01/08/2002 - Boletim Eletrônico nº 520 AUDIÊNCIA PÚBLICAANOREG-SP
instaura AP sobre a regulamentação dos concursos públicos para a outorga de delegações
de registros e notas do Estado de São PauloNOTAS & NOTÍCIASJurista
brasileiro é nomeado acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación
de MadridREGISTRO JURÍDICOEscritura
pública – contrato de mútuo – garantia hipotecária: validade. Escritura de dação
em pagamento – nulidade.JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA2º
Concurso Público de Provas e Títulos para aOutorga de Delegações de Registro do
Estado de São Paulo – liminar exclui delegação do concurso. São
Paulo, 29/07/2002 - Boletim Eletrônico nº 519 NOTAS & NOTÍCIAS2º
Concurso Público de Provas e Títulos para aOutorga de Delegações de Registro do
Estado de São Paulo – ANOREG-SP obtém liminar para suspensão do concurso para
preenchimento das vagas relativas a remoção.REGISTRO JURÍDICOPenhora.
Bem de família. Locação. Fiança. Indenização.
Dano moral. Companhia de leasing. Acordo para retirar nome de avalista do SPC.
Descumprimento.Penhora.
Execução fiscal. Leilão. Despejo. Contrato de locação registrado. Cláusula de
vigência em caso de alienação. Liminar - suspensão da ordem de despejo.
São Paulo, 25/07/2002 - Boletim Eletrônico nº 518 NOTAS
& NOTÍCIASCAIXA
financia imóveis usados. Recursos disponíveis já em agosto.REGISTRO
JURÍDICOOutorga
de escritura. Espólio. Transferência de contrato de financiamento habitacional.
Falta de registro. Ciência do agente financeiro.OPINIÃO
Lei
9.492/97 cria mecanismos simples e céleres de soluções de conflitos de interesses
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAUsucapião.
Posse vintenária. Comprovação. Reivindicatória. Improcedência.Penhora.
Bem de família. Imóvel dado em garantia hipotecária.Cancela
mento de registros imobiliários - Incra. Juízo federal X Juízo estadual. Competência
do juízo estadual.Penhora.
Execução fiscal. Hipoteca. Cédula de crédito comercial. Prevalência
do crédito tributário.Usucapião.
Juízo federal X Juízo estadual. Interesse da União. Competência da Justiça federal.
São Paulo, 24/07/2002 - Boletim Eletrônico nº 517 NOTAS
& NOTÍCIASIRIB
e ANOREG-SP declaram total e irrestrito apoio à Anoreg-BR no encaminhamento do
convênio com o SERPRO para a certificação digital.CONCURSOS
2º
Concurso Público de Provas e Títulos para aOutorga de Delegações de Registro do
Estado de São Paulo – Edital de convocação para prova de seleção, publicado no
DOE de 22/7/2002.Concurso
para Admissão nas atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
– prova e gabarito. São Paulo, 22/07/2002 - Boletim
Eletrônico nº 516 REGISTRO JURÍDICOEnfiteuse.
Liminar - STJ. Informação de existência de ônus real sobre imóvel deve continuar
a ser registrada.OPINIÃO Em
quem vamos votar ?
Angelo Volpi
Neto SUPREMO TRIBUNAL FEDERALReforma
Agrária. Fraude à desapropriação.Desapropriação.
Vistoria - inexistência de notificação prévia. Informação desmentida.SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇALocação.
Imóvel hipotecado antes da celebração do pacto locatício. Admissibilidade.Penhora.
Locação. Fiança. Bem de família. Código de Defesa do Consumidor – inaplicabilidade.Locação.
Imóvel alienado em hasta pública. Renovação compulsória - cláusula de vigência
e averbação na matrícula. Penhora.
Imóvel já partilhado. Registro posterior à constrição - irrelevância. Penhora.
Imóvel rural. Área inferior ao módulo. Impenhorabilidade. Partilha.
