11/02/2003 - n. 624

AUDIÊNCIA PÚBLICA I - PARTE 2

Discussões sobre CCI chegam ao final
Registro - modelo descritivo X colunar e outras questões
Helvécio Duia Castelo

Numa avaliação preliminar, constatei no modelo de averbação da emissão da CCI, por exemplo, que v. redigiu apenas um modelo dissertativo, muito usado em São Paulo, deixando de oferecer a opção redacional prevista na LRP que prevê apenas o lançamento dos tópicos (Outorgante, Outorgado, Título, Forma, Valor, Data, etc...).

Outro ponto que pude constatar nesse modelo é que v. não previu a hipótese de emissão não custodiada (CCI cartular), faltando constar ainda as opções de emissão integral ou fracionária.

Quanto ao modelo de cessão do crédito, acho que seria interessante que o IRIB oferecesse também uma minuta com redação tópica (Cedente, Cessionário, Título, Valor, Data, etc...).

Com relação ao questionário, parece-me que v. esgotou o assunto de forma didática.

Comecei a rascunhar uma redação opcional, por tópicos (é o modelo que seguimos na maior parte dos SRI daqui), mas diante das variações que observei, preferi solicitar-lhe dilatação do prazo para poder sugerir modelos de redação que abranjam as hipóteses não elencadas nesse primeiro momento. Modelos que estejam pelo menos corretos, ainda que a redação possa não ser considerada a melhor ou a mais utilizada.

Não sei se existem estatísticas a respeito, mas tenho certeza que nem todos os registradores usam o modelo descritivo, sendo bastante utilizado o modelo "por tópicos". Helvécio D. Castello