11/02/2003 - n. 624

AUDIÊNCIA PÚBLICA I - PARTE 1

Discussões sobre CCI chegam ao final
Irib publicará as conclusões dos trabalhos

O Conselho Jurídico do IRIB foi consultado sobre os procedimentos registrais relativos à Cédula de Crédito Imobiliário, instituída pela Medida Provisória 2.223/2001, formulando caderno de perguntas e respostas mais comuns, enfrentando aspectos polêmicos e discutíveis da referida medida provisória.

O resultado dos debates, discussões, opiniões e artigos você poderá acompanhar a partir deste Boletim.

Uma vez divulgadas a partir de hoje as conclusões do trabalho, os registradores, mais uma vez, serão convidados a fazer comentários, sugestões, críticas e censuras que julgarem oportunos e necessários.

Nos próximos dias o Conselho Jurídico do Irib será convidado a reunir-se para apreciar os trabalhos apresentados por todos os conselheiros e convidados e para sancionar as regras de boas práticas para a inscrição das CCI´s, que serão publicadas nos Cadernos de Prática Registral - IRIB.

O encontro será em São Paulo, em almoço oferecido pelo Instituto aos diretores, conselheiros e convidados, quando se lavrará ata de encerramento dos trabalhos. (SJ)