Meação - imóvel adquirido duranteunião estável. São
Paulo, 18/07/2002 - Boletim Eletrônico nº 515 NOTAS & NOTÍCIASIRIB
e ANOREG-BR aprovam Cédula de Crédito Imobiliário. São
Paulo, 18/07/2002 - Boletim Eletrônico nº 514 REGISTRO JURÍDICOEscritura
Pública de Confissão de Dívida. Imóvel dos pais dado como garantia de dívida confessada. Meio
ambiente. Patrimônio cultural e arqueológico brasileiro. Destruição. Propriedade
particular. Indenização ao erário público. Consumidor
que desiste de negócio tem direito à restituição de valores pagos. STJ
mantém condenação do Banco do Brasil por inclusão indevida no Serasa. Escrituras
de c/v falsificadas. Homônimo. Anulação. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Penhora.
Bem de família. Locação. Fiança. Compromisso
de c/v. Inadimplemento. Perda das prestações pagas. Cláusula nula. Partilha
de bens. Pretensões conflitantes. Usufruto
vidual. Direito sucessório. Totalidade do patrimônio. Legítima. Contrato
de c/v. Fração ideal. Resolução. Restituição de parte do valor pago. Código de
Defesa do Consumidor. Compra
e venda - ação de nulidade. Alegação de dolo e fraude na alienação. Indisponibilidade.
Tutela antecipada. Penhora.
Direitos sobre lote. Incidência sobre o lote e acessões. Penhora.
Mulher casada. Meação - defesa. Dívida contraída pelo marido sem benefício para
a família. Penhora.
Devedor casado. Intimação do cônjuge. Prazo. Penhora.
Bem de família. Impenhorabilidade. Embargos. ACÓRDÃOS
DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULOCompromisso
de c/v. Alienação antecedente. Fraude à execução. Princípio da continuidade. Loteamento.
Existência de ação penal contra ex-sócio da loteadora. Prova superveniente da
extinção da punibilidade. Dúvida prejudicada. Gleba
rural. Destaque. Descrição. Venda de remanescente. Retificação. Pretensão
de averbação. Matéria extra registrária. ITR
– exigência afastada - documento exibido na lavratura da escritura. Alienação
de fração ideal - princípio da disponibilidade. Qualificação registral. Carta
de adjudicação. Disponibilidade qualitativa. Qualificação registral. Dúvida
Inversa. Caráter Infringente. CND do INSS e da Receita Federal. Ausência de omissão,
obscuridade ou contradição. Carta
de Adjudicação. Qualificação registraria. Princípio da continuidade. Penhora.
Execução fiscal. Carta de arrematação. Qualificação registrária. Princípio da
indisponibilidade. São Paulo, 11/07/2002 - Boletim
Eletrônico nº 513 NOTAS & NOTÍCIASAprovada
Lei da remoção por concurso de títulosDeputado
visita sede da ANOREG-SPREGISTRO JURÍDICOReforma
agrária. Proprietária contesta decreto presidencial. Imóvel objeto de esbulho. Contrato
de c/v. Cláusula de perda de parcelas pagas pode ser modificada. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇAFraude
de execução. Alienação ineficaz. Efetivação.
Substituto. Serventias extrajudiciais. Direito adquirido. Caracterização. Concurso.
Oficial de registros. Direito à participação. Nível superior. Interino. TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHOPenhora.
Averbação. Execução trabalhista. Emolumentos. ACÓRDÃOS DO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA Escritura
pública de c/v – alvará do juízo da falência. Encol. Cédulas de crédito industrial.
Princípio
da especialidade. Descrição imprecisa - apuração do remanescente. Desapropriação
amigável. Modo derivado de aquisição da propriedade. C/V
de frações ideais. Incorporação antiga. Edificação concluída e habitada. Irregularidades
construtivas. Exigência de prévia averbação da construção. Desnecessidade.
Carta
de adjudicação extraída de ação trabalhista. Hipoteca cedular. Cópia reprográfica.
