Boletim Eletrônico IRIB - São Paulo, 19/08/2002 - n. 526 - CAIXA vende imóveis de uso, com garantia de locação.

19/08/2002 - n. 526

NOTAS & NOTÍCIAS

CAIXA vende imóveis de uso, com garantia de locação.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL estará colocando à venda cerca de 680 imóveis, ocupados por suas Agências, no valor total aproximado de R$ 600 MM, com garantia de locação pela própria CAIXA.

O contrato de locação será por um prazo de dez anos, renováveis por igual período, sendo que a CAIXA garantirá o pagamento do aluguel por 5 anos, mesmo que venha a desocupar o imóvel antes deste prazo.

O valor do aluguel será definido com base em avaliação de mercado, realizada pela engenharia da CAIXA, e será corrigido anualmente pelo IGPM (FGV), prevendo-se negociação entre as partes a cada 3 anos.

Os imóveis poderão ser adquiridos à vista ou a prazo. Para pagamento á vista a CAIXA concederá 5% de desconto sobre o valor ofertado. Na compra a prazo a entrada mínima é de 20% e o saldo remanescente poderá ser parcelado em até 120 meses, com correção pelo IGPM (FGV) e juros.

Os imóveis serão vendidos por meio de concorrências públicas, com abrangência nacional. Nessa modalidade de licitação, os interessados apresentam suas propostas antecipadamente, em envelope fechado, para abertura e apuração do vencedor em Sessão Pública de Abertura de Propostas.

Está previsto a realização de 5 concorrências, conforme cronograma abaixo:

Concorrência

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

ABERTURA DAS PROPOSTAS

PRAZO FINAL DE CONTRATAÇÃO

1ª

21/08/2002

24/09/2002

10/10/2002

2ª

16/09/2002

18/10/2002

05/11/2002

3^a.

30/09/2002

01/11/2002

20/11/2002

4^a.

18/10/2002

20/11/2002

09/12/2002

5^a

30/10/2002

03/12/2002

19/12/2002

Para participar das concorrências os interessados poderão obter os Editais no site www.caixa.gov.br ou nas Agências da CAIXA, recolher depósito de caução no valor de 3% do valor do imóvel e enviar cópia do recibo da caução juntamente com sua proposta para a CAIXA.

O recebimento de propostas será centralizado em São Paulo, e os interessados de todo o Brasil poderão enviar suas propostas pelo Correio ou entregá-las em São Paulo, em local a ser definido divulgado no Edital.

As Sessões Públicas de Abertura de Propostas serão realizadas em São Paulo, em local a ser divulgado no Edital, sendo que os resultados da concorrência serão divulgados para todo o Brasil, por meio da Internet e Agências da CAIXA.

O adquirente poderá concluir o negócio e efetuar a Escritura Pública de Compra e Venda em Agência da CAIXA que lhe for conveniente.

A CAIXA se responsabilizará por quaisquer ônus reais incidentes sobre o imóvel, até a data da transferência de propriedade para o adquirente;

A venda dos imóveis de uso da CAIXA vem atender a necessidade de alinhamento estratégico da empresa com os princípios básicos do Acordo de Basiléia e as Resoluções 2.099 e 2669, de 17/08/94 e 28/02/96, respectivamente, que definem índices máximos de imobilização sobre o patrimônio líquido das instituições financeiras.

A definição do BACEN é de que o Ativo Imobilizado corresponda a no máximo 60% do Patrimônio Líquido, em junho/02, diminuindo este percentual para 50% em dezembro/02.

Neste contexto, a venda desses imóveis possibilitará a redução do percentual de imobilização sobre o patrimônio líquido da CAIXA, colocando a empresa em posição mais confortável em relação às exigências do BACEN (www.caixa.gov.br ).

Irib - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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