17/04/2008 - n. 3302

CURSOS

Seminário sobre ISSQN: definição e base de cálculo

O ISSQN e a definição de sua base de cálculo para os serviços de notas e registros: 25 de abril. Incrições on line

O Grupo Serac e a FiscoSoft Editora realizam, no dia 25 de abril de 2008, seminário destinado a notários, registradores, prepostos dos serviços notariais e de registro, advogados e contadores.

Tema

O ISSQN e os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e a definição de sua base de cálculo

Objetivo

Apresentar as regras gerais de Direito Tributário aplicáveis ao ISSQN. Nesse contexto, localizar os notários e registradores como contribuintes em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3089, proposta pela ANOREG BR. Analisar a regra excepcional de determinação da base de cálculo de incidência do tributo sobre valor fixo, própria dos contribuintes que prestam os serviços tributáveis em caráter pessoal. Apresentar as medidas, administrativas e/ou judiciais cabíveis no sentido de pleitear tratamento tributário nos termos do parágrafo primeiro, do artigo nono, do decreto-lei 406/68.

Programa

1. Os Serviços notariais e de registro 1.1 - natureza dos serviços e a disciplina relativa à cobrança de emolumentos; 1.2 - conceitos de receita bruta, líquida e de valores agregados ao dos emolumentos por força de lei; 1.3 - a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a ADI 3089. 2. As Regras Gerais de Direito Tributário e a Legislação do ISSQN 2.1 - competência tributária; 2.2 - limites da competência do município; 2.3 - regra geral de tributação do ISSQN; 2.4 - regra excepcional de tributação do ISSQN. 3. Tratamento Tributário em relação ao ISSQN que deve ser destinado a notários e registradores 3.1 - a posição de alguns municípios (nos dois sentidos); 3.2 - precedentes jurisprudenciais; 3.3 - como pagar "por cabeça" afastando a incidência do imposto pela cobrança ad valorem.

Programação

Início 9h Exposição e Discussões 9h às 10h30 Coffee-Break 10h30 às 10h45   Exposição e Discussões 10h45 às 13h Encerramento 13h Carga Horária 4 horas

Palestrantes

José Antônio Patrocínio - Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FiscoSoft On Line e Autor do Livro Novo regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – Município de São Paulo – Anotado e Comentado, publicado pela FiscoSoft Editora Ltda; Experiência docente como palestrante de diversos seminários promovidos pela FisConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

Antonio Herance Filho - Advogado, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, inclusive da PUC Minas Virtual, co-autor do livro Escrituras Públicas - Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais - Análise Civil, processual civil, tributária e notarial, editado pela RT, autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores. É diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor do INR - Informativo Notarial e Registral.

Rubens Harumy Kamoi - Advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária, consultor da Editora Fiscosoft, colunista do Jornal da ArpenSP e do Boletim Eletrônico INR. É, ainda, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo SERAC.

Data / Horário / Local

25/04/2008 Das 9h às 13h   FiscoSoft Editora Av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)

Investimento: R$ 300,00

Inclusos: Coffee-break, material de apoio e certificado.

Incrições on line