Título inapto para registro. Carta
de adjudicação. ITBI. CND do INSS e da Receita Federal. Carta
de arrematação. Execução hipotecária extrajudicial. Financiamento não vinculado
ao SFH. Escritura
pública de c/v anterior à vigência da lei nº 8.212/91. CND do INSS e da Receita
Federal. C/V
de remanescente. Apuração. Retificação geodésica da área. São
Paulo, 04/07/2002 - Boletim Eletrônico nº 512 SALAS TEMÁTICASBens
de domínio público - matriculação no Registro de Imóveis
O problema da origem
dominial São Paulo, 03/07/2002 - Boletim Eletrônico
nº 511 NOTAS & NOTÍCIASCEF
já opera novas regras para financiamentos com recursos do FGTSOutros
quinhentos São Paulo, 03/07/2002 - Boletim Eletrônico
nº 510 NOTAS & NOTÍCIASAto
do Sr. Governador provê cargo de tabelião em SP
DECRETO DE 2/7/2002
REGISTRO JURÍDICOPenhora.
Fraude à execução não caracterizada. Terceiro adquirente de boa-fé.Contrato
de c/v de imóvel. Cláusula de perda de parcelas pagas pode ser modificada.Inscrição
indevida no SPC. Indenização.Cohab-SP.
Termo de ocupação de imóvel não configura compromisso de c/v. Rescisão – descumprimento
do termo. SUPREMO TRIBUNAL FEDERALDesapropriação
- reforma agrária. Notificação.Fraude
à execução. Imóvel alienado após execução. Embargos de terceiro.Embargos
à execução. Título judicial. Nulidade de penhora - inocorrência. Imóvel indicado
pela devedora. Concordância do credor. Constrição registrada no álbum imobiliário.SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇAPenhora.
Bem de família. Locação. Fiança.Usucapião.
Herança jacente - vacância.Penhora.
Mulher casada – meação. Regime
da comunhão universal de bens.Penhora.
Bem de família. Locação. Fiança.Penhora.
Alegação de não intimação do ex-cônjuge. Impossibilidade. Nulidade sanável.
São Paulo, 28/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 509 JURISPRUDÊNCIA
SELECIONADA Shopping
Centers - Condomínio civil pro indiviso
registro da convenção em Registro
de Imóveis ou Títulos & Documentos?
Sérgio Jacomino
São Paulo, 28/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 508 OPINIÃOÁreas
de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal
Dr. Francisco José Rezende
dos Santos São Paulo, 28/06/2002 - Boletim Eletrônico
nº 507 AUDIÊNCIA PÚBLICAAudiência
pública 3/2002
Mutações jurídico-reais- comunicação
às Prefeituras Municipais
(só para São Paulo)Atualização
do cadastro
Interesse da Prefeitura e do adquirente JURISPRUDÊNCIA
SELECIONADAArquidioceses,
Dioceses e mitras - alienação de imóveis - Bula papal - averbação no registro
de imóveis A
Igreja Católica - personalidade jurídica São Paulo,
28/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 506 NOTAS & NOTÍCIASNotários
e Registradores em SP
Secretaria da Justiça finaliza comissão Novo
Código Civil
Idoso poderá registrar seu imóvel mais barato
São Paulo, 27/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 505 OPINIÃOCertificação
Digital AnoregBR
Convênio com o SERPRO é analisado Seminário
"Certificação Digital ANOREG"
Pedro Antonio Dourado de Rezende
São Paulo, 27/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 504 NOTAS
& NOTÍCIASNovo
Código Civil
Deputado pede alteração de 150 artigosErrare
humanum est São Paulo, 26/06/2002 - Boletim Eletrônico
nº 503 NOTAS & NOTÍCIASANOREG
- Alagoas é destaque na imprensa do EstadoCorregedores-Gerais
de Justiça todo o Brasil reúnem-se em Manaus
Registrador e Vice do Irib profere
palestraCEF
vai securitizar R$ 58 milhões em créditos imobiliários - Operação com a CIBRASEC
possibilita a emissão de CRI para o FGTSOutros
quinhentos... São Paulo, 26/06/2002 - Boletim Eletrônico
nº 502 NOTAS & NOTÍCIASCGJ-SP
solicita certidões aos cartórios de Notas do Estado REGISTRO JURÍDICOParcelamento
irregular do solo. Crime ambiental. Justiça comum.Registro
Civil. Ação negativa de filiação e investigação de paternidade – ações imprescritíveis.OPINIÃOAssinatura
digital – cuique suum
Paulo Roberto de Carvalho Rego O
cartório de protesto em colaboração com o Poder Público
Cláudio Marçal
Freire
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACondomínio.
Cobrança de cotas condominiais. Legitimidade do promitente comprador.
Contrato
de c/v. Hipoteca - outorga marital - caso de dispensa. Cancelamento de registro.Penhora.
Destinação mista - comercial e residencial. Imóvel registrado como comercial.
São Paulo, 22/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 501
NOTAS & NOTÍCIASCNPJ
- Pessoa jurídica domiciliada no exteriorDenúncia
anônima impede ampla defesa
TRF finda ação contra procuradores Registro
Imobiliário espanhol na internet
Consultas a registros atingem 17.000
pedidos semanais MARGINÁLIAOutros
quinhentos - Livros técnicos do Irib/AnoregSP
São Paulo, 20/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 500 NOTAS
& NOTÍCIASANOREG-SP
presta contas sobre o andamento do PL de custasREGISTRO JURÍDICORegistro
Civil. Casamento de brasileiro no exterior. Validade independe de registro.
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇAPenhora
– área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Bem de família. Impenhorabilidade.Contrato
de c/v. Distrato. Previsão de perda das prestações pagas. Cláusula abusiva. Código
de Defesa do COnsumidor. Nulidade.Usucapião.
Terra devoluta. Ônus da prova - Estado.Ilha fluvial. Titulação anterior ao código
civil e legislação sobre registro de imóveis.Compromisso
de c/v. Rescisão. Devolução das parcelas pagas. Arras.Penhora.
Alegação de impenhorabilidade do imóvel - bem de família.Penhora
- cédula de crédito rural. Competência. Juízo correicional X juízo trabalhista.
Qualificação registral. Execução trabalhista.
MARGINÁLIAIsto
são outros quinhentos...
São Paulo, 20/06/2002 -
Boletim Eletrônico nº 499 NOTAS & NOTÍCIASRegistro
Civil do Brasil em movimento:
Jaime Araripe é reeleito presidente da Arpen-BR
Desenvolvimento
urbano em pauta:
Tribunal de Alçada Criminal de SP abre suas portas a urbanistas
e civilistas Parcelamento
Irregular do Solo Urbano - prevenção e regularização
Ministério Público
de SP instaura audiência pública
São Paulo,
19/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 498 NOTAS & NOTÍCIASConcurso
de notários e registradores
Remoção terá nova regra Concurso
de notários e registradores II
Aberto concurso no Rio de Janeiro
São Paulo, 19/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 497 NOTAS
& NOTÍCIASCai
o concurso de provas para remoção. Projeto aprovado pelo Senado vai a sanção presidencial.
REGISTRO JURÍDICOParcelamento
irregular do Solo Urbano - crime ambiental. Competência.Registro
Civil - Casamento no exterior. São Paulo, 18/06/2002
- Boletim Eletrônico nº 496 NOTAS & NOTÍCIASCustas
e emolumentos - reajuste - Lei 10.169/2000
só para São Paulo
São Paulo, 18/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 495 NOTAS
& NOTÍCIASCopa
2002 - Tabelionatos de Protesto de Títulos.
São Paulo-SP.
REGISTRO
JURÍDICO Títulos
de propriedade rural. Cancelamento. Terras indígenas abandonadas. Funai x RS.STJ
cria Revista Eletrônica de Jurisprudência.Penhora.
Imóvel penhorado em execução hipotecária. Avaliação prévia.Serasa.
Registro indevido. Indenização – mesmo com outras inscrições em nome do consumidor.Desapropriação.
Incra – indenização.Loteamento.
Área de preservação ambiental. Obras embargadas.Penhora.
Ocupante do imóvel não pode protestar contra leilão.Locação.
Desocupação antecipada não obriga o locatário a pagar aluguel.Testamento
- casamento anulado.Condomínio.
Legitimidade. Desapropriação.MS.
Cabimento. Cancelamento. Registro.Prescrição.
Venda. Ascendente. Descendente.Execução
fiscal. Bem de família alugado.Desapropriação.
Juros compensatórios.Desapropriação.
Loteamento - área urbana ou rural.Penhor
mercantil. Tradição simbólica.Penhora.
Irregularidade. Cartório. Registro.Compra
e venda. Rescisão. Indenização.Espólio.
Apartamento adquirido mediante transferência de contrato de financiamento habitacional.
Direito à outorga de escritura.ACÓRDÃOS DO CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURAInstrumento
particular. C/V de unidade em construção. CNDs do INSS e Receita Federal. Dúvida
procedente.Fraude
de execução. Eficácia da venda ou oneração do imóvel a terceiros.Formal
de partilha. Partilha prévia dos bens do cônjuge falecido anteriormente. Dúvida
procedente.
Arrematação extrajudicial. Execução - Decreto-Lei 70/66. CNDs do INSS e da Receita
Federal - desnecessidade.Parcelamento
do solo urbano - burla - escritura pública de c/v de frações ideais .
São Paulo, 07/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 494 CONCURSOSConcurso
do Pernambuco é anuladoConcurso
em Minas Gerais
Lei 13.724/00 é suspensa pelo STF
São
Paulo, 07/06/2002 - Boletim Eletrônico nº 493 NOTAS & NOTÍCIASXXIX
Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil - 18º Encontro Regional
dos Oficiais de Registro de Imóveis - Natal-RN - 12 a 14 de junho/2002
REGISTRO JURÍDICOAção
de indenização contra Fazenda de SP. Lei estadual definiu imóvel como área de
preservação permanente.Fraude
à execução. Registro irregular do imóvel. Cláusula de impenhorabilidade – declaração
de ineficácia. Imóvel objeto de anterior penhora não registrada.Indenização
por lucros cessantes. Contrato de c/v de terreno. Desistência.Contrato
de c/v. Cancelamento não afeta terceiros compradores de boa-fé.Decretação
de ineficácia. Revogação de alienação de bem. Ação revocatória.Escritura
de confissão de dívida. Título executivo.Promessa
de compra e venda. Prescrição. Anulação.Condomínio.
Desocupação. Interesse da União. Competência: Justiça Federal.OPINIÃONovo
Código Civil reduz prazos para usucapir imóvel
J. A. Almeida Paiva Conheça
as alterações nas sociedades por quotas
Alberto Murray Neto, Petrusca
Leite
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACompromisso
de c/v. Rescisão. Devolução da quantia paga.Penhora.
Bem de família. Locação. Fiança.Registro
de Imóveis. Matrícula irregular. Cancelamento pelo juiz. Contraditório e ampla
defesa.Penhora.
Imóvel residencial - moradia de ex-mulher e filha. Impenhorabilidade.Terras
devolutas. Venda. Ação de nulidade. Ilegitimidade ad causam.
São Paulo, 28/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 492 CONCURSOS2º
Concurso Público de Provas e Títulos para a
Outorga de Delegações de Registro
do Estado de São Paulo - EditalANEXO
I
(a que se refere o item 3.3.1 do edital)ANEXO
II
(a que se refere a letra "b" do item 3.5 do edital)ANEXO
III
(a que se refere a letra "d" do item 3.5 do edital)ANEXO
IV
(a que se refere o item 5.3 do edital)ANEXO
V
(a que se refere o item 3.2 do edital)ANEXO
VI
(a que se refere o item 3.2 do Edital)ANEXO
VII - CRONOGRAMA São Paulo, 27/05/2002 - Boletim
Eletrônico nº 491 AUDIÊNCIA PÚBLICAMutações
jurídico-reais- comunicação às Prefeituras Municipais
(só para São Paulo)
OPINIÃOA
Eficácia Jurídica do Documento Eletrônico
Paulo Roberto G. Ferreira
NOTAS & NOTÍCIASImóveis
da União
Aforamento oneroso São Paulo,
27/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 490 NOTAS & NOTÍCIASPolítica
Nacional de Habitação
Vem aí redução de emolumentos e extinção da escritura
pública - Governo Federal impulsiona projeto São
Paulo, 25/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 489 NOTAS & NOTÍCIASLei
10.267/2001 - ainda a regulamentação São Paulo, 25/05/2002
- Boletim Eletrônico nº 488 REGISTRO JURÍDICOPenhora.
Proprietário residente em outro Município - exercício de mandato eletivo.Decisões
do Judiciário serão publicadas on line no Diário da Justiça eletrônico.Desapropriação
indireta. Indenização. Juros compensatórios.Penhora.
Reclamação trabalhista. Falência - Encol. Competência do Juízo falimentar.Usucapião
urbano. Prescrição - prazo.Arrendamento
rural. Notificação premonitória.Penhora.
Bem de família. Cessão. Terreno.Arrendamento
rural. Resilição. Despejo.Execução
fiscal. Substituição de penhora.Desapropriação
indireta. Levantamento. Editais.Registro
Civil de pessoa jurídica. Sindicato. Personalidade jurídica.Impenhorabilidade.
Bem de família.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPenhora.
Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade.Compromisso
de c/v não registrado. Embargos de terceiro. Admissibilidade.Penhora
- registro. Fraude à execução não caracterizada. Boa-fé presumida.Penhora.
Embargos de terceiro. Alienação após ajuizamento da ação. Penhora não registrada.
Fraude à execução não caracterizada.Mulher
casada - Embargos de terceiro - Meação - defesa. Dívida proveniente de aval. Benefício
da família - inversão do ônus da prova ao credor.Condomínio.
Despesas condominiais. Responsabilidade do promissário comprador.Penhora.
Bem de família. Fiança. Locação.Penhora.
Bem de família – alegação não comprovada.
São Paulo,
21/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 487 NOTAS & NOTÍCIASLei
10.267/2001 - ainda o decreto regulamentadorOPINIÃODecreto
Regulamentador da Lei 10.267/2001
A precisão posicional no georreferenciamento
dos imóveis rurais.
Artur Caldas Brandão NOTAS &
NOTÍCIASRegistro
Civil
Protocolo de intenções AnoregBR e Ministério da Saúde
PORTARIA
Nº 938, DE 20 DE MAIO DE 2002AUDIÊNCIA PÚBLICACédula
de Crédito ImobiliárioREGISTRO POSTALColeção
de Boletins EletrônicosCertificado
de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2000/2002- Informação importante da Superintendência
do INCRA - SP
São Paulo, 21/05/2002 - Boletim
Eletrônico nº 486
SALAS TEMÁTICAS
CND
do INSS e Receita Federal - hipóteses de dispensa São
Paulo, 20/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 485
OPINIÃOO
estatuto do registrador
José Augusto G. Mouteira Guerreiro
São Paulo, 18/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 484 OPINIÃOO
poder familiar e os atos notariais e de registros
Marcelo Melo O
Boletim Cartorário e o Irib - publicações recomendadas
Antônio
Albergaria Pereira POSTA RESTANTEPosta
restanteNOTAS & NOTÍCIASSPC
e Serasa
Projeto de lei reprime abusos em cadastros São
Paulo, 17/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 483 OPINIÃORegistro
da penhora - CPC sofre alteração Valorização do registro imobiliário na reforma
da reforma
Ademar Fioranelli
Flauzilino Araújo dos Santos
Sérgio Jacomino
São Paulo, 13/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 482
NOTAS & NOTÍCIASIrib
visita Rio Grande do Norte - Encontro de registradores em reta final 18º
Encontro Regional e XXIX Encontro Nacional
Irib concentra eventos
em 2002 Notariado
paulista parabeniza ANOREG-SP pela formalização do protocolo de intenções com
a CEFREGISTRO JURÍDICOPenhora.
Lote desmembrado. Residência não registrada. Embargos – impenhorabilidade.Registro.
Imóvel. Retificação. Área.Penhora.
Lei n. 8.009/1990. Embargos à arrematação.Outorga
de escritura. Sociedade Comercial. Compra de loja pelos sócios antes da dissolução
da sociedade. Instrumento particular de cessão de direitos – c/v.Contrato
de c/v. Falsificação de assinatura. Condenação por fraude.Bem
de família. Aluguel. Impenhorabilidade mantida.Contrato
de locação. Prorrogação sem aditamento. Expiração da fiança.Procuração
falsa. Venda fraudulenta de lotes anulada. Tabelião responsabilizado.
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇAPenhora
– área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Bem de família. Impenhorabilidade. Execução
trabalhista. Falência. Competência do Juízo Falimentar.Competência.
Conflito. Imóvel rural - Cancelamento de registro imobiliário - requerimento -
natureza administrativa. INCRA - Autarquia federal. Competência do Juízo estadual.Condomínio.
Ação declaratória – direito de utilização de espaço.ACÓRDÃOS
DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURAPenhora.
Hipoteca. Cédula de crédito rural. Indisponibilidade.
São
Paulo, 08/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 481 JURISPRUDÊNCIA
SELECIONADANotários.
Procedimento disciplinar.Parcelamento
do solo urbano. Desmembramento - regularização. Registro especial - dispensa.
Remembramento.Incorporação
imobiliária. Custas e emolumentos.Protesto
de letras e títulos. Renúncia.Parcelamento
do solo urbano. Desmembramento sucessivo. Registro especial - incidência.Custas
e emolumentos - Tabela de Custas.Pronunciamento
Oficial da AnoregSP.Imóvel
rural. Aquisição por estrangeiros. São Paulo, 08/05/2002
- Boletim Eletrônico nº 480 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADANotários.
Procedimento disciplinar. Lavratura de escritura fora do município. Pena - prescrição.Concurso
de provas e títulos. Delegação. Instalação provisória.Protesto
de letras e títulos. Renúncia.Protesto.
Custas e emolumentos. Depósito prévio - intimação - condução. São
Paulo, 08/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 479 SALAS TEMÁTICASTema:
CND do INSS e Receita Federal São Paulo, 08/05/2002
- Boletim Eletrônico nº 478 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADASerasa
- Decisão judicial restringe sua atuação.REGISTRO JURÍDICOContrato
de c/v. Desistência pelo promitente comprador. Devolução das parcelas pagas. Consumidor.Condomínio.
Uso exclusivo da área comum.Desapropriação
de imóvel comercial. Indenização ao locatário.Penhora
indevida. Indenização.Inscrição
indevida no SERASA. Indenização.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASeparação
judicial. Partilha – requerimento. Aquisição imobiliária posterior ao rompimento
de fato.Penhora.
Execução fiscal. Alienação pelo sócio-gerente. Falta de citação. Nulidade.Fraude
de execução. Embargos de terceiro. Posse anterior à constrição - não comprovada.Usucapião.
Terra devoluta. Ônus da prova.Penhora.
Embargos - execução de título extrajudicial. Escritura pública de c/v não registrada.
Prova do domínio.Penhora
indevida. Execução contra ex-marido incidente em bens da ex-mulher. Embargos de
terceiro.Condomínio.
Cobrança de cotas condominiais. Responsabilidade do promitente comprador. Título
não registrado.Promessa
de c/v. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.Penhora.
Bem de família. Imóvel não residencial. Embargos. São
Paulo, 03/05/2002 - Boletim Eletrônico nº 477 NOTAS & NOTÍCIASPrefeitura
de São Paulo dispõe sobre requisitos para o Registro de ImóveisAUDIÊNCIA
PÚBLICA
Mutações jurídico-reais- comunicação às Prefeituras Municipais
(só para
São Paulo) JURISPRUDÊNCIA SELECIONADARegistro
de Imóveis. Custas e emolumentos. Informações cadastrais. Cadastro municipal.
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Irib - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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